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Mestre em Direito pela Uniara lança livro fruto de sua dissertação

Publicado em: 09/04/2024

O egresso do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflito – PMPD da Universidade de Araraquara – Uniara, Guilherme Masaiti Hirata Yendo, é autor do livro “CEJUSCS na Justiça Federal”, fruto de sua dissertação, defendida no final de 2023. A obra pode ser adquirida pelo link https://abrir.link/OHaRF.

“Em termos leigos, o livro trata da importância dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCS na concretização dos direitos dos cidadãos na Justiça Federal, em especial os direitos à saúde, à previdência e à assistência social. A pesquisa visa a demonstrar que o acesso à justiça, mesmo quando se busca o Poder Judiciário, pode se dar não apenas pela via de um processo judicial, mas também por meio de meios consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação”, inicia Yendo.

Ele acrescenta que, nesse contexto, a proposta de seu trabalho foi “trazer novas formas de se repensar a gestão de conflitos dentro da Justiça Federal, valorizando-se a aproximação e o diálogo entre o Poder Judiciário e os demais atores públicos e privados que atuam nos direitos dos cidadãos, como as entidades do Terceiro Setor, a Administração Pública e a Defensoria Pública”.

No mestrado, Yendo foi orientado pela professora Aline Ouriques Freire Fernandes, que escreveu o prefácio do livro. “Desejo destacar a minha alegria em receber o honroso convite do doutor Guilherme Masaiti Hirata Yendo para escrevê-lo. Foi fruto da sua dissertação, intitulada ‘A Importância dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) na Construção de um Sistema de Justiça Consensual no Poder Judiciário Federal Brasileiro’. Tive a grata surpresa de, durante a leitura, constatar que as minhas pesquisas serviram como uma das fontes que orientaram a sua visão crítica para o trabalho”, diz a docente.

Ela menciona que a obra “traz à baila, desde a sua introdução, a intenção de investigar o papel dos CEJUSCS na construção de um sistema de justiça consensual no Poder Judiciário Federal brasileiro”. “A abordagem científica utilizada foi o raciocínio hipotético-dedutivo, que partiu de considerações gerais sobre o direito fundamental de acesso à justiça e a cultura da paz, para depois explorar de modo específico o regime jurídico dos CEJUSCS, primeiro no Poder Judiciário nacional e depois na Justiça Federal”, explica.

No estudo, Yendo “analisou também, e com acuidade, a potencialidade desjudicializadora dos CEJUSCS como unidades jurisdicionais especificamente desenhadas para fomentar a difusão da conciliação e da mediação, o que significa destacar a sua flexibilidade de atuação no direito brasileiro”. “Por conseguinte, abordou, na origem, a própria gestão de conflitos e o acesso à justiça como Direito Fundamental dos cidadãos”, detalha Fernandes.

A publicação está ancorada, de acordo com ela, em referenciais teóricos fortes, “com autores que possuem como baliza de suas obras os Direitos Humanos e Fundamentais, os Direitos Coletivos, a Cultura de Paz, a distribuição processual justa, o acesso à uma Ordem Social e Jurídica Justa e o Terceiro Setor que, ao educar, conscientizar e mobilizar a população brasileira acerca dos deveres e direitos, funciona como elo para a efetivação da democracia, o que, no nosso estado democrático de direito, é sinônimo de efetivação da justiça”. “É uma grande contribuição do Guilherme Yendo, a partir do Programa de Mestrado em Direito da Uniara, para a Justiça Brasileira”, declara a orientadora.

O coordenador do PMPD, Edmundo Alves de Oliveira, afirma que o lançamento do livro de Yendo “reforça a ideia do quanto estamos produzindo com qualidade”. “Temos produções técnicas, jurídicas e acadêmico-científicas. São diversos estudos que são destaques e que mostram como o Mestrado em Direito está inserido na discussão atual sobre esses temas, por meio das pesquisas e investigações”, finaliza.

Informações sobre o PMPD da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br/ppg/direito ou pelo telefone/WhatsApp (16) 3301-7337.

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