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Comunicados Oficiais - UNIARA (COVID-19)

Em virtude da pandemia global de COVID-19, as atividades da Universidade de Araraquara - Uniara sofreram alterações.

Clique aqui e confira todos os comunicados oficiais da Instituição.

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UNIARA

Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos

Conselho

Compete à CPG-PMPD/Uniara (Conselho de Pós-Graduação do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara) é um órgão de natureza deliberativa, responsável por supervisionar todas as atividades do Programa, e ainda exercer as seguintes atribuições:

  • Elaborar e propor as alterações deste Regimento Interno encaminhando-as à apreciação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Uniara;
  • Elaborar e divulgar o calendário escolar do programa, divulgando, semestralmente, o calendário da matrícula e outras atividades;
  • Fixar anualmente o número de vagas para admissão de candidatos, de acordo com o Edital de Seleção estabelecido pela CPG-PMPD/Uniara;
  • Distribuir e divulgar o Regimento Interno entre o Corpo Discente e Docente;
  • Definir e implementar os procedimentos de seleção de candidatos;
  • Indicar os componentes de comissões de seleção de candidatos;
  • Definir semestralmente a oferta de disciplinas;
  • Estabelecer o prazo e as normas para a realização do Exame de Qualificação e do Exame de Proficiência em Língua Estrangeira;
  • Estabelecer normas específicas sobre a frequência às atividades do programa;
  • Deliberar sobre a indicação de orientadores, co-orientadores e de bancas examinadoras, bem como eventuais substituições dos mesmos;
  • Deliberar a respeito do credenciamento e descredenciamento de docentes do Programa, de acordo com critérios e procedimentos aprovados pela própria Comissão e demais órgãos colegiados competentes;
  • Determinar a quantidade e distribuição da carga horária das disciplinas, assim como os demais requisitos a serem integralizados para a obtenção do título de Mestre em Direito e Gestão de Conflitos;
  • Encaminhar a documentação para concessão de título de Mestre para homologação pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação;
  • Avaliar periodicamente o Curso de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos;
  • Enviar, anualmente, à Pró-Reitoria de Pós-Graduação, a relação de alunos regulares do Programa;
  • Elaborar e enviar à Pró-Reitoria de Pós-Graduação as normas específicas e a estrutura curricular dos Cursos;
  • Avaliar e definir possíveis parcerias que atendam aos interesses do Programa;
  • Exercer demais atividades atribuídas pelas normas institucionais e pelos colegiados superiores pertinentes;
  • Promover a supervisão didática e organizacional do Programa de Pós-Graduação que lhe esteja afeto, exercendo as atribuições daí decorrentes;
  • Detalhar no âmbito do Programa de Pós-Graduação políticas pertinentes sobre atividades fins, recursos humanos, físicos e financeiros formulados nos conselhos superiores da Universidade e na Pró-Reitoria de Pós-Graduação;
  • Elaborar ou modificar o Regimento Interno da Coordenação do Programa de Pós-Graduação, que incluirá a composição da própria CPG, submetendo-o à aprovação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação;
  • Deliberar sobre casos omissos, no âmbito de sua competência.

A CPG-PMPD/Uniara é constituída pelos seguintes membros:

  • Prof. Dr. Edmundo Alves de Oliveira
  • Prof. Dr. Ricardo Augusto Bonotto Barboza
  • Profa. Dra. Aline Ouriques Freire Fernandes
  • Prof. Dr. Augusto Martinez Perez Filho
  • Representante discente: Eli Alves de Oliveira
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Uniara - Universidade de Araraquara / Rua Carlos Gomes, 1338, Centro / Araraquara-SP / CEP 14801-340 / 16 3301.7100 (Geral) / 0800 55 65 88 (Vestibular)
N /ppg/direito/sobre/conselho/