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Comunicados Oficiais - UNIARA (COVID-19)

Em virtude da pandemia global de COVID-19, as atividades da Universidade de Araraquara - Uniara sofreram alterações.

Clique aqui e confira todos os comunicados oficiais da Instituição.

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UNIARA

Legislação

Consulte alguns links sobre a legislação na área de Propriedade Intelectual:

Lei nº 9.279/1996 - Lei da Propriedade Industrial

Lei nº 9.456/1997 - Lei de Cultivares

Lei nº 9.609/1998 - Lei do Software

Lei nº 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais

Lei nº 10.973/2004 - Lei Federal de Inovação

Decreto nº 9.283/2018 - Regulamenta a Lei Federal de Inovação

Lei Complementar nº 1.049/2008 - Lei Paulista de Inovação

Lei nº 10.603/2002 - Lei de Proteção da Informação Confidencial

Lei nº 11.196/2005 - Lei do Bem - Capítulo III (incentivos fiscais à inovação tecnológica em empresas)

Decreto nº 5.798/2006 - Regulamenta os artigos do Capítulo III da Lei do Bem

Lei nº 13.123/2015 - Lei de Acesso ao Patrimônio Genético, Proteção e Acesso ao Conhecimento Tradicional, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade

Decreto nº 8.772/2016 - Regulamenta a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético, Proteção e Acesso ao Conhecimento Tradicional, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade

Decreto nº 10.375/2020 - Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - Legislação

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) - Legislação

Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) - Normas Regulamentadoras (NRs)

Reproduzir o conteúdo do site da Uniara é permitido, contanto que seja citada a fonte. Se você tiver problemas para visualizar ou encontrar informações, entre em contato conosco.
Uniara - Universidade de Araraquara / Rua Carlos Gomes, 1338, Centro / Araraquara-SP / CEP 14801-340 / 16 3301.7100 (Geral) / 0800 55 65 88 (Vestibular)
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