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Eventos

I Congresso Internacional de Direito e Gestão de Conflitos

I Congresso Internacional de Direito e Gestão de Conflitos

RESUMOS APROVADOS

I Congresso Internacional de Direito e Gestão de Conflitos (CID-GC): Prevenção e Gestão de Conflitos

De 18 a 23 de outubro de 2021

Bem-vindos ao 1º Congresso Internacional de Direito e Gestão de Conflitos!

Serão seis dias de muito aprendizado com exposições relevantes, palestrantes de renome no ambiente acadêmico nacional e internacional e debates surpreendentes em Grupos de Trabalhos (GTs).

O I Congresso Internacional De Direito E Gestão De Conflitos (CID-GC) surgiu da necessidade da comunidade acadêmica e operadores do direito dialogarem sobre o Direito e a Gestão de Conflitos; precisamente suas oportunidades, desafios e conexões desta área latente.

Percebemos que, frente às demandas da sociedade, os operadores do Direito buscam soluções e formações capazes de expandir o leque de atuação, seja no âmbito da celeridade do judiciário, seja na promoção das soluções extrajudiciais.

Sobre o CID-GC

A complexidade dos problemas gerados pela conjugação entre acesso à justiça, judicialização e dinâmica dos institutos de direito, remete, necessariamente a uma abordagem relacional e sistêmica que orienta a produção de pesquisas inovadoras, de apoio à prática da solução de conflitos, capazes de contribuir para a celeridade e dinamicidade das estruturas judiciárias e institutos de justiça.

Neste sentido, observa-se a oportunidade para uma agenda de pesquisa que envolva temas voltados ao estudo das relações entre gestão de conflitos, modelos de solução de conflitos, desjudicialização e poder judiciário. E é precisamente essa a proposta do presente Congresso. A temática "Direito e Gestão de Conflitos" é inovadora e com grande potencial de exploração em pesquisas cientificas.

Este congresso irá discutir a Gestão de Conflitos como instrumento de transformação das práticas profissionais no sistema judiciário. Contemplará a análise das questões do âmbito da judicialização e da desjudicialização, incluindo desde os métodos de prevenção (tais como a comunicação e a negociação), que reforçam a importância do diálogo, até os modelos extrajudiciais de solução de conflitos, tais como: a conciliação, mediação e arbitragem, que promovem a celeridade processual e funcionam também, como instrumentos de justiça.

Discutirá também o papel da justiça comunitária e suas contribuições no processo de resolução de conflitos de modo participativo e legítimo, além da investigação dos procedimentos aplicados pelo Poder Judiciário e as políticas de inovação de conflitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

Haverá ainda, no centro da discussão, os "novos direitos", a cidadania e o acesso à justiça; a atuação e regulação dos operadores de direito; a modernização, a sustentabilidade e as tecnologias que interfaceiam a promoção da gestão de conflitos.

Orientações Gerais

O trabalho apresentado no evento poderá ser o resultado de revisão bibliográfica ou derivado de pesquisa de campo. Pode ser também relatos de experiência.

Ao se inscrever no evento, o congressista, inicialmente, irá submeter um resumo, o qual será apresentado e debatido. Posteriormente, o participante poderá enviar o artigo completo para publicação em formato de e-book ou para fast track editorial.

Desta forma, todos os inscritos poderão ter o trabalho publicado em até três formatos:

  • Anais de resumos: todos os resumos inscritos e efetivamente apresentados no I Congresso Internacional de Direito e Gestão de Conflitos serão publicados em formato digital, em proceedings com DOI (Digital Object Identifier) e ISBN (International Standard Book Number).
  • E-book: depois de encerrada a comunicação, os congressistas serão convidados a enviar a versão completa do artigo. Este trabalho então será publicado em monografias temáticas compostas por artigos completos. Tal publicação registrada oficialmente com DOI e ISBN.
  • Fast track editorial: até o término do congresso, será divulgada uma lista de revistas e jornais científicos, com impacto não inferior a Qualis B, que estabelecerão um fast track editorial para oportunizar publicações.

Todas as publicações do evento têm a validade científica que lhe é conferida pelo rigoroso sistema de revisão por pares cegos (double blind peer review), pela catalogação com DOI (Digital Object Identifier) e ISBN (International Standard Book Number) das publicações (tanto E-book quanto Proceedings).

Para mais informações, acesse a página Instruções e Normas.

Os certificados de participação no evento e das apresentações de trabalhos serão encaminhados por e-mail, em data posterior ao evento.

Instruções e Normas

Edital nº 02/2021 - Para Submissão de Trabalhos

RETIFICAÇÃO do Edital nº 02/2021
de 15/10/2021

RETIFICAÇÃO do Edital nº 02/2021

Edital nº 02/2021

Instruções para a Apresentação do Trabalho sob a Forma de Comunicação Oral

As comunicações orais serão apresentadas em mesas temáticas previamente organizadas e coordenadas por professores, são os chamados Grupos de Trabalho (GT).

Para maiores informações acesse os "GTs do evento".

Os autores deverão receber previamente o link e o nome dos trabalhos a serem apresentados em cada sala virtual. Os trabalhos poderão ser apresentados por apenas um autor, respeitando o tempo de apresentação.

O autor disporá de até 10 (dez) minutos para exposição oral do trabalho e 10 (dez) minutos para os debates.

O link de acesso ao ambiente virtual para apresentação do trabalho será enviado por e-mail para o primeiro autor do trabalho.

O evento terá apresentação simultânea nos canais do Facebook e YouTube da Uniara.

Normas para a Elaboração e Apresentação dos Slides

Devem contemplar os seguintes itens:

  • Título;
  • Nome dos autores;
  • Instituição dos autores;
  • Dados da pesquisa (introdução, objetivos, material e métodos, resultados e conclusões);
  • Bibliografia principal;
  • Instituição financiadora e/ou agência que concedeu a bolsa (PIBIC/CNPq, FAPESP, FUNADESP, CAPES, etc).

De acordo com o interesse do pesquisador, podem ser apresentados gráficos, fotos, tabelas, etc.

Deverá ser informado se o trabalho possui avaliação do Comitê de Ética, no caso de envolver estudos/experimentos com seres vivos.

Modelo para apresentação de trabalho

Normas para a Submissão do Resumo

Os resumos que tiverem mais de um autor devem ser submetidos uma única vez pelo 1º autor, e os demais autores devem efetuar a inscrição como coautores/ouvintes.

O texto do resumo, incluindo espaços, deverá ter de 1300 a 1800 caracteres.

O texto deverá conter de forma clara: Introdução, Objetivos, Material e Métodos, Resultados e Conclusões.

Modelo do resumo

O resumo deve ser enviado para o e-mail: cid-gc@uniara.edu.br

Prazos e Inscrições

Prazos

  • Período de inscrição nas comunicações dos GTs: até 20/10/2021* (prazo prorrogado);
  • Divulgação dos resumos aprovados para comunicação: 15/10/2021 (prazo prorrogado);
  • Publicação nos anais dos resumos apresentados nos GTs Programa: 12/12/2021;
  • Submissão dos artigos finais: até 30/03/2022;
  • Publicação das monografias temáticas em formato de e-book: até 30/08/2022.

*No prazo acima modificado, será aceito apenas a modalidade de Inscrição, NÃO sendo possível o envio de Resumos.

Taxas de Inscrição

Tipo de Inscrição Valor até 04/10 Valor a partir de 05/10
Aluno(a) de graduação R$ 50,00 R$ 70,00
Aluno(a) de pós-graduação R$ 120,00 R$ 150,00
Docentes e profissionais R$ 200,00 R$ 250,00

Inscrições

  • A inscrição no I Congresso Internacional de Direito e Gestão de Conflitos é pessoal e única por cada autor(a) e/ou coautor(a);
  • É devida apenas uma inscrição por pessoa independentemente do número de resumos aprovados;
  • Os(as) Coordenadores(as) de GTs estão isentos(as) do pagamento de taxa de inscrição.

A inscrição inclui:

  • Participação no evento;
  • Publicação dos resumos aprovados;
  • Publicação final em e-book;
  • Certificados de participação;
  • Cartas de aprovação.

Programação do I Congresso Internacional de Direito e Gestão de Conflitos

18 de outubro de 2021 (segunda-feira)

19h00: Solenidade de abertura

19h00: Conferência temática

Tema: Estado e Cidadania: ações, políticas e programas para promoção da dignidade humana

Conferencista: Berenice Giannella
Desde julho de 2019, é Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Cidade de São Paulo. Foi Secretária Municipal de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo de agosto de 2018 a dezembro de 2019. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre em Direito Processual Penal, também pela Universidade de São Paulo. Foi Procuradora do Estado de São Paulo de 1987 a 2019. Em 1992, se tornou Subprocuradora Geral do Estado, da área de Assistência Judiciária. No ano de 1995, passou a ocupar o cargo de Corregedora Geral da Administração Penitenciária, onde permaneceu até 1996.

Debatedor:

Mediador: Maria Fernanda Jacob (graduada em Direito pela Uniara em 2002).

19 de outubro de 2021 (terça-feira)

19h00: Conferência temática

Tema: Ambiente de negócios e a gestão de empreendimentos: perspectivas e desafios da contemporaneidade

Conferencista: André Luiz Santa Cruz Ramos
Doutor em Direito Comercial pela PUC-SP (2014). Mestre em Direito Processual Civil pela UFPE (2006). Pós-graduado em Direito da Economia e da Empresa pela FGV-RJ (2009) e pós-graduado em Direito da Concorrência pela FGV-SP (2011). Bacharel em Direito pela UFPE (2002). Professor de Direito Empresarial e Econômico do Centro Universitário IESB-DF desde 2005. Membro do conselho editorial de Mises - Revista Interdisciplinar de Filosofia, Direito e Economia. Autor de vários livros jurídicos, dentre os quais se destacam o "Direito Empresarial" (Editora Método) e "Os fundamentos contra o antitruste" (editora Forense). Procurador Federal da Advocacia Geral da União desde 2004. Atualmente cedido ao Ministério da Economia para ocupar o cargo de Diretor do DREI - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

Debatedora: Anne Caroline Nascimento da Silva
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). MBA Executivo em Direito Gestão e Business Law pela Fundação Getúlio Vargas. Coordenadora-Geral no Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia. Atua na desburocratização, simplificação e articulação dos órgãos envolvidos no processo de registro e legalização de empresas, para promoção de melhorias no ambiente de negócios. Foi Diretora e Vice-Presidente da Junta Comercial do Distrito Federal.

Debatedor: Saulo Michiles
Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (2009) e graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2010). LLM em Direito Empresarial pela FGV-RJ. Especialista em Direito de Startups. Sócio-fundador da Michiles Advocacia Empresarial. Chief Legal Officer (CLO) da Cotidiano Aceleradora de Startups. Vice-Presidente da Comissão de Direito Digital, Tecnologias Disruptivas e Startups da OAB-DF. Professor de Lawtechs na Pós-graduação de Negócios Disruptivos do IESB. Professor de Direito de Startups na ESA OAB/DF.

Mediador: Ubiratan Bagas dos Reis (graduado em Direito pela Uniara em 2007).

20 de outubro de 2021 (quarta-feira)

19h00: Conferência temática

Tema: Desafios à implementação da LGPD: adequações necessárias à prevenção de conflitos

Conferencista: Juliana Domingues
Secretária Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Presidente do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. Ex-diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foi Visiting-Scholar na Georgetown University (2018), com bolsa internacional de pesquisa da American Bar Association - Antitrust Section (única brasileira selecionada). Professora Doutora de Direito Econômico da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2002), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2010). Diretora Regional da Academic Society for Competition Law - ASCOLA. Recebeu Prêmio do Instituto Brasileiro de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional em 2004, 2013 e 2018. Vinculada ao Núcleo de Estudos e Pesquisa de Concorrência e Inovação - NCI.

Debatedora: Isabela Maiolino
Coordenadora-Geral de Normatização na Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Doutoranda e mestra em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Bacharel em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Advogada. Ex-Coordenadora-substituta e assistente na Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, de 2015 a 2018. Diretora Acadêmica da rede Women in Antitrust Brasil (WIA/Brasil). Ex-chefe de gabinete e assessora técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP).

Mediador: Welington José Pinto de Souza e Silva (graduado em Direito pela Uniara em 2001).

21 de outubro de 2021 (quinta-feira)

14h00 - 17h00: Oficinas de desenvolvimento

Sala 1: Aperfeiçoamento da escrita científica

A oficina irá abordar questões que afloram a escrita científica, principalmente, os seguintes pontos: a) Por que publicar? O que publicar? Como publicar? b) Estratégias para escrever um artigo de qualidade: o que fazer e o que não fazer; c) Como estruturar um artigo científico; d) Dicas para aumentar as citações do seu artigo; e) Plágio e autoplágio: o que e´ e como evitar.

Professores: Aline Ouriques Freire Fernandes; Jamilie Gonçalves Calissi e Larissa C. D. Gomes.

Sala 2: Perspectivas de aproveitamento econômico e financeiro de trabalhos científicos

A oficina irá evidenciar estratégias para monetizar resultados de pesquisa científica. Dentre outros pontos, será abordado parcerias e instituições de apoio.

Professores: Geralda Cristina F. Ramalheiro; Mariana Passos Beraldo e Julia Schütz Veiga.

19h00: Conferência temática

Tema: Representatividade Feminina e relações de poder

Conferencista: Aline Ouriques Freire Fernandes
Doutora em Função Social do Direito e Acesso à Justiça nas Constituições pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito (2016). Mestra em Direitos Coletivos, Cidadania e Função Social pela UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto, com bolsa da CAPES (2011). Especialista em Direito Tributário pela UNAERP -Universidade de Ribeirão Preto (2007). Formada pela Escola da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE, e possui especialização lato sensu em Direito Público (2003). Docente Titular na graduação em Direito e Ciências Contábeis da Uniara. Docente Titular no Programa de Pós-graduação em Direito e Gestão de Conflitos da Uniara. Pesquisadora pela FUNADESP. Advogada e Consultora Jurídica.

Debatedora: Mariana Dionísio de Andrade
Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco - PPGCP/UFPE (Conceito 7). Bolsista CAPES. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (UFPE). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Bolsista FUNCAP). Especialista em Direito Processual Civil. Professora da Disciplina Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo no curso de Graduação em Direito e professora da pós-graduação lato sensu na UNIFOR e UNI7. Professora da Pós-Graduação em Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Ceará - Esmec. Primeira Secretária IBDCONT/CE (Instituto Brasileiro de Direito Contratual Ceará). Pesquisadora líder do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (PROBIC/UNIFOR) (2019-2021). Pesquisadora do Projeto Vulnerabilidades do planejamento governamental na pandemia do COVID-19: análise empírica da racionalidade decisória dos tribunais brasileiros em demandas trabalhistas e assistenciais (2021 - 2022). Coordenadora de Pesquisa e Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (biênio 2021-2023). Pesquisadora da Linha Jurimetria e Poder Judiciário - Esmec. Foi pesquisadora do Multidoor Courthouse System. Formação em Métodos de Pesquisa Quantitativa e Qualitativa pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ/IESP. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Foi Pesquisadora líder do Projeto Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/UNIFOR) (2018-2019). Tem experiência na gestão acadêmica e na docência superior na área de Direito, e atualmente trabalha com os seguintes temas: metodologia de pesquisa, direito processual civil, pesquisa quantitativa e jurimetria, educação jurídica, políticas públicas, accountability. Foi Coordenadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (2012 - 2015) e Coordenadora da Divisão de Pós-Graduação lato sensu Educação Continuada (2009 - 2011) na mesma instituição. Auditora líder (Sistema ISO 9001:2008) pelo Sistema de Gestão de Qualidade da Universidade de Fortaleza. Vice-Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/CE (2009 - 2012). Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/CE (2013 - 2014).

Debatedora: Beathriz Garcia Candido Florêncio
Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões na Universidade de Fortaleza. Pesquisadora do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito Unifor. Pesquisadora do projeto Jurimetria e Poder Judiciário da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará. Advogada.

Mediadora: Silvia Helena Emidio Vasconcellos (graduada em Direito pela Uniara em 2007).

22 de outubro de 2021 (sexta-feira)

14h00 - 17h00: Painéis de discussões (Grupos de Trabalho)

01. Direitos Humanos, Terceiro Setor e modelos de Solução de Conflitos

As linhas de debates são duas: (i) direitos humanos e desjudicialização conflitos; (ii) novos direitos e terceiro setor como instrumentos para solução de conflitos.

Os Direitos Humanos, em uma acepção jusfilosófica, encontra respaldo no direito natural, mas, foi somente a partir do pós-guerra que construiu a justificativa de sua universalidade e, em consequência disso, demonstrou sua composição de patrimônio racional comum da humanidade, no que buscou na dignidade humana o conteúdo para o agir virtuoso, independentemente de qualquer critério discriminatório. Contudo, ainda que o vetor fundante da justificação filosófica moderna do pensamento universalizante dos Direitos Humanos seja a dignidade humana, o horizonte de convívio pleno entre os atores sociais ainda é uma realidade fluida e não concluída, posto que, baseado em ideais abstratos, por vezes, inibidores da plena concretização dos direitos. Nesse sentido, o Estado e a sociedade apresentam-se como atores necessários para a concretização de direitos. Nesse sentido, o terceiro setor é de importância fundamental para influenciar trajetórias, chegando onde as ações governamentais nem sempre são suficientes.

O GT, portanto, propõe uma análise reflexiva para a gestão de conflitos e desjudicialização através da associação entre direitos humanos, novos direitos e terceiro setor como mecanismos para a concretização de direitos e efetivação de uma sociedade mais justa. Propõe, ainda, compreender os mecanismos de proteção aos direitos humanos nos planos interno e internacional sob a ótica da gestão e prevenção de conflitos aplicados pelas organizações sociais, denominadas de terceiro setor.

Link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=PFOBMA7zSrE

02. Inovação, Empreendedorismo e Gestão de Conflitos

As linhas de debates são duas: (i) o impacto do empreendedorismo na gestão de conflitos de empregabilidade; (ii) o empreendedorismo e a gestão da inovação na aplicação de medidas preventivas e alternativas de desjudicialização de conflitos.

A inovação é elemento que pode ser utilizado de forma disruptiva através da criação de novas formas de enfrentamento dos conflitos. Atrelada ao empreendedorismo, pode compor importante instrumento para promover riqueza material e do bem-estar de toda a sociedade, via desenvolvimento econômico e consolidação de ciclos virtuosos de crescimento. Nesse sentido, inovação e empreendedorismo são meios para a entrega de valores para a satisfação de desejos, criando ou modificando processos e apresentando soluções que rompem padrões par impactar o contexto social em que sã aplicados.

Empreendedorismo e inovação são meios para realizar entregas de valor que satisfaçam os desejos e necessidades dos clientes internos e externos. Em conjunto, criam ou modificam produtos, serviços, tecnologias e processos com soluções que rompem padrões estabelecidos e impactam o contexto em que são aplicadas.

Assim, o presente GT propõe a discussão do empreendedorismo e gestão da inovação a partir de sua importância na resolução de conflitos, englobando as relações contratuais e regulatórias, sobretudo, com ênfase em questões trabalhistas, de gestão de contratos e de proteção intelectual.

Link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=abpw9888aIA

03. Poder Judiciário, Litigiosidade e Gestão de Conflitos

As linhas de debates são duas: (i) o Poder Judiciário e a entrega de segurança jurídica na gestão de conflitos; (ii) a cultura da sentença e o combate à litigiosidade como instrumento de pacificação social.

A partir da teoria montesquiana de separação dos poderes, o atribui para si, na figura do Poder Judiciário, a função de interpretar e aplicar o direito com o objetivo de solucionar os conflitos e realizar a pacificação social. No Brasil, através do modelo de checks and balances e diante das especificidades da política brasileira, o Judiciário se colocou como garantidor do equilíbrio dos poderes e garantidor das liberdades frente às deficiências do Legislativo e do Executivo. Nesse sentido, verifica-se a correlação entre a função jurisdicional e a cidadania, e o papel fundamental do Estado na gestão de conflitos através de uma cultura de sentença.

Assim, o GT propõe a discussão sobre a segurança jurídica prestada pelo Estado através da atuação do Poder Judiciário na resolução dos conflitos, bem como a possibilidade do próprio Poder Judiciário, em seu papel de pacificação, desencadear novos conflitos, em função da interferência ideológica que conduziria o Poder Judiciário a transitar do papel de legislador negativo para o papel de legislador positivo na condução de questões que envolvam omissão legislativa.

Link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=A3FfR5mEj-k

04. Desjudicialização, Desenvolvimento Sustentável e Modelos de Solução de Conflitos

As linhas de debates são duas: (i) os impactos da corrupção para o desenvolvimento econômico e social; (II) os desafios políticos, econômicos, sociais e financeiros para a construção de mecanismos de resoluções de conflitos na esfera dos direitos sociais.

Dentro da nova proposta de desjudicialização dos processos conflitivos, o Poder Judiciário já não é mais o único meio de distribuição de justiça. Atualmente, discute-se variadas formas alternativas para a resolução de conflitos, sem prescindir da necessária discussão do acesso à justiça. Questões políticas, econômicas, sociais e financeiras estão presentes nos conflitos atuais, e precisam estar presentes, também, na construção de viabilidades para a resolução desses conflitos. No tocante à corrupção, o centro do debate está no fenômeno conhecido por paraíso fiscal, intimamente ligado às assimetrias e incongruências dos sistemas tributários nacionais, destacadamente o brasileiro, e ao aumento da desigualdade social e da pobreza promovido por essas distorções.

Assim, o GT propõe a análise de como práticas indevidas, como a corrupção, impactam no desenvolvimento econômico e social de um país, bem como, propor alternativas desjudicializantes para os conflitos que estão presentes na contextualização do tema.

Link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=6i2xU4fg18c

05. Políticas Públicas, Administração Pública e Gestão de Conflitos: novos desafios e oportunidades para área do direito

As linhas de debates são três: (i) a Constituição Federal como matriz das Políticas Públicas brasileiras; (ii) os modelos desjudicializantes de solução de conflitos e a concretização de direitos fundamentais para a solução dos dilemas sociais contemporâneos; e (iii) dinâmicas da atuação da administração pública.

A partir da concepção rousseana de contrato social, a cidadania erigiu-se um consenso entre indivíduos livres e iguais que se conformava na forma de Estado. Diante disso, a cidadania ganha força enquanto condição voltada para a formação da comunidade política e a participação da sociedade nesta comunidade. No momento atual, torna-se inevitável os laços que unem a cidadania à dignidade humana, sendo esses pilares, alguns dos objetivos do Estado de Direito.

Assim, o GT propõe a análise e reflexão a respeito das políticas públicas desjudicializantes brasileiras como instrumentos de combate e enfrentamento dos conflitos gerados a partir de práticas pautadas pelo inobservar da dignidade da pessoa humana.

Refletirá sobre os temas clássicos relacionados ao estudo destas temáticas sob abordagem crítica e reconstrutiva, que tenham por escopo revisitar e problematizar as bases e teóricas e dogmáticas destes campos do saber jurídico e social, tais como: Princípios da Administração Pública; Ato e processo administrativo; Organização Administrativa; Agentes Públicos; Contratação pública; Serviços públicos; Bens públicos; Interferência do estado na propriedade privada; Patrimônio e domínio público; Improbidade; moralidade administrativa e corrupção; Discricionariedade; Controle da Administração Pública; Administração Pública e Globalização; Gestão pública; entre outros.

Refletirá sobre: Aspectos teóricos e conceituais dos direitos sociais. Os direitos sociais na Constituição da República de 1988. Intervenção do estado na ordem social. Direitos sociais como garantia de condições materiais mínimas dos indivíduos para o pleno gozo dos seus Direitos. Discussão dos conteúdos e forma de exercício de direitos sociais, tais como educação, saúde, alimentação, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados entre outros. Prestações socioestatais que possibilitam melhores condições de vida aos vulneráveis e direitos que tenderão a realizar a equalização de situações sociais desiguais. Seguridade Social enquanto conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Incidência dos impactos que as transformações laborais econômicas e financeiras sobre a Seguridade social e os desafios postos por esta realidade complexa.

Link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=SvtRG0snMgg

06. Prevenção e gestão de conflitos empresariais

A prevenção e a gestão positiva dos conflitos são determinantes para o desenvolvimento e a eficiência dos negócios, preservando os relacionamentos e reduzindo tempo e custos. Tendo esta referência como norte, o GT pretende discutir tipos de conflitos e mecanismos de pacificação de controvérsias, inerentes ao desenvolvimento das relações empresariais. Observa-se que tem crescido o uso de mecanismos de prevenção de conflitos, ou que, ao menos, antevejam o procedimento a ser adotado por ocasião de sua ocorrência. Seja por meio de centrais de atendimento preparadas à negociação e ao bom relacionamento, ou por cláusulas contratuais que estabelecem a utilização da mediação ou da arbitragem, por exemplo. Tais medidas não pretendem eliminar o Judiciário, mas deixá-lo como o último recurso a ser utilizado, vez que outras medidas mais céleres e menos custosas podem ser tomadas, desde que as empresas se preparem para sua implementação. E é precisamente esta a discussão que se pretende estabelecer no GT.

Link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=IF0RQoG8szM

19h00: Conferência temática

Tema: Acordos de cooperação para facilitação de investimentos

Conferencista: Ivette Esis Villarroel
Professora (Universidad Finis Terrae, Chile) e Pesquisadora principal do Projeto Fondecyt Iniciación No. 11190168 "La protección de la inversión chilena en el exterior frente al riesgo de expropiaciones indirectas", financiado pela Agência Nacional de Investigación y Desarrollo do Chile (ANID). Pós-Doutora em Direito (Centro Universitário de Brasília, UniCEUB e Universidade Federal de Uberlândia), com financiação do Programa PNPD-CAPES. Doutora em Direito Internacional (Universidade de València, Espanha). Diploma em Estudos Avançados em Direito Administrativo e Processual (Universidade de València, Espanha); Magister Scientiarum em Direito Internacional Privado e Comparado (Universidad Central de Venezuela, Venezuela). Especialização em Direito Bancário (Universidad Católica Andrés Bello, Venezuela) e Graduação em Direito (La Universidad del Zulia, Venezuela).

Debatedora: Ilene Patricia de Noronha Najjarian
Graduação em Direito (1993) e Doutorado Stricto Sensu em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo - USP (2004). Atualmente, é professora do programa de educação continuada da GVLaw, e, da Escola Superior de Advocacia em São Paulo. É Procuradora Federal lotada na Comissão de Valores Mobiliários desde 1995, e, tem experiência na área de Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: securitização de recebíveis, governança corporativa e empresarial, e, sociedade da informação.

Mediadores: Prof. Fernando Passos e Prof. Ernesto Gomes Esteves Neto.

23 de outubro de 2021 (sábado)

09h00 - 12h00: Painéis de discussões (Grupos de Trabalho)

01. Produção judiciária e a gestão de conflitos: tecnologia, inovação, pareceres e respostas jurídicas

As linhas de debates são duas: (i) o papel do Poder Judiciário na gestão de conflitos; (ii) impactos sociais e econômicos na gestão de conflitos pelo Poder Judiciário.

O GT se propõe a discutir os conflitos em relações empresariais, com destaque para solução, processos inovativos e tecnologia voltadas à gestão e prevenção de conflitos. Neste contexto, complementa-se ainda que estão sob o guarda-chuva do GT a medida que busca analisar a inovação em processos jurídicos, tendo como norte, produção de mudanças simplificadoras de processos de processos. Observa-se que as produções refletem os primeiros resultados da implementação da pesquisa que busca compreender a associação entre inovações incorporadas em processos jurídicos e a propagação de fatores facilitadores da prática jurídica.

Link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=AVLhgPeVgnw

02. Acesso à justiça via métodos extrajudiciais de solução de conflitos

Discutirá teórica e empiricamente a ordem jurídica justa, o acesso à justiça, e a (re)definição dos atores e instituições do Sistema de Justiça. Receberá estudos brasileiros, estrangeiros e comparados sobre formas, possibilidades, limites e experiências de promoção do direito de acesso à justiça e ao Sistema de Justiça; formas e sistemas de solução de conflitos (judiciais e extrajudiciais, integrados multiportas e multiníveis); ondas do acesso à justiça; efetividades da prestação jurisdicional, entre outros temas conexos que se voltarão à defesa e promoção da cidadania por meio do acesso à justiça. Bem como, a justificação, legitimação, função, atuação e comportamento dos órgãos e atores do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Conselho Nacional de Justiça, entre outros); suas relações com o Direito e a Política, e novos arranjos institucionais entre os Poderes republicanos. Recebe estudos brasileiros, estrangeiros e comparados sobre democratização da justiça; jurisdição; processos de tomadas de decisão; carreiras jurídicas; governança judicial; políticas públicas sobre o Sistema de Justiça (política judiciária); accountability judicial; gestão do Sistema de Justiça e de processos, entre outros temas conexos que se voltam à compreensão e melhoria da política judiciária no Brasil. Será discutido prevenção, negociação, conciliação, mediação e arbitragem. Promoverá debates e reflexões acerca da teoria e aplicação dos métodos complementares de solução de conflitos, especialmente os que serão orientados pela busca por soluções dialogadas e não-impositivas e o fortalecimento da cultura voltada à paz social, tais como a mediação, a conciliação e a justiça restaurativa. Para tanto, seu foco serão trabalhos que versarão sobre a teoria de referidos métodos, a legislação brasileira sobre o assunto e suas aplicações práticas, em contextos judiciais e extrajudiciais, fomentando as discussões acerca do tratamento adequado dos conflitos, acesso à justiça e efetivação de direitos.

Link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=BZTNuvIJg-Y

03. Gestão de conflitos frente à Política Criminal, Direito Penal e Processo Penal

Refletirá sobre Criminologia e ciências penais: conexões entre epistemologia e demandas por ordem. Análises do poder punitivo, das relações de poder e da constituição do Estado. Criminologias tradicionais e criminologias críticas. As ideologias penais. Seletividade penal. Estudos criminais: modelos biológicos, sociológicos e psicológicos. O controle da violência e a violência do controle. Políticas criminais. Políticas penitenciárias. Novos modos e técnicas de monitoramento do infrator. Políticas públicas de segurança. Sistema penal e cidadania. Direito Penal e Direitos Humanos. Abolicionismo, descriminalização e redução de penas. Criminologia e psiquiatria. Direito Penal do Inimigo e seus críticos. Legitimidade do direito de punir. Prevenção de delinquência.

Refletirá sobre Sociedade de Riscos e Direito Penal e Processual Penal: tensos equilíbrios entre o Direito Penal Liberal e o Direito Penal Moderno; âmbitos de tutela nacionais e internacionais; estudos de casos; Princípios constitucionais do direito, do processo e da execução penal. Situações de Emergência e Estado Penal de Exceção: limites e possibilidades; estudos de casos; Condições e Possibilidades dos Bens Jurídicos Penais Coletivos e Difusos: fundamentos constitucionais e infraconstitucionais; aspectos de suas proteções; instrumentos e mecanismos dogmáticos; comportamento da casuística; estudos de casos; Legitimidade política e jurídica dos delitos de perigo abstrato e sua eficácia preventiva: estudos de casos; Imputação Objetiva e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: aspectos positivos e negativos; comportamento da casuística; estudos de casos. Fundamentos constitucionais do poder punitivo. Princípios constitucionais do direito e do processo penal. Teoria constitucional do processo e da persecução penal. Execução da pena. O preso: direitos e deveres.

Link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=vRsbEsWbkhM

04. Propostas de Soluções Pacíficas e Gestão de Conflitos nas relações internacionais

No desenvolvimento da Sociedade, as formas de relacionamento mais comuns são os conflitos e as cooperações entre os atores internacionais, para satisfazerem de suas necessidades. A globalização, marcada pelo de novos sujeitos de direito internacionais, como as organizações internacionais e as empresas transnacionais, intensificou as relações que transcendem os limites territoriais dos Estados, avivando também os conflitos advindos dessas relações internacionais. Para dirimir os litígios e solucionar conflitos internacionais a Carta da Organização das Nações Unidas determina que as partes em uma controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico à sua escolha. Assim, a forma pacífica deve ser uma prática presente no cotidiano das relações internacionais estabelecidas entre seus sujeitos. O Grupo de Trabalho pretende discutir de maneira ampla, múltipla e diversificada os meios consensuais e/ou diplomáticos a serem adotados para satisfação dos interesses nacionais e a celebração do acordo como os elementos importantes na gestão dos conflitos internacionais.

Link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=8Q8FLjIGRNk

05. Educação e Cidadania para Gestão de Conflitos

Pensar e problematizar pesquisas em Educação, Cidadania e Gestão de Conflitos constituem o foco central deste Grupo de Trabalho. Busca-se promover debates sobre a importância das compreensões acerca dos direitos humanos pela ótica da complexidade do pensamento humano, transcendendo os aspectos legalistas e racionalistas dos direitos humanos na África, América Latina e na Europa. A área de pesquisa em Direitos Humanos, muito além da enorme diversidade de concepções e abordagens em que está circunscrita hoje, traduz para a contemporaneidade a ligação direta entre as demandas sociais pela produção de conhecimentos emancipatórios que possam, efetivamente, reestabelecer os vínculos entre Universidade e Sociedade. Essas perspectiva de compreensão da área é sementes fértil para que a condição humana tente se desvencilhar de violações cotidianas, político-econômicos e sociais. Em linhas gerais, o Simpósio busca sistematizar e explorar diferentes percepções Metodológicas. Seja a entendendo como uma visão de mundo, ou, como uma filosofia de mundo e de caminhos para a organização da sociedade, acompanhada de processos educativos e com práticas pedagógicas que possam orientar na perspectiva de recuperação da capacidade humana de pensar e de sentir, também.

Link de acesso: https://www.youtube.com/watch?v=W1Bcj_dK1Wc

12h00 - 13h00: Solenidade de lançamento e Lançamento de livro

*Programação sujeita a alterações

Comissão Organizadora do I Congresso Internacional de Direito e Gestão de Conflitos (CID-GC)

  • Profa. Dra. Aline Ouriques Freire Fernandes;
  • Prof. Dr.Edmundo Alves de Oliveira;
  • Prof. Me. Ernesto Gomes Esteves Neto;
  • Prof. Esp. Fernando Henrique Rugno da Silva;
  • Profa. Me. Geralda Cristina F. Ramalheiro;
  • Profa. Dra. Jamilie Gonçalves Calissi;
  • Profa. Me. Larissa C. D. Gomes;
  • Profa. Me. Mariana Passos Beraldo;
  • Prof. Dr. Ricardo Augusto Bonotto Barboza.

Comissão Científica

  • Prof. Me. Fernando Passos;
  • Profa. Me. Julia Schütz Veiga;
  • Profa. Me. Mônica Nogueira Rodrigues;
  • Prof. Dr. Sergio Azevedo Fonseca.

Apoio Técnico

  • Estefani Carolina Martins;
  • Filipe José Rodrigues;
  • Nathalia Elisa Pereira.

Instituições, Grupos de Pesquisa e Organizações Apoiadoras

  • CONPEDI;
  • 5ª Subseção OAB/Araraquara;
  • "Núcleo de Estudos de Tribunais Internacionais" (NETI-USP);
  • Centro de Estudos sobre Direito do Mar "Vicente Marotta Rangel" (CEDMAR-USP);
  • Grupo de Pesquisa "Políticas públicas para a inovação e o desenvolvimento local" (Universidade Paulista "Júlio de Mesquita Filho");
  • Grupo de Pesquisa "Laboratório de Pesquisas Jurídica: Diálogo e Interações" (Uniara).

 

Contato

Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos

Universidade de Araraquara - Uniara - Unidade II
Rua Carlos Gomes, 1338 - Araraquara/SP - CEP 14801-340

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3301-7337


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Uniara - Universidade de Araraquara / Rua Carlos Gomes, 1338, Centro / Araraquara-SP / CEP 14801-340 / 16 3301.7100 (Geral) / 0800 55 65 88 (Vestibular)
N /eventos/cid-gc/

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