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Docente da Uniara lança livro sobre cooperação internacional tributária para combate aos paraísos fiscais

Publicado em: 06/10/2021

A professora do curso de Direito e do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflito – PMPD da Universidade de Araraquara – Uniara, Carla Abrantkoski Rister, lançou o livro “Cooperação Internacional Tributária: Combate aos Paraísos Fiscais”. A obra pode ser adquirida pelos links https://amzn.to/3acfPyb, https://bit.ly/3Dk1Gv9 ou https://bit.ly/3BjqDq2.

“O livro resultou dos estudos de pós-doutorado na Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha. A obra objetiva analisar a importância e os meios de efetivação do compartilhamento internacional de informações tributárias, tendo em vista a necessidade de impedir a erosão das bases tributáveis dos Estados, em prejuízo ao desenvolvimento dos seus objetivos fundamentais”, explica Carla.

Ela comenta que o Estado moderno depende fortemente da arrecadação tributária para cumprir as funções que a sociedade dele espera, “pois a gradativa conquista de direitos pelos cidadãos levou a um acúmulo de incumbências estatais, entre elas, a efetivação de direitos sociais prestacionais, carecedores de recursos que os custeiem”.

Paralelamente a isso, de acordo com a docente, pessoas, produtos, serviços e informações passaram a circular com maior intensidade “pelas fronteiras nacionais, propiciando a dispersão dos elementos integrantes das expressões de riquezas tributáveis por várias jurisdições independentes, sem contato entre si”. “Daí surge uma complexidade nova para a tributação, que é o enfrentamento de condutas transnacionais infensas à tributação pelos métodos convencionais”, aponta.

Carla acrescenta que, além disso, “por vezes os sistemas tributários de outras jurisdições são desenvolvidos para atrair riquezas estrangeiras, no que constitui uma verdadeira guerra fiscal”. “Evasão fiscal, planejamento tributário agressivo, elisão, paraísos fiscais: essas são expressões representativas desse estado de coisas. Para o seu enfrentamento, tem sido dada atenção ao valor das informações relativas às operações transnacionais e ao seu compartilhamento entre as várias jurisdições”, afirma.

O prefácio foi escrito pelo professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo – USP, José Mauricio Conti. “Abordar o tema da cooperação internacional tributária como instrumento de combate aos paraísos fiscais, como se vê nesse trabalho de Carla Rister, já é, por si só, uma atitude a ser elogiada, pela contribuição ao debate acadêmico e pelas informações, análises, esclarecimentos e conclusões que traz a todos aqueles que tiverem o privilégio e a satisfação de acessar o conteúdo desse trabalho. Uma oportunidade que não deve ser perdida. Os interessados nesse assunto não podem deixar de estudar pelas reflexões que a autora propõe”, finaliza o docente.

Informações sobre o curso de Direito e o PMPD da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.

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