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Professores de Direito da Uniara apresentam estudo no 19º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

Publicado em: 23/08/2021

A professora assistente e o docente do curso de Direito da Universidade de Araraquara - Uniara, Mariana Passos Beraldo e Ernesto Gomes Esteves Neto, apresentam trabalhos no “19º Congresso Brasileiro de Direito Internacional”, que será realizado online pela Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI, entre os dias 25 e 28 de agosto.

Mariana explanará sobre o estudo “Gerenciamento de cabos submarinos no contexto do BBNJ: uma eventual restrição da liberdade do alto-mar” no dia 27, a partir das 8h30. “Farei a apresentação do trabalho juntamente com a coautora Júlia Schütz Veiga. O referido estudo, que comporá a obra coletiva produzida a partir do Congresso, verificou se a liberdade do alto-mar, de colocar cabos submarinos, garantida pela Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, será impactada pela Biodiversity Beyond National Jurisdiction - BBNJ, novo acordo de implementação discutido na Organização das Nações Unidas – ONU”, explica ela.

Já no dia 28, a partir das 8h30, Esteves Neto abordará o estudo “Liberdade sindical na ADI nº 5794: a Convenção nº 87 da OIT utilizada pelo STF como ‘soft law’”. “A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho - OIT versa sobre liberdade sindical. Apesar de o Brasil não ter ratificado essa convenção, ainda assim o Supremo Tribunal Federal - STF se inspirou nela para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava um dispositivo da reforma trabalhista de 2017. Nesse caso, o STF entendeu que foi acertada a decisão do legislador em 2017, pois a obrigatoriedade de pagamento do imposto sindical para pessoas não sindicalizadas viola o direito à liberdade sindical”, detalha o docente.

Informações sobre o curso de Direito da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88. Detalhes sobre o “19º Congresso Brasileiro de Direito Internacional” estão disponíveis no link https://bit.ly/3gtsQa3.



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