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Professor de Direito da Uniara é aprovado para começar seu doutorado em Franca

Publicado em: 07/12/2020

Na última sexta-feira, dia 4 de dezembro, o professor do curso de Direito da Universidade de Araraquara – Uniara, Gilson Miguel Gomes da Silva, foi aprovado para começar seu doutorado na Unesp de Franca. As aulas, de acordo com ele, estão programadas para terem início em março de 2021.

“Minha área de estudo será fincada no Direito Processual Penal, em especial a respeito do reflexo da chamada ‘estrutura acusatória’, introduzida pela Lei Anticrime - Lei 13.964/2019 - no Código de Processo Penal, pela inserção em seu texto do artigo 3-A”, conta o docente.

Ele comenta que, “antes, falava-se que o nosso Processo Penal regia-se sob o ‘Sistema Acusatório’, extraído do artigo 129 da Constituição Federal, onde estabelece que incumbe privativamente ao Ministério Público promover a ação penal pública”. “Desse modo, desde 1988, ficou nítida a separação dos sujeitos processuais quanto a acusador/investigador, defensor e julgador. No entanto, a referida Lei utilizou-se de outro vocábulo e substituiu ‘sistema acusatório’ por ‘estrutura acusatória’, sem especificar seu conceito e alcance. Além disso, vedou ao juiz a decretação de medidas cautelares, dentre elas a prisão preventiva, mesmo no âmbito da fase processual, uma vez que, antes a vedação, restringia-se à etapa administrativa/inquisitiva”, explica.

Ainda, segundo Silva, doutrinadores já defendem que o juiz “não deva determinar a produção de qualquer tipo de prova, mesmo que complementar às partes, e permanecer como mero expectador da produção probatória realizada pela acusação e defesa”. “A doutrina caminha para desdobrar essas e outras modificações com base na ‘estrutura acusatória’, de forma a suprimir poderes anteriormente conferidos ao juiz. A tese apontará vantagens e malefícios desse novo modelo e pretende firmar novo ângulo de observação sobre o Direito Processual Penal, no sentido de que proteja todos os envolvidos no processo - também aqueles que suportam os efeitos da ação criminosa -, e situar o papel do juiz na defesa intransigente dos direitos humanos fundamentais em uma ótica integral do processo garantista, não apenas limitado à proteção do imputado”, detalha.

Ser aprovado para começar o doutorado “é o início de obtenção de mais um instrumento ligado ao aprendizado e aperfeiçoamento dos conhecimentos que angariamos durante a vida acadêmica e profissional”, na visão do professor. “Essa é apenas uma dentre tantas outras existentes e relacionadas ao mesmo fim”, completa.

Em julho, Silva concluiu seu mestrado em Direito Processual Penal na PUC de São Paulo. Informações sobre o curso de Direito da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.

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