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Fernando Passos, da Uniara, participa de live sobre renegociação de contratos e litígios no Brasil e no exterior, na pandemia

Publicado em: 13/05/2020

O chefe do Departamento de Ciências Jurídicas e coordenador do curso de Direito da Universidade de Araraquara – Uniara, Fernando Passos, participará da conversa online “Covid-19: renegociação de contratos e litígios no Brasil e no exterior”, ao lado do professor e advogado internacional, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, nesta quinta-feira, dia 14 de maio, a partir das 17h30. A live será transmitida pelo Instagram @prof._fernando_passos.

“Será imperdível. Amaral éum renomado jurista e advogado com vasta experiência em contratos, negociações e litígios internacionais,professor visitante na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, fez seu mestrado na Universidade de Harvard e foi fundador e presidente da Harvard Law School Association no Brasil. A live será direto dos EUA”, destaca Passos.

Ele comenta que a atividade é muito importante no atual momento “porque a renegociação de contratos e litígios, no Brasil, vai depender muito das experiências internacionais”. “Ele é um advogado que chamamos de internacionalista. Ele está por dentro de todas essas negociações mundo afora. Será muito interessante saber dele, e com minhas modestas opiniões, o que devemos fazer neste momento de crise extrema”, diz.

Amaral conta que, na live, será analisada, do ponto de vista brasileiro, o conflito com as várias legislações existentes. “Temos o Código Civil, que trata das questões de força maior e de caso fortuito; o regime emergencial e transitório das relações jurídicas e direito privado que está em discussão no Congresso Nacional, e a lei de liberdade econômica. Todas essas legislações tratam de revisão contratual no Brasil, algumas admitindo e outras restringindo o âmbito da revisão”, explica.

Do ponto de vista internacional, segundo o advogado, “também temos que analisar o que está acontecendo, pois os conceitos de força maior nos contratos internacionais são diferentes do conceito do direito romano, utilizado no Brasil: os contratos internacionais, em sua grande maioria, utilizam a lei de Nova Iorque ou a legislação inglesa para regerem as suas obrigações”. “Então, temos que conciliar como veremos o efeito da jurisdição e da legislação nesses contratos internacionais e como a legislação internacional - a jurisprudência internacional - trata dessas questões de revisão de contrato”, aponta.

Amaral finaliza detalhando que, na live, serão abordados aspectos como “as implicações nos contratos comerciais, na forma de solução de litígios, seja contencioso judicial, seja arbitragem, sejam as implicações para a proteção do investimento, as questões estratégicas que as empresas devem imediatamente considerar, ou seja, quando iniciar esse processo de revisão contratual - se precisa ingressar em juízo ou não -, se há ou não a cláusula arbitral, enfim, quais são os elementos que compõem esse processo decisório do cidadão, do empresário, dessas questões afetando as empresas e a vida de cada um de nós”.

Para obter certificado de participação, os interessados devem se inscrever no endereço www.uniara.com.br/eventos/contratoselitigios. Informações sobre o curso de Direito da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.

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