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Aluna do Mestrado em Direito da Uniara estuda situação prisional e processo de reinserção social de detentas

Publicado em: 10/01/2020

Um estudo da aluna do Programa de Mestrado Profissional em Direito – PMPD da Universidade de Araraquara – Uniara, Isabela Factori Dandaro, orientado pelo professor Raul de Mello Franco Júnior, foi premiado no XIV Congresso de Iniciação Cientifica – CIC da instituição, na categoria “Relevância social do tema”. O evento foi realizado em novembro de 2019, nas unidades I e IV da universidade.

O trabalho é intitulado “Mulheres no cárcere: a humanização do sistema prisional e os reflexos no processo de reinserção social das detentas”. “Aborda a crise do sistema penitenciário brasileiro diante da falência dos dispositivos penais e dos defasados instrumentos de repressão e prevenção ao crime, de modo que o encarceramento do indivíduo não tem se mostrado mais uma alternativa eficaz para a diminuição ou o controle da criminalidade. O objetivo é discutir, especificamente, o encarceramento feminino no Brasil, bem como as principais causas do envolvimento das mulheres com a criminalidade, com enfoque na atuação dos Centros de Ressocialização - CRs e no papel do Ministério Público como garantidor da humanização do processo de reinserção social do indivíduo encarcerado”, explica Isabela.

Ela detalha que “o propósito é, principalmente, a análise do Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara, suas condições atuais - março de 2017 a fevereiro de 2018 -, suas especificidades, a relevância do seu papel no processo de reinserção social das detentas e a importância da reestruturação, do fortalecimento e do desenvolvimento pessoal da mulher, não apenas para evitar seu retorno à delinquência, mas, sobretudo, para o reconhecimento de sua relevância no controle da criminalidade”.

A conclusão do estudo, de acordo com a mestranda, “é que a criminalidade feminina está atrelada à masculina por diversos fatores, sobretudo pela situação de dependência emocional na qual tantas mulheres ainda se encontram, que as levam a se submeterem a relacionamentos abusivos e, muitas vezes, a compactuarem com as condutas ilícitas de seus parceiros”. “Demanda-se, portanto, a formulação de políticas públicas que emanem um novo olhar às mulheres aprisionadas, direcionado às suas lutas e às suas histórias, com vistas ao desenvolvimento pessoal e ao resgate de sua autoestima, de modo que as fortaleça e as afaste do mundo do crime, tornando-as, assim, verdadeiros instrumentos de controle da criminalidade”, aponta Isabela.

Franco Júnior, que orientou a pesquisa, comenta que, atualmente, “contamos com cerca de treze mil mulheres presas no sistema prisional paulista, sendo que aproximadamente uma centena estão em Araraquara”. “O trabalho premiado é muito interessante porque procura investigar as causas desses aprisionamentos e a associação que existe entre a criminalidade masculina e a feminina, principalmente no caso de tráfico de entorpecentes – basta ver que, na cidade, cerca de 80% das detentas estão cumprindo pena ou respondendo processos por esse motivo, quase todas elas associadas a atividades criminosas masculinas”, ressalta.

O docente finaliza reforçando que “levantar esses dados e verificar as condições em que essas penas são cumpridas, e as instalações dos CR, como é o caso do CR do município, são medidas importantes porque permitem uma radiografia das causas desse envolvimento e das dependências econômicas e emocionais da mulher, além de preparar melhor esse público para o enfrentamento dessa realidade durante a prisão e posteriormente na ressocialização e, principalmente, buscam detectar meios de prevenir a criminalidade, humanizando o cumprimento da pena”.

Informações sobre o PMPD da Uniara podem ser obtidos no endereço www.uniara.com.br/ppg/direito ou pelo telefone (16) 3301-7337.

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