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Migração e resolução de conflitos que abrangem território marítimo são discutidas em palestras, na Uniara

Publicado em: 03/10/2019

Palestras sobre questões referentes a migração e resolução de conflitos entre nações, relacionados a território marítimo, foram ministradas por mestrandas da Universidade Nova de Lisboa, Portugal, nesta quarta-feira, dia 2 de outubro, no auditório principal da Universidade de Araraquara – Uniara. As atividades foram promovidas pelo curso de Direito, por sua coordenadoria de extensão e pelo Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Uniara.

A primeira palestra, intitulada “A Operação Aquarius: a influência das políticas migratórias da União Europeia na rota do Mediterrâneo Central”, foi explanada por Isabella Caminoto e Júlia Schütz Veiga. “A ideia foi trazermos o assunto ‘migração’, que é relevante não só para o Direito do Mar, mas para a sociedade civil que, cada vez mais, atua em conjunto com os estados para promover a aplicação de direitos e princípios do Direito Internacional. A intenção foi mostrar fatos do que vem ocorrendo na rota do Mediterrâneo Central, conhecido pela mídia internacional como o maior cemitério da Europa, em função das perdas de vidas no mar, e promover esse debate com os alunos, falando sobre a temática não só internacional, mas também de Direito do Mar – qual é a relevância disso e a legislação aplicável”, explica Júlia.

O foco, de acordo com Isabella, foi a União Europeia “e essas operações realizadas especificamente nessa rota”. “O tema dos refugiados e a base se aplicam para tudo, inclusive para o Brasil, que não é um destino tradicional dos imigrantes e refugiados. Contudo, nos últimos tempos, em razão dos conflitos internos que têm assolado países como Venezuela e Haiti, estamos recebendo um grande número de refugiados e não temos preparo e nem discutimos muito isso nos estudos de Direito Internacional no país. Assim, acredito que seja de vital importância começarmos, no ambiente acadêmico, a tratar esses assuntos, já que são nossa realidade atualmente”, aponta.

Já a palestra “A conciliação compulsória na Convenção de Montego Bay: um estudo comparado entre o caso Timor-Leste vs. Austrália e o caso Jan Mayen (Noruega vs. Islândia)” foi ministrada por Júlia e Mariana Passos Beraldo. “Nela, abordamos um tema mais processual, a conciliação compulsória, que se originou na convenção de Montego Bay e discute o Direito do Mar. É uma convenção ratificada por quase todos os países do mundo, e uma das que tem maior número de adesão – são 193 países. Foi dentro dela que se criou esse novo procedimento de conciliação”, esclarece Mariana.

Ela menciona que “estamos muito habituados à conciliação voluntária, na qual as partes desejam resolver, por meio de um terceiro conciliador, seu litígio”. “Já a conciliação compulsória se diferencia porque os estados são obrigados a discutirem alguns tipos de conflitos, que colocamos na palestra. Eles não são obrigados a aceitarem a decisão da conciliação, que não seria uma decisão - um relatório com recomendações -, mas são obrigados a discutir aquela questão para se tentar uma solução amigável, que foi o que ocorreu no caso que expusemos”, diz.

Júlia lembra que o conteúdo da palestra “trata mais da parte procedimental, mas se começarmos a analisar cada um dos pontos, perceberemos que existe uma gama muito grande de assuntos de Direito Internacional envolvidos, sendo um deles a questão da delimitação de fronteiras marítimas”. “Se pensarmos, hoje, que as fronteiras terrestres já estão praticamente delimitadas, e que a escassez de recursos terrestres vem aumentando no continente, o mundo todo se volta, assim, para o mar, para buscar novas fontes de recursos naturais ali. É importante esse processo de delimitação de fronteiras para que os estados saibam exatamente onde podem ou não acessar para a utilização desses recursos”, ressalta.

Mariana também destaca que a atividade foi importante “porque discutiu direitos soberanos, questões que envolvem exploração de hidrocarbonetos e demais recursos minerais que estão no mar, em abundância, e é relevante cenário brasileiro porque o país tem uma das maiores costas”. “Esse tema nos chamou muita atenção, pois no Brasil, 95% do nosso comércio é pelo mar. Atualmente, toda a informação universal passa pelo mar – cabos e dutos. Então, ele está no nosso cotidiano, e é pouco explorado academicamente”, finaliza.

Informações sobre o curso de Direito e o Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.

As convidadas

Isabella é mestranda em Direito Internacional e Europeu pela Universidade Nova de Lisboa, e especialista em Ciências Penais e graduada em Direito pela PUC-RS. É integrante do Centro de Pesquisa CEDIS – Centro de I&D sobre Direito e Sociedade da Universidade Nova Lisboa.

Júlia é mestranda em Direito e Economia do Mar pela Universidade Nova de Lisboa; especialista em Direito Internacional pela UFRGS e graduada em Direito pela PUC-RS. Integra dois grupos nacionais de investigação – LabMar CNPq/FURG e PPGMAR-UFF – e um internacional – CEDIS.

Mariana é mestranda em Direito Internacional e Europeu pela Universidade Nova de Lisboa; especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, e graduada em Direito pela Uniara, além de integrante do Centro de Pesquisa CEDIS.

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