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III Congresso Internacional de Direito e Gestão de Conflitos
III Congresso Internacional de Direito e Gestão de Conflitos (III CID-GC): Direito, Governança e Governabilidade: Controle das Contas Públicas
De 20 a 24 de outubro de 2025
O terceiro Congresso Internacional de Direito e Gestão de Conflitos, que ocorrerá de 20 a 24 de outubro de 2025, terá como tema "Direito, Governança e Governabilidade: Controle das Contas Públicas".
A ideia central do evento é proporcionar discussões, por meio de apresentação de artigos, palestras e debates nos Grupos de Trabalhos (GTs).
O congresso tem o objetivo de promover um debate entre a comunidade acadêmica e os profissionais do Direito, oferecendo um espaço para o diálogo sobre as intersecções entre o Direito e a Gestão de Conflitos. Nossa abordagem irá explorar, de maneira aprofundada, as oportunidades, desafios e conexões inerentes a essa área em constante evolução.
Observamos que, diante das demandas cada vez mais complexas da sociedade, os profissionais do Direito estão em busca de soluções inovadoras e estratégias que ampliem suas possibilidades de atuação. Seja na promoção de agilidade no judiciário ou na exploração de soluções extrajudiciais, o III CID-GC está empenhado em fornecer um ambiente propício para o compartilhamento de conhecimento e o fortalecimento das habilidades necessárias para enfrentar esses desafios.
Contamos com a sua participação e contribuição para enriquecer ainda mais o cenário do Direito e da Gestão de Conflitos.
Comitê Organizador do CID-GC
Sobre o Evento
Caros Colegas, Profissionais e Pesquisadores(as) do Direito,
É com imensa honra e comprometimento que trazemos à luz o próximo marco em nossa jornada científica: o evento "Direito, Governança e Governabilidade: Controle das Contas Públicas". A escolha do tema reflete a crescente centralidade das finanças públicas no debate jurídico contemporâneo e nos mecanismos de gestão democrática. Em um cenário de restrições fiscais, judicialização de políticas públicas e exigência de maior accountability dos governantes, torna-se imprescindível refletir sobre os limites e possibilidades do direito na consolidação de práticas eficazes de controle, transparência e corresponsabilidade na administração dos recursos públicos. O tema propõe um olhar transversal sobre como a governança institucional e os marcos jurídicos podem fortalecer a governabilidade, evitando rupturas institucionais e assegurando a concretização dos direitos fundamentais.
A governança pública, nesse contexto, é compreendida como o conjunto de processos, estruturas e valores que orientam a atuação coordenada de diferentes atores estatais e sociais na formulação, execução e controle das políticas públicas. O direito assume papel estruturante ao garantir instrumentos normativos e institucionais que promovam a legalidade, a economicidade e a responsabilidade fiscal. Ao mesmo tempo, a governabilidade política - entendida como a capacidade de formular e implementar decisões legítimas e eficazes - depende da construção de pactos interinstitucionais e do uso de métodos adequados de resolução de conflitos, especialmente diante de disputas orçamentárias, controle judicial de políticas públicas e exigência de metas fiscais em níveis municipal, estadual e federal.
Nesse cenário, o combate à corrupção se apresenta como elemento indissociável da efetividade da governança e da proteção das contas públicas. A corrupção fragiliza a confiança nas instituições, distorce prioridades orçamentárias e compromete a alocação equitativa dos recursos públicos. Assim, torna-se fundamental fortalecer os mecanismos de integridade, transparência e participação cidadã, bem como assegurar a atuação articulada dos sistemas de controle interno e externo, dos órgãos de persecução penal e das instâncias judiciais e administrativas. O congresso, ao abordar o controle das contas públicas sob a perspectiva do direito e da governança, pretende também estimular o debate sobre boas práticas anticorrupção, compliance público, responsabilização de agentes públicos e prevenção de fraudes, promovendo uma cultura jurídica comprometida com a ética, a justiça fiscal e a integridade institucional.
Com essas elucidações, convidamos você a se unir a nós neste evento, mergulhando nas discussões sobre a capacidade transformativa do Direito diante dos conflitos e explorando as vias pelas quais a inovação e a resiliência podem convergir na busca por soluções e avanços jurídicos de substância.
Estamos confiantes de que esse encontro será um catalisador de reflexões enriquecedoras e uma plataforma para a construção colaborativa do conhecimento. Aguardamos com expectativa a sua participação e contribuições, sabendo que elas enriquecerão o cenário em constante evolução do campo jurídico.
Com dedicação e entusiasmo,
Comitê Organizador do Evento
Orientações Gerais para Submissão de Trabalhos
Prezados(as) Participantes,
É com grande entusiasmo que compartilhamos as diretrizes para a submissão de trabalhos ao nosso estimado congresso. Nosso evento proporcionará um espaço valioso para a partilha de pesquisas inovadoras e reflexões profundas sobre a temática "Direito, Governança e Governabilidade: Controle das Contas Públicas".
Formatos de Submissão
Resumo Expandido: Com até 2.000 palavras, esta categoria proporciona uma síntese detalhada do estudo. Inclui introdução, objetivos, metodologia, resultados preliminares e conclusões. As orientações de formatação serão fornecidas através de um template disponível aqui.
Artigo Completo (Acadêmico ou Técnico): Para aqueles que buscam um enfoque mais aprofundado, esta categoria requer um trabalho de 7.000 a 8.000 palavras. O artigo deve abranger uma estrutura completa, desde introdução até discussão e conclusão. O template para formatação está disponível aqui.
Procedimento de Submissão
As submissões devem ser enviadas para o e-mail cid-gc@uniara.edu.br, acompanhadas das informações de contato do autor principal, categoria de submissão escolhida e Grupo de Trabalho (GT) de apresentação.
O prazo final para submissão é 13 de outubro de 2025.
Certificados e Informações Adicionais
Certificados de participação no evento e de apresentação de trabalhos serão enviados por e-mail após o término do congresso.
Para mais detalhes, por favor, consulte a página de Instruções e Normas em nosso site.
Agradecemos o seu interesse em fazer parte deste encontro notável, e esperamos ansiosamente pelas suas contribuições valiosas. Este evento, sem dúvida, promoverá discussões estimulantes e avanços no campo jurídico.
Para quaisquer questionamentos adicionais, por favor, entre em contato conosco.
Estamos ansiosos para recebê-los neste evento enriquecedor!
Comitê Organizador do Evento
Instruções e Normas
Prezados(as) Participantes,
É com grande satisfação que compartilhamos as orientações detalhadas para a apresentação de trabalhos no Congresso "Direito, Governança e Governabilidade: Controle das Contas Públicas". Este evento é uma oportunidade única para enriquecer nossos debates e ampliar nossos horizontes no campo jurídico.
Regras para as Submissões
Formatos de Submissão
Você tem a opção de escolher entre dois formatos de submissão:
1) Resumo Expandido:
Síntese detalhada do estudo, com até 2.000 palavras.
Inclui introdução, objetivos, metodologia, resultados preliminares e conclusões.
Template de layout e formatação
Resumo Expandido
2) Artigo Completo (Acadêmico ou Técnico):
Estrutura completa com 7.000 a 8.000 palavras.
Inclui introdução, revisão da literatura, metodologia, resultados, discussão e conclusão.
Template de layout e formatação
Artigo Completo (Acadêmico ou Técnico)
Instruções para Submissão
Para submeter seu trabalho, basta enviar um e-mail para cid-gc@uniara.edu.br. Certifique-se de incluir as seguintes informações:
- Nome completo dos autores (até 4 autores por trabalho);
- Afiliação institucional de cada autor;
- Endereço de e-mail de cada autor;
- Breve biografia profissional de cada autor;
- Indicação da categoria de submissão (Resumo Expandido ou Artigo Completo - Acadêmico ou Técnico);
- Nome do Grupo de Trabalho (GT) de apresentação.
Prazo de Submissão
Você tem até 13 de outubro de 2025 para enviar os trabalhos.
Regras Importantes
- Declaração de conflitos de interesse relevante;
- Ordem dos autores de acordo com critérios estabelecidos por você;
- Informações precisas sobre afiliação institucional e contato;
- Conhecimento e acordo de todos os autores com a submissão e apresentação.
Não perca a oportunidade de contribuir para o enriquecimento deste congresso e para o avanço da pesquisa na área jurídica. Garantimos total transparência e integridade no processo de avaliação.
Recursos Úteis
Utilize nossos modelos de template para elaboração do Artigo Completo (Acadêmico ou Técnico) e Resumo Expandido.
Acesse o edital completo com todas as regras:
Estamos entusiasmados para receber suas submissões e explorar juntos novas perspectivas no campo do Direito.
Atenciosamente,
Comitê Organizador do Congresso
Regras para as Apresentações
As apresentações dos resumos expandidos e artigos completos selecionados ocorrerão virtualmente no dia 24 de outubro.
As comunicações orais serão apresentadas em mesas temáticas previamente organizadas e coordenadas por professores, são os chamados Grupos de Trabalho (GT).
Os autores deverão receber previamente o link e o nome dos trabalhos a serem apresentados em cada sala virtual. Os trabalhos poderão ser apresentados por apenas um autor, respeitando o tempo de apresentação.
Cada Resumo Expandido selecionado terá um tempo de exposição de 5 a 8 minutos. Essa duração foi escolhida estrategicamente para permitir uma apresentação concisa e direta do conteúdo. Já cada Artigo Completo selecionado terá um intervalo de 10 a 15 minutos para exposição. Esse tempo foi escolhido para permitir uma explanação abrangente do conteúdo.
O evento terá apresentação simultânea nos canais do Facebook e do YouTube da Uniara.
Normas para a Elaboração e Apresentação dos Slides
Os slides devem contemplar os seguintes itens:
- Título;
- Nome dos autores;
- Instituição dos autores;
- Dados da pesquisa (introdução, objetivos, material e métodos, resultados e conclusões);
- Bibliografia principal;
- Instituição financiadora e/ou agência que concedeu a bolsa (PIBIC/CNPq, FAPESP, FUNADESP, CAPES, etc).
De acordo com o interesse do pesquisador, podem ser apresentados gráficos, fotos, tabelas, etc.
Deverá ser informado se o trabalho possui avaliação do Comitê de Ética, no caso de envolver estudos/experimentos com seres vivos.
Modelo para apresentação de trabalho
Estamos comprometidos em garantir que as apresentações virtuais sejam uma experiência educativa e interativa para todos os participantes. As diretrizes estabelecidas irão facilitar a troca de conhecimentos e a interação durante as sessões temáticas virtuais.
Prazos e Inscrições
Prezado(a) Pesquisador(a),
A participação no Congresso "Direito, Governança e Governabilidade: Controle das Contas Públicas" oferece uma excelente oportunidade para compartilhar suas pesquisas e interagir com colegas da área do Direito. Abaixo, você encontrará informações cruciais sobre os prazos e processos de inscrição.
Prazos
- O prazo para submissão de trabalhos é até 13 de outubro de 2025;
- Os autores serão notificados sobre a aceitação ou rejeição de seus trabalhos até 17 de outubro de 2025;
- O evento ocorrerá de 20 a 24 de outubro de 2025;
- Todas as apresentações estão agendadas para o dia 24 de outubro de 2025.
Processo de Inscrição
- Todos os autores que tiverem seus trabalhos aceitos devem realizar a inscrição e efetuar o pagamento da taxa para garantir a publicação de seus trabalhos;
- Ouvintes interessados em participar do evento também devem se inscrever na modalidade correspondente;
- O pagamento da taxa de inscrição pode ser efetuado através das opções disponíveis no sistema de inscrição;
- Não serão aceitos depósitos em conta ou transferências bancárias diretas para a conta da instituição.
Taxas de Inscrição
As taxas de inscrição variam de acordo com a modalidade e a data de inscrição. Confira os valores abaixo:
| Tipo de Inscrição | Valor até 19/10/2025 | Valor a partir de 20/10/2025 |
|---|---|---|
| Aluno de graduação | R$ 80,00 | R$ 100,00 |
| Aluno de pós-graduação | R$ 130,00 | R$ 150,00 |
| Docentes e profissionais | R$ 210,00 | R$ 250,00 |
Reforçamos que a inscrição é pessoal e única por cada autor(a) e/ou coautor(a). Coordenadores(as) de GTs estão isentos(as) do pagamento da taxa de inscrição.
A inscrição inclui:
- Participação no evento;
- Publicação dos trabalhos aprovados nos anais do evento;
- Certificados de participação.
Estamos empenhados em proporcionar um ambiente enriquecedor para a troca de conhecimento e experiências. Sinta-se convidado(a) a contribuir para o sucesso deste congresso e a se conectar com a comunidade acadêmica do Direito.
Comitê Organizador do Congresso
Comissão Organizadora do III CID-GC
- Profa. Dra. Aline Ouriques Freire Fernandes
- Profa. Dra. Audrey Moretti Martins
- Prof. Dr. Edmundo Alves de Oliveira
- Prof. Me. Fernando Henrique Rugno da Silva
- Profa. Dra. Geralda Cristina F. Ramalheiro
- Profa. Dra. Jamilie Gonçalves Calissi
- Profa. Me. Mariana Passos Beraldo
- Prof. Dr. Ricardo Augusto Bonotto Barboza
Comissão Científica
- Prof. Dr. Fernando Passos
- Profa. Me. Julia Schütz Veiga
- Profa. Me. Mônica Nogueira Rodrigues
- Profa. Dra. Mônica Pereira Pilon
- Prof. Dr. Sergio Azevedo Fonseca
Apoio Técnico
- Bruno Aloísio Cândido
- Silvia Helena Enídio Vasconcellos
- Cristiane de Fátima Fermino
- Alessandra Cristina Benedette
Produção Técnica
- Juliano Marcello
- Celso Andretta Junior
- Camila Módolo
- Carolina Marques Déa
- Rafael Lopes
Contato
Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos
Universidade de Araraquara - Uniara - Unidade II
Rua Carlos Gomes, 1338 - Araraquara/SP - CEP 14801-340
Para mais informações, entre em contato pelo telefone (16) 3301-7337
Uniara - Universidade de Araraquara / Rua Carlos Gomes, 1338, Centro / Araraquara-SP / CEP 14801-340 / 16 3301.7100 (Geral) / 0800 55 65 88 (Vestibular)