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Comunicados Oficiais - UNIARA (COVID-19)

Em virtude da pandemia global de COVID-19, as atividades da Universidade de Araraquara - Uniara sofreram alterações.

Clique aqui e confira todos os comunicados oficiais da Instituição.

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UNIARA

/cursos/ead/pos-graduacao/direito-medico/ 260 913 EAD Pós-Graduação 3 Direito Médico Pós-Graduação

Formação: lato sensu

Modalidade: EAD

Duração: de 6 até 18 meses

Próxima turma: Início imediato

Direito Médico

O Curso

O ensino do Direito Médico é uma das atividades de maior destaque na grade curricular do ensino da Medicina nos países desenvolvidos ou em desenvolvimento.

O curso de especialização em Direito Médico aborda questões acerca das leis, jurisprudências e legislação pertinente, sem perder o prisma acerca das infrações penais e éticas para com os pacientes. Sob os enfoques médico, ético e jurídico, o curso analisa a adaptação da prática médica, cada vez mais independente e multifuncional, às exigências previstas para o século XXI.

Mercado de Trabalho

O curso se destina a todos aqueles que estão ligados ao processo do Direito Médico, além de Magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, detentores de mandatos eletivos, Advogados e a todas as carreiras que terão de intervir aplicando os preceitos do Direito Médico, incluindo a capacitação de profissionais ligados a instituições públicas e privadas de ensino e Sindicatos, Coordenadores de Cursos, Secretários Acadêmicos, Professores.

Público-alvo: Advogados, bacharéis em Direito e atuantes do ramo jurídico que tenham interesse em aperfeiçoar seus conhecimentos na área.

Conteúdo Programático

Módulo: Introdução ao Direito (110h)

  • Unidade 1: Origem do Direito, Direito Natural, Direito Positivo e Justiça;
  • Unidade 2: Direito Constitucional;
  • Unidade 3: Direito Público;
  • Unidade 4: Direito Privado;
  • Unidade 5: Direitos Pessoais e Direitos Patrimoniais;
  • Unidade 6: Fontes e Princípios do Direito;
  • Unidade 7: Poder Judiciário;
  • Unidade 8: Da Advocacia;
  • Unidade 9: Demais Carreiras Jurídicas;
  • Unidade 10: Direito Processual;
  • Unidade 11: Novos Ramos do Direito.

Módulo: Do Direito Médico I (110h)

  • Unidade 1: Aspectos históricos da responsabilidade civil médica;
  • Unidade 2: A Evolução da responsabilidade civil médica e a Responsabilidade civil médica no Direito Pátrio;
  • Unidade 3: Obrigações de meio e de resultado: Conceito, aplicação e adequação. A Dinâmica dos seres humanos e a subjetividade de cada ser;
  • Unidade 4: Bioética clínica e direito médico;
  • Unidade 5: Perícia Médica: a convergência entre a Medicina e o Direito e Anestesiologia e o Direito Médico;
  • Unidade 6: A responsabilidade objetiva na reparação por erro médico e Erro médico e a dignidade da pessoa humana;
  • Unidade 7: Conduta médica no atendimento a pacientes testemunhas de Jeová;
  • Unidade 8: A importância da perícia médico-legal para o processo penal na persecução da verdade real;
  • Unidade 9: Das possíveis responsabilidades havidas em caso de recusa a tratamento vital;
  • Unidade 10: A responsabilidade do estado no atendimento médico-hospitalar pelo SUS no setor materno-infantil;
  • Unidade 11: Esclarecimentos sobre a responsabilidade civil dos médicos.

Módulo: Do Direito Médico II (110h)

  • Unidade 1: A base de cálculo do ISSQN das Cooperativas de Trabalho Médico Definição dos atos cooperativos compreendidos entre as operadoras de plano de saúde e seus cooperados;
  • Unidade 2: A Responsabilidade Civil Hospitalar em Decorrência de Internação determinada por Provimento Judicial para Paciente de médicos não pertencentes ao corpo clínico;
  • Unidade 3: Análise constitucional da ortotanásia: O direito de morrer com dignidade;
  • Unidade 4: A criança e o Direito à saúde: Conflitos judiciais com o Estado;
  • Unidade 5: Da efetivação do direito à saúde no Brasil;
  • Unidade 6: A anencefalia e o princípio da dignidade da pessoa humana no regime neoconstitucional brasileiro;
  • Unidade 7: A aposentadoria especial e o servidor público;
  • Unidade 8: Recusa de transfusão de sangue e direito da personalidade sob a perspectiva civil-constitucional;
  • Unidade 9: O médico como réu: um enfoque jurídico-penal acerca do homicídio culposo decorrente de erro médico;
  • Unidade 10: Natureza da obrigação do médico: meio ou resultado e a funcionalização do contrato de prestação de serviços médicos - interesses patrimoniais e extrapatrimoniais inerentes à prestação;
  • Unidade 11: Considerações sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e o Direito Médico e sua relação com a educação ambiental.

Módulo: Metodologia de Pesquisa e Didática de Aula (30h)

  • Unidade 1: Metodologia do Trabalho Científico;
  • Unidade 2: Projeto de Pesquisa;
  • Unidade 3: Prática do Ensino Superior.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC OPTATIVO* (160H)

*O TCC é opcional e terá custo adicional.

Importante: Por se tratarem de conteúdos independentes os módulos podem ser oferecidos em uma ordem diferente da apresentada acima.

Coordenação

Marcelo Doval Cesarino Affonso possui graduação em Direito (2007) pela Universidade de Araraquara - Uniara. É especialista em Direito Administrativo (2013) pela Universidade de Araraquara - Uniara e professor assistente no ensino superior desde 2017.

http://lattes.cnpq.br/8929024313350876

Investimento

Investimento (opções)

  • 12 parcelas de R$ 331,60 (CARTÃO DE CRÉDITO)
  • 12 parcelas de R$ 552,67 (BOLETO)
  • 6 parcelas de R$ 994,80 (BOLETO)
  • 3 parcelas de R$ 1768,53 (BOLETO)
  • 1 parcela de R$ 3316,00 (BOLETO OU CARTÃO)


WhatsAppLigue ou fale pelo whatsapp (16) 99721-2418 para ter mais informações sobre o curso e descontos.

Inscreva-se

Bolsas de Estudo

  • Descontos para ex-alunos da Uniara;
  • Descontos para funcionários (e dependentes) de entidades conveniadas;
  • Unibolsa - Programa de Bolsas da Uniara.

Confira aqui a relação das empresas conveniadas.

Inscrição

Contato

Telefone

Ligação gratuita: 0800 55 65 88
Horários: 2ª a 6ª feira, das 8h às 21h e sábado das 8h às 12h.

Endereço

Universidade de Araraquara – Uniara
Rua Carlos Gomes, 1338 – Centro – Araraquara/SP.
Horários: 2ª a 6ª feira, das 8h às 22h e sábado das 8h às 12h.

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