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Comunicados Oficiais - UNIARA (COVID-19)

Em virtude da pandemia global de COVID-19, as atividades da Universidade de Araraquara - Uniara sofreram alterações.

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UNIARA

/cursos/ead/pos-graduacao/direito-agrario/ 224 910 EAD Pós-Graduação 3 Direito Agrário Pós-Graduação Flex

Formação: lato sensu

Modalidade: EAD

Duração: de 6 até 18 meses

Próxima turma: Início imediato

Direito Agrário

O Curso

A área do Direito Agrário se trata de um mercado em franca expansão no Brasil. Tal área tem por base sempre que um dos direitos inalienáveis do homem - seguramente um dos mais fundamentais de todos - é o direito ao conhecimento. Desta forma, tudo o que representa melhoria em sua capacitação como profissional, principalmente na área agrarista perpassa pelo conhecimento das regras que deverá seguir e da qual deverá se valer para alcançar êxito em suas empreitadas.

O curso, além de discutir a questão envolvente ao Direito Agrário, suas fontes e regras jurídicas vigentes, preocupar-se-á com o relacionamento do Direito Agrário com outras áreas do Direito. Serão focos do curso as leis, jurisprudências e entendimentos atuais do Direito Agrário, sem perder o prisma acerca das infrações penais e conceitos atuais em juízo.

Mercado de Trabalho

Tendo em vista que toda e qualquer forma de ocupação do solo e de trabalho nele feito possuem tratamento legal, o Direito Agrário tem assim destacada sua relevância na formação dos profissionais da área. A terra é um dos maiores bens materiais da humanidade, já que a produção de alimentos é indispensável à população, além de sua riqueza natural nela existente. Por isso, jamais poderá deixar de haver disciplina no uso e exploração do solo, fazendo-se necessário o conhecimento oferecido neste curso da Uniara de pós-graduação Lato Sensu em Direito Agrário.

O curso se destina a todos aqueles que estão ligados ao processo do Direito Agrário, além de Magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, detentores de mandatos eletivos, Advogados e a todas as carreiras que terão de intervir aplicando os preceitos do Direito Agrário, incluindo a capacitação de profissionais ligados a instituições públicas e privadas de ensino e Sindicatos, Coordenadores de Cursos, Secretários Acadêmicos, Professores.

Público-alvo: Advogados, bacharéis em Direito e atuantes do ramo jurídico que tenham interesse em aperfeiçoar seus conhecimentos na área.

Conteúdo Programático

Módulo: Introdução ao Direito (110h)

  • Origem do Direito, Direito Natural, Direito Positivo e Justiça;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Público;
  • Direito Privado;
  • Direitos Pessoais e Direitos Patrimoniais;
  • Fontes e Princípios do Direito;
  • Poder Judiciário;
  • Da Advocacia;
  • Demais Carreiras Jurídicas;
  • Direito Processual;
  • Novos Ramos do Direito.

Módulo: Do Direito Agrário I (110h)

  • Introdução ao Estudo do Direito Agrário;
  • Concepções principiológicas do Direito Agrário;
  • O direito agrário e as concepções sobre a posse agrária e a geopolítica de alimentação;
  • O conceito de imóvel rural como unidade de exploração econômica: consequências quanto à forma de elaboração de laudo agronômico de fiscalização e a classificação fundiária do imóvel para fins de desapropriação para reforma agrária;
  • Política agrícola e fundiária e reforma agrária e As normas constitucionais de Direito Agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a Constituição de 1988;
  • A desapropriação por descumprimento da função socioambiental da propriedade: prática administrativa e avanços jurisprudenciais;
  • A propriedade e sua função social: histórico e incorporação no ordenamento jurídico brasileiro e Função social da propriedade agrária: numa leitura hermenêutica;
  • O imposto territorial rural e a função social da propriedade rural;
  • Aquisição pela usucapião (prescrição aquisitiva);
  • A dupla face do Poder Judiciário: por um Poder Judiciário emancipatório;
  • O MST e sua estratégia de luta emancipatória face ao modelo de globalização hegemônica: quem tem medo do cosmopolitismo subalterno?

Módulo: Do Direito Agrário II (110h)

  • Da regulamentação dos agrotóxicos;
  • O Direito Agrário e o princípio democrático;
  • Direito Agrário na Constituição Brasileira de 1988 e princípios;
  • Autonomia do Direito Agrário Brasileiro;
  • Direito à terra das comunidades remanescentes de quilombos: o longo e tortuoso caminho da titulação;
  • Os Contratos de Parceria e Arrendamento no Direito Agrário;
  • Os contratos Agrários atípicos no cumprimento da função social do Imóvel Rural;
  • A Política Agrária no Brasil;
  • Novas variações sobre um dos temas do Direito Agrário Industrial;
  • O Novo Código Florestal Brasileiro: Conceito Jurídico Fundamental;
  • Considerações sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e o Direito Agrário e sua relação com a educação ambiental.

Módulo: Metodologia de Pesquisa e Didática de Aula (30h)

  • Metodologia do Trabalho Científico;
  • Projeto de Pesquisa;
  • Prática do Ensino Superior.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC OPTATIVO* (160H)

*O TCC é opcional e terá custo adicional.

Importante: Por se tratarem de conteúdos independentes, os módulos podem ser oferecidos em uma ordem diferente da apresentada acima.

Coordenação

Marcelo Doval Cesarino Affonso possui graduação em Direito (2007) pela Universidade de Araraquara - Uniara. É especialista em Direito Administrativo (2013) pela Universidade de Araraquara - Uniara e professor assistente no ensino superior desde 2017.

http://lattes.cnpq.br/8929024313350876

Investimento

Investimento (opções)

  • 18 parcelas de R$ 263,75 (BOLETO)
  • 12 parcelas de R$ 316,50 (CARTÃO DE CRÉDITO)
  • 12 parcelas de R$ 375,84 (BOLETO)
  • 6 parcelas de R$ 712,13 (BOLETO)
  • 1 parcela de R$ 3323,25 (BOLETO OU CARTÃO)


WhatsAppLigue ou fale pelo whatsapp (16) 99721-2418 para ter mais informações sobre o curso e descontos.

Inscreva-se

Bolsas de Estudo

  • Descontos para ex-alunos da Uniara;
  • Descontos para funcionários (e dependentes) de entidades conveniadas;
  • Unibolsa - Programa de Bolsas da Uniara.

Confira aqui a relação das empresas conveniadas.

Inscrição

Contato

Telefone

Ligação gratuita: 0800 55 65 88
Horários: 2ª a 6ª feira, das 8h às 21h e sábado das 8h às 12h.

Endereço

Universidade de Araraquara – Uniara
Rua Carlos Gomes, 1338 – Centro – Araraquara/SP.
Horários: 2ª a 6ª feira, das 8h às 22h e sábado das 8h às 12h.

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