Comitê de Ética

Comunicado importante: novas diretrizes para submissão de projetos (lei nº 14.874/2024) - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Informações importantes para docentes, discentes e pesquisadores sobre as mudanças no marco legal da ética em pesquisa.

Leia o comunicado na íntegra

O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade de Araraquara, doravante designado como CEP da Uniara, instituído pela Portaria do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE nº 02, de 13 de maio de 2002, vinculado administrativamente à Reitoria da Uniara, constitui uma instância colegiada, interdisciplinar, independente e autônomo, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, com múnus público de natureza técnico-científica, constituído nos termos da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, do Decreto nº 12.651, de 07 de outubro de 2025, da Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012, Resolução nº 706, de 16 de fevereiro de 2023 e da Norma Operacional nº 001, de 30 de setembro de 2013.

O CEP da Uniara tem por objetivo defender e assegurar os interesses dos participantes de pesquisa em sua integridade, dignidade, proteção dos direitos, da segurança e do bem-estar, antes e no decorrer da pesquisa mediante análise, revisão e aprovação, e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões ético-científicos.

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