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Coordenador dos cursos de pós-graduação a distância em Direito da Uniara apresenta artigo no ConiPUB 2022

Publicado em: 28/10/2022

Na última quarta-feira, dia 26 de outubro, o coordenador dos cursos de pós-graduação a distância em Direito da Universidade de Araraquara – Uniara, Tiago Romano, apresentou um artigo, de forma remota, no Congresso Interdisciplinar de Políticas Públicas – ConiPUB 2022.

O artigo tem como título “Análise do julgado do Supremo Tribunal Federal, em recurso extraordinário nº 22.114/SP e a garantia do Princípio da Igualdade e Isonomia entre homens e mulheres do acesso à justiça: combate ao machismo estrutural”. “De forma bem simples, é um artigo que aborda a igualdade entre homens e mulheres no acesso à justiça. Nele, discuti uma regra do Código de Processo Civil, de 1973, que falava que a mulher poderia entrar com a ação de divórcio no seu domicílio, em prejuízo ao domicílio do marido, no caso de separação, se ele já tivesse mudado de cidade”, contextualiza Romano.

Ele conta que, a partir de então, “houve um questionamento, na ocasião, desse marido, até no Supremo Tribunal Federal - STF, que dizia que faltava igualdade no tratamento”. “Assim, ficou decidido no SFT que essas políticas públicas criadas na verdade não eram um privilégio para a mulher, e sim uma verdadeira política pública para garantir a igualdade e para compensar a diferença histórica do preconceito e da discriminação da própria mulher”, explica.

O estudo, de acordo com Romano, fará parte de um livro internacional de políticas públicas, que será lançado em fevereiro de 2023.

Informações sobre os cursos de pós-graduação a distância em Direito da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br/ead/#direito ou pelo WhatsApp (16) 99721-2418. Detalhes sobre o ConiPUB 2022, realizado entre os dias 26 e 28 de outubro, estão disponíveis no site www.caedjus.com/conipub2022.

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