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Alunos de Administração da Uniara fazem uma reflexão a partir da Lei do MEI, em TCC

Publicado em: 21/01/2022

“Empreendedorismo ou precarização do trabalho: uma reflexão a partir da lei do MEI” foi o tema do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC dos alunos da graduação de Administração presencial da Universidade de Araraquara – Uniara, Everton da Rocha Trindade e Gabriel Záccaro Jardim. O estudo foi orientado pelo professor Ricardo Bonotto.

“O conteúdo gira em torno de três temas que abordamos de maneira individual, explicando o conceito de cada um e sua importância, sendo eles o empreendedorismo, a precarização do trabalho e a Lei do Microempreendedor Individual – MEI. Partindo disso, foi apresentado o conceito de empreendedorismo por oportunidade, no qual o investidor procura satisfazer uma necessidade do mercado identificada por meio de estudos, e o conceito de empreendedorismo por necessidade, que é de onde surge a maioria dos negócios no país”, explicam Trindade e Jardim.

Em relação a esse segundo conceito, eles apontam que, com a necessidade de sustentar a família e pagar contas, “o indivíduo acaba juntando suas economias e abrindo algum tipo de negócio, o que na maioria das vezes resulta na mortalidade dessa empresa poucos anos após sua abertura”. “Além da explicação teórica, uma demonstração de dados sobre o empreendedorismo no Brasil foi feita, o que ilustra, de maneira mais efetiva, o quão alto é esse número de mortalidade dessas empresas”, comentam.

Já sobre a precarização do trabalho, o TCC abordou, de acordo com os alunos, sua origem histórica, “que permanece até a atualidade, principalmente em um país em desenvolvimento, como no caso do Brasil”. “Além disso, com as constantes mudanças e exigências feitas para a realocação no mercado de trabalho, é comum que trabalhadores que não atendam a esses quesitos e não consigam se atualizar, e acabem excluídos e sujeitos a trabalhos em condições precárias para se manterem”, completam.

Dentro dessa questão, Trindade e Jardim colocam que, “com a constante procura das pessoas por empreenderem e não terem que se sujeitar a trabalhos em condições ruins, e obterem o seu sustento e o crescente movimento das empresas pequenas, o mundo viu a importância de se criar leis que pudessem auxiliar esses novos empreendedores”. “No Brasil não foi diferente, e o marco para o empreendedorismo brasileiro foi a criação da Lei do MEI, que regulamentou os microempreendedores individuais, garantiu seus direitos e auxiliou o governo a controlar, de maneira mais efetiva, o número de empreendimentos e uma melhor cobrança de impostos”, esclarecem.

Baseados nessas informações, os alunos concluíram, em seu TCC, que a Lei do MEI “foi de grande importância para os empreendedores brasileiros”. “Ela trouxe maior segurança ao investidor, já que seus direitos estão garantidos nessa lei, como a criação de um CNPJ e a redução a zero de todos os custos relativos às documentações necessárias para manutenção do funcionamento da sua empresa, além de proporcionar a cidadania empresarial ao empreendedor. Estes são exemplos de alguns direitos que estão previstos na lei”, salientam.

O estudo é de grande importância, segundo os estudantes, pois apresenta as vantagens da criação da Lei do MEI e os benefícios e facilidades gerados, “além de fazer com que as pessoas olhem para o mercado e se sintam seguras em empreenderem da maneira correta”. “Vale ressaltar que, apesar de excelente, a Lei possui os seus defeitos e deve estar em constante estudo e melhora para, cada vez mais, minimizar os riscos dos empreendimentos”, mencionam Trindade e Jardim.

Bonotto reforça que, no TCC de seus orientandos, “fizemos uma reflexão sobre o empreendedorismo, principalmente sobre a Lei do MEI, que é relativamente nova”. “É uma reflexão bibliográfica para tentar mostrar se realmente ela é um incentivo ao empreendedorismo ou se está precarizando as leis trabalhistas, uma vez que é possível, por meio do MEI, tornar-se autônomo e prestar serviços”, finaliza o docente.

Informações sobre o curso de Administração presencial da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.

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