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Docente de Direito da Uniara conclui curso de estudos avançados na área jurídica

Publicado em: 14/07/2021

O docente do curso de Direito da Universidade de Araraquara – Uniara, Gilson Miguel Gomes da Silva, concluiu o “Curso de Estudos Avançados”, ministrado pela Escola de Aperfeiçoamento Jurídico – IBAJ. Segundo ele, o encontro, “destinado a juízes e promotores de Justiça, foi centrado nas aulas do professor Edilson Mougenot Bonfim, escritor de várias obras na seara do processo penal e atualmente é Procurador de Justiça de São Paulo”.

“O curso versou sobre a interdisciplinaridade das ciências contributivas do direito penal - filosofia, filosofia do direito, direito penal comparado, criminologia, criminalística, psicologia judiciaria penal, psiquiatria forense, processo penal, lógica e retórica. Assim, houve uma verdadeira interligação das diversas ciências, dos saberes das mais variadas áreas de incidência do Direito, voltadas à sua compreensão e forma de manifestação, com a demonstração da evolução jurídica ao longo da humanidade, de modo a projetar perspectivas futuras a respeito da edificação de uma sociedade em convivência relativamente pacífica e a maneira mais adequada de se implementar mecanismos legais de controle social, especialmente no campo criminal”, explica Silva.

Segundo ele, “discutiu-se que o garantismo constitucional deve ser visto sob o prisma integral, isto é, além de proteger os direitos daquele sujeito às investigações do Estado, também precisam ser assegurados os destinados à vítima, testemunhas e demais envolvidos no processo”. “Ressaltou-se que a distorção desse primado protetivo redunda na insegurança da coletividade em geral, e fomenta o avanço da criminalidade. Foram estudados dados estatísticos ligados à quantidade de presos provisórios e definitivos, a ponto de rechaçar afirmações de ‘encarceramento em massa’ no país, quando a análise engloba os índices criminais em geral, a gravidade dos crimes praticados por aqueles que estão no cárcere e a ideia de não criação de novas vagas que culminam na superlotação do sistema carcerário. As aulas de criminologia, psicologia judiciária e psiquiatria forense foram essenciais para se compreender a importância de medidas cautelares prisionais e de internação, ante ao elevado número de pessoas acometidas por doenças mentais graves que praticam crimes reiteradamente, sem se olvidar dos estudos sociológicos e fenomenológicos da incidência criminal”, relata.

O docente comenta que, “atualmente, mesmo como ramo do direito denominado de ‘ultima ratio’, ou seja, apesar de o direito penal somente ser aplicado quando outros ramos do direito e atividades diversas falharam na contenção do crime, não há que se falar em sua eliminação ou abolicionismo penal”. “Isto porque as ciências não encontraram ainda nenhuma outra medida capaz de substituir eficazmente o direito penal no controle social, porquanto, como dito, ele tão só atua ao se constatar a falha da ‘família’, amigos, colegas de trabalho, escola, igreja, entidades de classe voltadas ao desenvolvimento social, saúde, trabalho etc., de modo que nada mais há que se fazer - no momento do crime -, que não conclamar a força do direito penal em socorro a tudo que antes falhou. Portanto, o direito penal é chamado após as demais vias terem fracassado. Claro, pois, que esse auxílio é subsidiário e reclama o concurso de outras ações aplicáveis ao infrator para que ele se reorganize à vida em sociedade respeitando o espaço de direitos cabentes a cada um. Acrescente-se que a atuação penal não pode implicar no desrespeito a direitos do imputado ou condenado, mas jamais se deve sacrificar o direito do inocente, da coletividade e beneficiar ilicitamente o infrator, como distorção do garantismo penal em sua vertente parcial”, revela.

Para Silva, participar de um curso ministrado por “doutores acadêmicos, imersos na prática jurídica diária, ladeado de alunos extremamente estudiosos e dedicados - os quais investiram elevado valor do próprio bolso e sacrificaram momentos de lazer, tudo para o aperfeiçoamento profissional -, diria que o entusiasmo se redobra e o resultado supera o patamar esperado, de modo que se percebe um incremento substancial do conhecimento para o exercício profissional e na vida cotidiana”.

“Me senti gratificado ainda mais, diante do convite que recebi o professor doutor Mougenot para participar, conjuntamente alguns outros alunos, da elaboração de uma obra científica alusiva à existência e mister da Escola”, finaliza o docente.

Informações sobre o curso de Direito da Uniara estão disponíveis no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.



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