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Mestrado em Direito da Uniara promove sua primeira defesa de dissertação

Publicado em: 18/02/2021

O Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara – Uniara terá a sua primeira defesa de dissertação de mestrado, online, defendida no dia 5 de março, a partir das 14h, com transmissão pelo Google Meet – https://bit.ly/3u6PIRY.

A dissertação, de autoria de Maísa Del Vale da Silva, é intitulada “Da (in)viabilidade do divórcio impositivo extrajudicial: uma análise do pedido de providências nº 0003491-78.2019.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça”. “Trata do chamado divórcio impositivo, uma forma simplificada de divórcio que se realizaria direta e integralmente nos cartórios de registro civil, mesmo sem a concordância da outra parte, bastando o requerimento unilateral de quem assim o deseja. Essa possibilidade foi prevista em alguns estados, mas o Conselho Nacional de Justiça a revogou e determinou que os demais não a regulamentassem”, contextualiza a aluna.

Ela conta que o trabalho “buscou analisar os argumentos utilizados para tanto, a fim de se averiguar se essa modalidade seria, de fato, incompatível com nosso sistema, já que pode se revelar mais adequada em uma série de situações, como nos casos que envolvam violência doméstica, por exemplo, ou por se mostrar uma via muito mais facilitada e célere, no contexto de desjudicialização e ‘desafogo’ do Judiciário”. “A partir do estudo do caso concreto, chegou-se à conclusão de que, de fato, parecem existir dificuldades formais, que podem ser superadas com a aprovação do projeto de lei em trâmite regulamentando o instituto, mas, especialmente, no âmbito material, no qual não haveria qualquer impedimento de natureza técnica ou jurídica na sua efetivação”, explica.

Ser a primeira a defender a dissertação é motivo de alegria para Maísa. “Estou muito feliz e honrada, não apenas por participar do Mestrado Profissional em Direito da Uniara, mas por, de certo modo, junto ao meu orientador, Ricardo Bonotto, ajudar a escrever a sua história, já que será a primeira defesa de dissertação”, entusiasma-se.

Para Bonotto, que também é coordenador adjunto do Mestrado, é um momento ímpar. “Eu, o coordenador do Programa, Edmundo Alves de Oliveira, e o chefe do Departamento de Ciências Jurídicas e coordenador do curso de Direito da Uniara, Fernando Passos, participamos da concepção do projeto, em 2018, e existe um sistema de aprovação, que é um processo extremamente difícil e complexo. Conseguimos essa aprovação no final daquele ano e tivemos a primeira turma ingressando em 2019, com número excelente de alunos”, relata.

Ele comenta que “é muito bom ver todo o processo - a concepção, a aprovação, o primeiro processo seletivo, o ingresso dos alunos, a distribuição de orientação dos estudantes, sua evolução, e momento final, que é a defesa da dissertação do mestrado, que irá titular a primeira aluna, no caso, a Maísa”. “É bastante importante para nós, da coordenação, pois é uma etapa que se encerra. Estamos muito felizes, e tive o prazer de ser o orientador dessa primeira defesa”, declara.

Oliveira, por sua vez, reforça que a defesa “fecha um ciclo e mostra o quanto o nosso Mestrado está atuante e mostrando toda a sua qualidade”. “É um momento de alegria, parabenização e júbilo por essa conquista. Nosso Programa está a todo vapor, e qualifica e profissionaliza as pessoas na área de Direito e interessados em gestão de conflitos”, diz.

A banca avaliadora será composta, além de Oliveira e de Bonotto, pelo presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI, Orides Mezzaroba. “O CONPEDI é o maior, mais prestigiado e reconhecido congresso científico na área da ciência jurídica. É uma honra imensa podermos contar com sua participação nessa banca”, finaliza Oliveira.

Informações sobre o Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflito da Uniara, que está com inscrições abertas para seu processo seletivo, podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br/ppg/direito ou pelo telefone (16) 3301-7337.

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