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Docente de Direito da Uniara participa de live sobre o sistema prisional brasileiro

Publicado em: 11/08/2020

O professor do curso de Direito da Universidade de Araraquara – Uniara, José Luiz Passos, participará da live “Falência do sistema prisional brasileiro”, juntamente com a integrante da Comissão da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB 5ª Subseção Araraquara, Caroline Calestini. O evento, promovido pela Comissão, será realizado nesta quinta-feira, dia 13 de agosto, a partir das 20h, com transmissão pelo Instagram - @cjaoabararaquara e @cejoabararaquara.

“É uma questão muito séria porque não há qualquer relevância com a dignidade da pessoa aprisionada. Se cometeu um crime, ela tem que pagar, porém, não em um ‘calabouço’ e vivendo na miserabilidade. E esse, na verdade, é o menor problema. O maior é o social, como um todo: todas as unidades prisionais precisam ter fábricas e oferecer serviços a serem prestados. O quanto o estado não precisa de serviços como de pintor ou pedreiro, por exemplo?”, questiona Passos.

Ele comenta que, se isso ocorresse, o detento trabalharia e receberia um salário por isso. “Parte ficaria guardada para quando sair da prisão e parte iria para sua família, sendo que hoje muitas são sustentadas pelas facções criminosas e, quando ele sai, vai ter que cometer crimes. Isso é uma roda da qual nunca conseguiremos sair se esse modelo continuar. Não estou dizendo que um detento precisa ir a um resort. Ele cometeu algum delito tipificado como crime, foi condenado, e vai ter que pagar. Mas precisa pagar nessas condições tão degradantes, que são as penitenciárias do Brasil? Ele precisa pagar com dignidade para que, quando sair de lá, tenha uma formação, com um trabalho definido, sabendo que sustentou sua família de forma correta, sem precisar cometer qualquer tipo de delito e voltar à criminalidade, ou retornará à cadeia”, aponta.

Há muitos presídios com rebeliões que são destruídos, o que gera um alto custo a municípios e estados, de acordo com Passos. “Há aquele detendo que não tem correção. Ele continuará criminoso, mas, para esse caso, já há o regime diferenciado. É uma minoria, e eu estou falando de uma população carcerária de milhões de pessoas em todo o país, sendo que, ao invés de buscarmos soluções e fazermos um trabalho social com suas famílias – vermos suas necessidades, entendermos o que está acontecendo e darmos um suporte social -, construímos mais presídios. Depois, a sociedade critica, se arma e se enche de alarmes e, quando o detento sai da prisão e vai a uma empresa pedir emprego, isso lhe é negado. Assim, volta a cometer outros delitos”, afirma.

O docente acredita que, se as mudanças começarem, “vai melhorar muito a condição”. “Porém, a sociedade precisa fazer sua parte, mas está virando as costas e, desse modo, ela mesma está sofrendo com isso. Precisamos mudar, começar hoje, e os governos estaduais e federais têm que pensar mais sobre essa situação”, finaliza.

Informações com o curso de Direito da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.

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