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Professora assistente do curso de Direito da Uniara tem artigo publicado em livro sobre Direito do Mar

Publicado em: 13/12/2019

A professora assistente do curso de Direito da Universidade de Araraquara – Uniara, Mariana Passos, juntamente com Júlia Schütz Veiga e Manuela Bocayuva Carvalho, teve o artigo “A Conciliação compulsória na convenção de Montego Bay: um estudo comparado entre o caso Timor-Lestevs. Austrália e o caso Jan Mayen (Naruega vs. Islândia)” publicado no livro “Direito do Mar – reflexões, tendências e perspectivas - volume 3”, da editora D’Plácido.

O artigo é parte das pesquisas de Mariana com Júlia, Manuela e Isabella Caminoto, desenvolvidas no Centro de Pesquisa da Faculdade de Direito - CEDIS da Universidade Nova de Lisboa, em Portugal, onde elas participam do programa de mestrado.

Mariana explica que a obra surgiu de artigos que foram selecionados pelo Instituto Brasileiro de Direito do Mar – IBDMar, “que faz, anualmente, o Congresso Brasileiro de Direito do Mar”. “Eu e minhas parceiras, Julia e Manuela, apresentamos esse artigo no evento, que foi realizado nos dias 28 e 29 de novembro, em Belo Horizonte. A Julia e a Isabella também apresentaram outro artigo, intitulado ‘A Operação Aquarius: a influência das políticas migratórias da União Europeia na rota do mediterrâneo central’”, comenta.

Ela relata que, inicialmente, “esses artigos foram publicados em Portugal, pelo CEDIS, e como o IBDMar não exige trabalho inédito, os submetemos para esse congresso, justamente para serem divulgados em obras brasileiras”. “O Direito do Mar é uma obra de muita qualidade. Os trabalhos são muito específicos. São trabalhos de estudiosos, pesquisadores e investigadores de renome no Brasil”, orgulha-se.

Sobre o artigo, Mariana conta que é o mesmo que apresentaram em uma palestra na Uniara, em outubro. “Fala sobre a conciliação compulsória na Convenção de Montengo Bay, que é a convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Nesse trabalho, exploramos o estudo de caso Timor-Leste vs. Austrália, que foi o primeiro caso no direito do mar que submeteu a uma conciliação compulsória. Temos, em diversas áreas do direito, a conciliação voluntária, que é aquela que as partes optam por sentarem e decidirem a demanda. A Convenção de Montengo Bay trouxe uma novidade - a conciliação compulsória - que, em algumas situações específicas, os envolvidos são obrigados - como no caso de delimitação de fronteiras em que as partes tenham afastado as jurisdições dos tribunais internacionais - as partes são obrigadas a sentarem e decidirem. Se elas irão acatar a decisão da comissão de conciliação é outra questão, elas não são obrigadas a acatarem, mas elas são obrigadas a sentarem à mesa e decidirem”, explica.

A professora assistente ressalta que “esse trabalho é muito rico porque envolve Direito do Mar e tribunais internacionais, pois analisa toda a composição do tribunal internacional, do direito do mar, os anexos da convenção do Direito do Mar que trata sobre os procedimentos de conciliação voluntária e compulsória”.

Para o coordenador do curso de Direito, Fernando Passos, “é uma satisfação que, mais uma vez, vimos uma grande pesquisa ser publicada em um livro de ponta, além de ser de uma pessoa que se graduou na Uniara”. “Mariana é nossa professora assistente e está concluindo seu mestrado em Lisboa. É uma honra para todo nosso corpo docente, parabenizo a Mariana Passos Beraldo pela conquista”, finaliza. 

Informações sobre o curso de Direito da Uniara podem ser obtidas no endereço www.uniara.com.br ou pelo telefone 0800 55 65 88.

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