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Inscrições para processo seletivo do Programa de Mestrado Profissional em Direito da Uniara terminam no dia 17

Publicado em: 13/05/2019

Terminam nesta sexta-feira, dia 17 de maio, as inscrições para o processo seletivo do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara – Uniara. As aulas serão ministradas às sextas-feiras, no período noturno, e aos sábados pela manhã, na unidade II da instituição (rua Carlos Gomes, 1217, no Centro). Os interessados devem se inscrever pelo endereço www.uniara.com.br/ppg/direito, onde está disponível o Edital.

“A ideia do mestrado é criar estratégias e procedimentos para fazer com que o conflito seja resolvido o mais rapidamente possível”, destaca o coordenador do Programa, Edmundo Alves de Oliveira.

O docente do curso, Raul de Mello Franco Júnior, ressalta que se trata do único mestrado profissional em direito do interior do estado que lida com gestão de conflitos, e que o corpo docente é formado por mestres e doutores, “principalmente por doutores”. “Precisamos preparar profissionais que não tentem solucionar os problemas sociais e jurídicos apenas por meio da judicialização. A intenção é que as pessoas estejam preparadas para encontrar e ter habilidades para usarem outras formas de composição de conflitos que não caiam nessa mesma ‘vala comum’, em um Judiciário que não suporta mais um volume de processos, que tendem a se arrastar por muito tempo, enquanto temos meios mais eficientes e rápidos de solução de conflitos que precisam ser conhecidos”, diz.

O Mestrado Profissional, de acordo com o professor, “tem o lado mais prático de conseguir compreender e usar esses canais de solução de conflitos que não sejam apenas judiciais”. “Um dos focos do Programa é esse: que não sejam apenas soluções judiciais, mas também extrajudiciais, em todos os campos do Direito”, esclarece.

O Programa apresenta duas linhas de pesquisa: “Desjudicialização e modelos de solução de conflitos” e “Poder Judiciário e Gestão de Conflitos”. “A primeira irá proporcionar sustentação às pesquisas voltadas aos mecanismos extrajudiciais aplicados nessa solução, por meio de análise e discussão dos instrumentos e técnicas de resolução utilizados frente ao mundo globalizado. Abrange o instrumento da arbitragem como mecanismo de resolução de conflitos utilizado pelo mercado; que papel estaria reservado aos cartórios extrajudiciais para a questão, e como a justiça comunitária poderia contribuir no processo mais participativo e legítimo”, explica Oliveira.

Já a segunda linha de pesquisa, de acordo com o coordenador, “dará sustentação às pesquisas voltadas à organização, do funcionamento, dos procedimentos e dos demais instrumentos e mecanismos aplicados pelo Poder Judiciário brasileiro no processo de gestão e solução de conflitos, analisando e discutindo as políticas de inovação de conflitos estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”. “Essa linha aborda a articulação entre a garantia dos direitos fundamentais e a institucionalização de políticas públicas voltadas à garantia do acesso à justiça; a utilização das novas tecnologias de informação e comunicação como instrumentos importantes e necessários para o processo de construção de soluções de conflitos, e o instituto da sustentabilidade e seus impactos para as decisões judiciais”, detalha.

O objetivo do Programa é preparar um profissional da área jurídica capaz de propor, conduzir e realizar reflexões que busquem redesenhar e redefinir novas formas de entendimento e de atuação na resolução de conflito, seja no âmbito do mundo jurídico ou por meio de formas extrajurídicas.

O egresso terá uma formação sólida na área de gestão de conflitos para atuar como profissional de excelência, bem como será capaz de produzir conhecimento e de utilizar instrumentos metodológicos científicos apropriados nos diferentes contextos teóricos e práticos do Direito voltados à Gestão de Conflitos e modelos de solução.

O público-alvo são pessoas formadas na área de Ciências Sociais Aplicadas, preferencialmente em Ciências Jurídicas. Mais detalhes sobre o Programa de Mestrado Profissional em Direito da Uniara, que tem duração de 24 meses, podem ser obtidas pelo também pelo endereço www.uniara.com.br/ppg/direito ou pelos telefones (16) 3301-7173, (16) 3301-7112 ou (16) 3301-7129.

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