UNIARA

REPRESENTANTE LEGAL OU UM DOS PAIS

Nome do Responsável:

CPF do Responsável:

Telefone do Responsável:

TITULAR DOS DADOS (CRIANÇA OU ADOLESCENTE)

Pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Nome do Titular:

CPF do Titular:

A Uniara declara que o TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES será realizado em seu melhor interesse, nos termos do artigo 14 da LGPD e da legislação pertinente, mediante a assinatura deste Termo de Consentimento Específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal pelo menor, assegurado aos responsáveis o exercício dos direitos a que se refere o artigo 18 da LGPD.

I. QUAIS DADOS A UNIARA GOSTARIA DE COLETAR?

A Uniara reforça o seu comprometimento na realização de uma coleta segura dos dados, garantindo a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou incidentes de segurança. Sendo assim, a Uniara de acordo com as finalidades específicas descritas no presente termo de consentimento, deseja realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular: Nome; E-mail; CPF; Telefone (Celular e Residencial); Endereço; Gênero; Imagem; Voz.

II. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Uniara terá acesso aos dados pessoais fornecidos neste documento única e exclusivamente para a garantia do titular em participar do evento CONCURSO PRODUÇÃO DIGITAL PARA JOVENS - Uniara, conforme descrito no regulamento disponível em: https://www.uniara.com.br/eventos/concurso-jovens/, segundo o qual as finalidades são:

• Possibilitar que a Uniara identifique, armazene, classifique, processe e entre em contato com o Titular para fins de diligências prévias para a participação no evento "CONCURSO PRODUÇÃO DIGITAL PARA JOVENS - Uniara", sendo: cadastro, envio de e-mails relativos ao evento, bem como divulgação das respectivas etapas do projeto;
• Possibilitar que a Uniara identifique, armazene, classifique, processe e retorne o contato on-line efetuado pelo titular mediante ao cadastro.
• Possibilitar que a Uniara identifique, armazene, classifique, processe e realize todas as diligências classificatórias em relação aos trabalhos e indicar os respectivos ganhadores;
• Oferecer treinamento para os participantes explicando como montar os trabalhos que irão concorrer do concurso.

Dessa forma, a Uniara declara e afirma que todos e quaisquer dados pessoais coletados jamais serão utilizados com o propósito discriminatório ilícitos ou abusivos, conforme estabelece o princípio da não discriminação previsto no artigo 6º, inciso IX da Lei 13.709/2018.

III. DIREITOS DO TITULAR

O titular poderá exercer, a qualquer momento, de forma gratuita e mediante requisição prévia, o exercício de seus direitos conforme previsto no artigo 18 da LGPD junto à Uniara, em relação ao tratamento de dados pessoais realizados para finalidade destacada neste Termo de Consentimento, ou obter informações sobre a forma e a realização do tratamento de dados pessoais e os respectivos agentes de tratamento, o titular poderá entrar em contato conosco encaminhando esta solicitação ao Encarregado de Dados Pessoais /DPO (DATA PROTECTION OFFICER) através dos seguintes canais:

Nome do encarregado de dados/DPO: Juliano Marcello

E-mail: privacidade@uniara.com.br

Endereço: Rua Carlos Gomes, 1338 - Centro - Araraquara/SP - CEP 14801-340 (Unidade I)

IV. TÉRMINO DO TRATAMENTO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Uniara poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à Uniara, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

V. DO CONSENTIMENTO

A Uniara apresenta, através deste termo ao Titular e seu responsável legal a MANIFESTAÇÃO LIVRE, INFORMADA E INEQUÍVOCA pela qual concordam com o tratamento dos dados pessoais do menor para finalidade específica, em conformidade com o art. 7º, inciso I e art. 14 LGPD. Os dados coletados do menor têm por finalidade registrar a participação do Titular no evento "CONCURSO PRODUÇÃO DIGITAL PARA JOVENS - Uniara", emissão de certificados, distribuição e entrega de premiação (para trabalhos premiados).

Outrossim, o presente documento, tem por finalidade formalizar a autorização de uso de direitos intelectuais e imagens, para a realizar-se conforme descrito no regulamento disponível em: https://www.uniara.com.br/arquivos/file/eventos/2021/concurso-jovens/regulamento.pdf, portanto:

• Autorizo o tratamento dos dados pessoais, bem como o uso de direitos imagens e voz sem cobrança de honorários por sua exposição pública. SIM NÃO
• Concedo o uso de direitos intelectuais para a publicação dos resumos dos trabalhos nos anais e divulgação dos trabalhos realizados pelos estudantes com fins não comerciais. SIM NÃO

VI. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador, cf. indicados no - item III - acima mencionado nesse documento.

Conheça nossa política de privacidade: https://www.uniara.com.br/uniara/politica-privacidade/