Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
Comunicado importante: novas diretrizes para submissão de projetos (lei nº 14.874/2024) - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Informações importantes para docentes, discentes e pesquisadores sobre as mudanças no marco legal da ética em pesquisa.
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o documento público mais importante na defesa dos direitos do participante de pesquisa. Ele formaliza o convite e registra o consentimento de pessoas maiores de idade e civilmente capazes, ou dos pais e responsáveis legais (nos casos em que a pesquisa envolve menores ou incapazes).
Nenhum procedimento com participante de pesquisa pode ser realizado antes que ele leia, entenda e assine o TCLE.
Orientações para a elaboração do TCLE segundo a resolução:
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