UNIARA

Toda pesquisa realizada com seres humanos deve passar por avaliação ética para assegurar respeito, proteção e cuidado aos participantes. Para fortalecer essa garantia, a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (SINEP).

O SINEP é composto por duas instâncias:

• Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP): responsável por orientar e estabelecer diretrizes para o sistema;
• Comitês de Ética em Pesquisa (CEP): responsáveis pela análise ética dos projetos de pesquisa nas instituições.

Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP)

A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP) é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Saúde, instituída pela Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, conhecida como Lei de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.

A missão da INAEP é contribuir para uma cultura de responsabilidade ética na pesquisa e no desenvolvimento científico, tecnológico e inovador. Seu papel é conciliar a proteção dos participantes de pesquisa com a eficiência dos processos, assegurando que os estudos sigam padrões éticos reconhecidos nacional e internacionalmente.

Instância de Análise Ética em Pesquisa

Comitês de Ética em Pesquisa (CEP)

Colegiado vinculado à instituição onde a pesquisa é realizada, seja ela pública ou privada. É composto por profissionais de diferentes áreas, incluindo membros das áreas médica, científica e não científica, e atua de forma independente e autônoma, com caráter consultivo e deliberativo.

Sua função é proteger os direitos, a segurança e o bem-estar dos participantes da pesquisa, antes e durante a realização do estudo. Para isso, realiza a análise e a aprovação ética dos protocolos de pesquisa e de suas alterações, além dos métodos e materiais utilizados para obter e registrar o consentimento livre e esclarecido dos participantes.

Compete ao CEP realizar a análise ética prévia observando as seguintes diretrizes:

• Proteção da dignidade, da segurança e do bem-estar do participante da pesquisa;
• Incentivo ao desenvolvimento técnico-científico;
• Independência, transparência e publicidade;
• Isonomia na aplicação dos critérios e dos procedimentos de análise dos projetos de pesquisa, conforme a relação risco-benefício depreendida dos seus protocolos;
• Eficiência e agilidade na análise e na emissão de parecer;
• Multidisciplinaridade;
• Controle social, com a participação de representante dos participantes da pesquisa;
• Respeito às boas práticas clínicas.

Coordenadora:

Dra. Meiruze Sousa Freitas

Contato:

Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP)
SRTV 701, Via W 5 Norte, Lote D - Edifício PO 700, 5º andar - Asa Norte - CEP: 70719-040, Brasília-DF
Telefone: (61) 3315.5878 / 3315.5877
E-mail: inaep@saude.gov.br