Ageuniara

Promotor e presidente da Câmara falam sobre o papel do Legislativo

Por: MARCELO LOPES BONHOLI

03/06/2015

“Você sabe o que deve fazer um deputado? Não! Na verdade nem eu!.” Foi com uma frase desse tipo, que expressa o desconhecimento popular do que faz um legislador que, no ano de 2010, o então palhaço Tiririca assumiu o primeiro mandato. E até hoje, cinco anos depois, a pergunta permanece:  o que faz ou deve fazer os lesgisladores?

Trazendo a questão para Araraquara (SP), a reportagem da Ageuniara, foi atrás de respostas sobre o que deve fazer um vereador e o que a população pensa a respeito. Será que as Redes Sociais podem ajudar a difundir o que se faz numa Casa de Leis?

O presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Elias Chediek (PMDB), aponta de forma objetiva os alicerces do Legislativo. Segundo ele, há muitas funções primordiais de um legislador. "Criar leis que atendam a demanda da população, mas essas leis não podem causar gastos ao município e analisar de forma criteriosa os projetos enviados pelo Executivo, propondo mudanças e até rejeitando o projeto se necessário for, bem como garantir uma linha de diálogo constante entre seus pares e o Executivo, para, assim, garantir o melhor para a população de nossa cidade, fiscalizar de forma geral o Executivo, acompanhando seus atos e apresentando denúncias, se necessário, em casos de má gestão quanto a condução da verbas municipais, estaduais e federais entre outros atos que possam ser prejudiciais ao município como um todo", explica Chediek. 

Ainda, de acordo com ele, há também outras atribuições primordiais, que são exclusivas dos vereadores, devido a sua aproximação e contato direto com a população, como encaminhar as demandas a eles apresentadas ao conhecimento do Executivo para que tome as devidas providencias, bem como intermediar junto a prefeitura a implantação de novas empresas quando necessário.

Quanto a população e sua interação junto ao Legislativo, ele afirma achar importante e que, graças a Internet, e a implantação da TV Câmara, isso está se tornando uma realidade a cada dia que passa, mas faz ressalvas quanto a Internet e as Redes Sociais, pois ainda falta qualificar mais os debates nesse meio.

O Promotor Público, de Araraquara, Raul de Melo Franco,  aponta, de forma mais didática, as funções do legislativo em todas as suas esferas. Ele defende a necessidade da divisão de poderes da forma que se apresenta em nossa democracia, que segue o modelo proposto durante a revolução Francesa pelo Iluminismo que adota a teoria do “Espirito das leis “ de Montesquieu.

Segundo o Promotor, essa tripartição do poder em: Executivo, Legislativo e Judiciário, provoca uma maior fiscalização, pois cada poder, apesar de independentes e harmônicos entre si, fiscalizam uns aos outros evitando assim, abusos.

As funções do Legislativo estão em nível federal, estadual ou municipal, tendo duas funções básicas. A primeira função seria legislar e produzir legislação e a segunda função, seria fiscalizar os atos do Legislativo. Portanto, as duas funções preponderantes do Legislativo seriam legislar e fiscalizar.

Fiscalizar, segundo Franco, seria exercer uma atividade que impeça abusos do Executivo, desvio de recursos e que garanta a aplicação correta de recursos públicos, conforme preconiza a democracia.

Observa-se ainda que mais de 90% dos atos do Executivo passam pela Câmara Municipal e necessitam de sua aprovação, que  por sua vez, dada a pluralidade de sua composição, deveria ter a capacidade de debater esses projetos, propor emendas, discutir com a comunidade através de audiências publicas.

O promotor afirma, ainda, não fazer sentido uma Câmara Municipal que funcione com projetos apresentados na véspera de uma sessão, aprovando na sessão do dia seguinte, projetos que sequer foram debatidos, questionados ou compreendidos, por todos os vereadores.

Ele ressalta que o mal que vivemos hoje, é que o Legislativo está renunciando, de modo geral, sua possibilidade de cumprir o seu papel de legislador, pois a maioria dos projetos que tramita nas Câmaras Municipais são projetos do Executivo e deveriam ser exaustivamente debatidos e compreendidos pelos vereadores e, amplamente, divulgados à população e, em certos casos, recusar, quando não condiz com as necessidades da população ou não se encontram devidamente ajustados com a legalidade.

Já o munícipe Paulo Frederico Sord, morador da Vila Xavier, um dos bairros mais populosos da cidade, a Internet  proporciona a ele, que trabalha e não tem tempo de acompanhar as sessões, a ferramenta perfeita para acompanhar seu vereador e as decisões tomadas pelo Legislativo local. Ele afirma que a baixa credibilidade dos vereadores, é culpa exclusivamente se suas posturas e decisões.

Segundo Sord, que acompanha a TV Câmara, é nítido, em alguns casos, a incapacidade de observar o que se vota, e lembra de um caso que teve repercussão na imprensa. Ele conta que durante uma sessão extraordinária ,em período de carnaval, um projeto enviado pelo Executivo foi aprovado, garantindo, a partir de sua aprovação, a cobrança de pedágio de motos no Distrito de Bueno de Andrada e que tal aprovação era ilegal, gerou cobranças indevidas, o desgaste da imagem da Câmara Municipal e que deixou escancarada a fragilidade de nossos representantes.

Publicada e 03/6/2015 às 21h27.

 



Destaques:

Reportagens recentes:

Todas as reportagens

Reproduzir o conteúdo do site da Uniara é permitido, contanto que seja citada a fonte. Se você tiver problemas para visualizar ou encontrar informações, entre em contato conosco.
Uniara - Universidade de Araraquara / Rua Carlos Gomes, 1338, Centro / Araraquara-SP / CEP 14801-340 / 16 3301.7100 (Geral) / 0800 55 65 88 (Vestibular)
N /ageuniara/