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Perímetro Urbano de Araraquara dobra de tamanho e especulações não se comprovam

Por: FRANCISCO DE ASSIS BERGAMIM

24/03/2010

Lei aprovada em Araraquara, no dia 16 de março, demonstra que em 14 anos o perímetro urbano da cidade dobrou de tamanho, para uma população que não aumentou na mesma proporção. A matéria gerou especulação, surgindo comentários de facilitação a interesses de loteadores e imobiliárias. O provável alto custo para a prefeitura implantar serviços públicos nas novas áreas também despertou a curiosidade sobre o texto aprovado.

O perímetro urbano de um município é a medida básica dos limites territoriais que permitem à administração municipal identificar os recursos e valores naturais e ainda estabelecer as condições de utilização que garantam a ocupação correta do solo. A definição do perímetro urbano controla também a qualificação do solo urbano e especifica quais locais podem ser urbanizados e edificados, e onde é preciso ter estrutura ecológica necessária ao equilíbrio do sistema urbano.

Todos os municípios brasileiros têm leis que definem os limites de seus perímetros urbanos. Mas, com o crescimento das cidades é preciso rever e redefinir periodicamente o perímetro urbano de uma cidade. Isso aconteceu em Araraquara nos anos de 1978, 1986 e agora em 2010, apenas para se ater a tempos mais recentes.

No início deste mês foram definidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Araraquara, e aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal, novas medidas para o perímetro urbano da cidade. E bastou isso para que uma série de especulações surgissem em torno do assunto.

Favorecimento à especulação imobiliária era a mais recorrente. O que se ouvia na cidade é que estavam criadas condições para o aparecimento de loteamentos em pontos mais afastados da infra-estrutura urbana atual. Isso ocorreu no final dos anos de 1970, quando o bairro Jardim Roberto Selmi Dei foi criado a quase três quilômetros do que seria a última casa da cidade, fazendo valorizar todo trecho de terra anterior ao loteamento. Por coincidência quase toda área entre o loteamento e a cidade pertencem ao mesmo proprietário do empreendimento distante.

Outro fator, também de grande relevância, é a sobrecarga que os novos loteamentos distantes impõem à Prefeitura. O erário acaba sendo prejudicado com o pesado ônus de levar até aos moradores da nova região os serviços públicos que garantam um mínimo de dignidade aos cidadãos.

Mas isto não passou de uma cultura enraizada no cotidiano da população, porque há quase três décadas só é possível implantar um novo empreendimento urbano na cidade a não mais do que 500 metros da última estrutura urbana existente.

Outra especulação refere-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Especulava-se que dobraria a arrecadação com esse tributo. Também não é verdade já que desde a atualização anterior do perímetro urbano, ocorrida em 1986, cada novo empreendimento ou bairro que surgia no município, as medidas do perímetro iam sendo atualizadas incluindo o contorno do novo bairro. E mais, para se cobrar o IPTU, é preciso que haja ao menos dois itens de infraestrutura urbana implantadas no local.

O único local realmente incorporado ao perímetro urbano e que pode proporcionar pequeno incremento na arrecadação do IPTU é o Recanto dos Nobres, condomínio de chácaras residenciais localizado na metade do caminho entre a cidade e o distrito de Bueno de Andrada. Lá não há pavimentação, mas o município provê ao menos dois dos itens da infraestrutura, como energia elétrica e rede de água, e no futuro haverá rede de esgoto, jê em planejamento.

Na verdade o atual instrumento aprovado na cidade oficializa um contorno já definido pelo Plano Diretor, aprovado em 2005, mas que precisava de regulamentação, o que fez esta atualização. Apenas em alguns pontos a linha divisória atual sofreu pequeno deslocamento, porque buscou um limite de divisão mais fácil de localizar.

Compreende-se quando se olha o mapa e se vê a linha definida em 2005 passando pelo meio de um território qualquer, e se vê agora a atual linha percorrendo uma estrada municipal, uma cerca de divisão de propriedade, um rio, um espigão ou qualquer outro marco físico que permita fácil identificação. E pensando nisso, serão ainda implantados cerca de 300 marcos de georreferenciamento com coordenadas e altitudes ao longo de toda a linha imaginária.

As medidas físicas do perímetro urbano, de uma atualização a outra, ou seja, de 1986 à atual de 2010, demonstram que a área mais que dobrou de tamanho. Ou seja, passou de 75.844.507,11 m² (Lei 3.265/86) para 152.535.317,92 m2, ou 15.253,53 hectares, para um crescimento populacional de 120 mil habitantes em 86 para atuais 202 mil estimados neste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Compreende-se que o crescimento em proporção maior do perímetro urbano em relação à população se deu pelo fato do surgimento de condomínios fechados, que tem menor densidade populacional por metro quadrado, e ainda a implantação de empresas em distritos industriais, que ocupam espaço, mas não contam população residente.

Não aparece no texto da lei, mas as medidas do perímetro urbano interagem com outras leis anteriores. Especificamente há benefícios para a população residente nos bairros já existentes.

Araraquara tem uma lei que não permite a queimada de cana a menos de 500 metros do perímetro urbano. O ajustamento da linha divisória para se buscar um limite de divisão mais fácil de localizar afastou da cidade a queimada. Foi coincidência, mas onde a linha acabou ficando interna à anterior, não há canavial.

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