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Nova regulamentação das farmácias divide opiniões em Araraquara

Por: KEITE ALINA MARQUES DA SILVA

08/09/2009

Com a nova resolução decretada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, para regulamentação das farmácias, o cotidiano de muitas drogarias mudou e vem dividindo opiniões em Araraquara.

Clientes estão confusos sobre as novas regras e os farmacêuticos ainda não sabem que medidas tomarão, dentro do prazo de seis meses que dispõem para adequação ao novo sistema. Prevalece dentre os comerciantes do ramo a sensação de que a resolução possui regras desnecessárias e acabará no esquecimento da fiscalização.

Entre as regras estabelecidas pela Anvisa, a mais complexa a ser cumprida é a que impede a disposição de medicamentos que não precisam de receita ao alcance do cliente. Até agora medicamentos desse tipo, como os anti-gripais, anti-térmicos e analgésicos ficam ao alcance do público.

Segundo Leandro, gerente de uma rede de drogarias em Araraquara, a resolução não dará os resultados esperados pela Anvisa pois as pessoas continuariam a fazer a automedicação com os remédios que dispensam receitas médicas. “O correto seria conscientizar a população dos perigos da automedicação e orientá-la a sempre procurar um médico ou esclarecer suas dúvidas com o farmacêutico”, comenta o gerente.

O gerente admite que essas mudanças trarão alguns prejuízos para as drogarias. “Realmente com essas novas regras as farmácias tendem a sofrer uma diminuição na procura de remédios, como por exemplo, os medicamentos de tarja vermelha, que atualmente não necessitam de receita médica. Os outros remédios que ficam à disposição do público livremente trariam um congestionamento nos balcões, pois eles são os mais procurados", informa.

Outra mudança são os pedidos de medicamentos feitos pela internet ou por telefone. A Anvisa autorizou a venda desde que a farmácia funcione em loja aberta ao público e com farmacêutico de plantão. Mas mantém proibida a comercialização por esse sistema dos remédios controlados (tarja preta) e os produtos de tarja vermelha. O paciente deve apresentar a receita ao entregador.

Para a comerciante Julia Damasceno, 49 anos, que sofre de pressão alta e precisa utilizar-se do uso contínuo de remédios de tarja vermelha, as novas regras poderão diminuir a dependência das pessoas com os remédios e a automedicação. “Os remédios que tomo são fortes e causam dependência química e psicológica podendo em longo prazo trazer sérias conseqüências à minha saúde, por isso é importantíssimo ir ao médico, para que ele me examine e receite o medicamento e a dosagem correta para o meu problema”.

Agora na opinião da dona de casa Maria Aparecida Catalani, isso trará mais incômodo para comprar medicamentos. Ela não faz nenhum tipo de tratamento, mas quando sente algum mal estar leve já sabe qual o medicamento tomar, sem precisar ir ao médico pedir alguma receita. “Imagine se a cada dor de barriga eu pegar aquela fila de espera do SUS para me receitarem um remedinho.” Mas ela entende também que outras pessoas não têm controle ao comprar remédios. “Cada caso é um caso, sei de pessoas que simplesmente gostam de ir à farmácia para fazerem compras igual no supermercado, elas deveriam tomar consciência”.

As farmácias e drogarias ficam também proibidas de venderem alimentos, cosméticos ou qualquer produto que não tenha como finalidade a saúde. Somente medicamentos fitoterápicos e produtos como água boricada e glicerina poderão estar ao alcance dos consumidores.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que representa as 25 maiores redes do país, por meio de nota, informou que “questiona veementemente as novas regras divulgadas” pela Anvisa por meio da Resolução RDC 44/09. Para a Abrafarma, a Anvisa “não tem poder de legislar”, pois é “apenas um órgão executivo, que tem o dever de respeitar a legislação em vigor”. Só uma lei poderia determinar o que deve ou não ser vendido nas farmácias e drogarias, clama a Abrafarma.

Quem não cumprir a norma estará sujeito a multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão. A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária Municipal ou da Estadual, no caso de municípios que não tenham esse órgão.

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