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Lei que proíbe fumar em instituições de ensino é eficiente na UNIARA

Por: FÁBIO MAGDALENA MICELI

07/10/2008

Alunos e funcionários da UNIARA não podem mais fumar nas dependências internas da universidade desde o começo de agosto de 2008. A medida cumpre decreto do Governador de São Paulo, José Serra, que prevê multa a quem descumprir Lei Estadual nº 13.016, de maio de 2008.

Na legislação brasileira, desde 1996 a Lei Federal nº 9.294 prevê restrições fortes contra o uso do cigarro em ambientes coletivos. Com o Decreto editado pelo governo do Estado, a fiscalização e a punição serão mais intensivas. A população tem papel decisivo ao denunciar os locais que não estiverem cumprindo a lei e a multa para quem fumar em locais públicos é de R$ 560 (na Capital é de R$ 872) e pode atingir os dois lados: tanto o fumante quanto o estabelecimento conivente.

O Coordenador de Marketing da UNIARA, Profº. Luís Henrique Rosim, responsável pela comunicação interna da universidade, analisa de modo positivo o resultado dos cartazes afixados com a proibição de fumar. “Ficamos surpresos pela alta aceitação da medida. Não tivemos nenhum tipo de reclamação ou denúncia de quem descumpriu a lei”.

Além dos cartazes, que ainda possuem avisos de sanções disciplinares a quem desrespeitar a lei, os chefes de setores e de departamentos da UNIARA foram incumbidos de avisar seus funcionários, o que inclui todo o corpo docente da universidade. O Profº. Rosim acredita que a médio prazo alguns até deixem de fumar. “Para um funcionário ou aluno que fica no terceiro andar, por exemplo, vai ficar mais difícil sair para fumar”.

O Auxiliar Administrativo da UNIARA, Manuel Jesus Rodrigues, fumante há 38 anos, incentiva o cumprimento da lei. “Por princípio, eu já não fumava na frente de outras pessoas. A fumaça incomoda mesmo; a lei está muito certa e tem que ser cumprida”, afirma após um cigarro. Na calçada.

Para o aluno do segundo ano do curso de Engenharia de Produção da UNIARA, Fernando Noronha Suzes, com os cartazes e o cumprimento da lei o ambiente ficou melhor. O estudante, não fumante, afirma, aliviado: “Antes era um nojo o lugar em que eu estudava. Agora, o ar está mais respirável”.

Um projeto de lei encaminhado no mês de agosto de 2008 à Assembléia Legislativa de São Paulo poderá, se aprovado, proibir, em todos os estabelecimentos fechados, sejam eles públicos ou privados, o consumo de qualquer tipo de cigarro e derivados.

Não será permitido fumar em ambientes de trabalho, estudo, culto religioso (a menos que faça parte do ritual), lazer, esporte, casas de espetáculos, teatros, cinemas, pousadas, centros comerciais, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis.

A nova proposta também proíbe a criação de fumódromos e prevê que os telefones e os endereços da Vigilância Sanitária e de defesa do consumidor da cidade sejam afixados nos estabelecimentos. Se a medida for aprovada, o que pode demorar até seis meses, os locais excluídos da legislação serão as vias públicas, residências, instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico responsável e estabelecimentos destinados exclusivamente ao consumo de fumo, como charutarias e tabacarias.

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