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Restrição a funcionamento de bares entra em vigor em São Carlos

Por: ROZANA MARIA GABAN

14/11/2006

Entrou em vigor no dia 9 de novembro novo decreto que regulamenta lei municipal que determina o horário de funcionamento dos bares, lanchonetes e similares de São Carlos. Esses estabelecimentos poderão funcionar das 6 às 23h de segunda a quinta-feira e das 6h até meia noite de sexta-feira, final de semana e véspera de feriado.

A necessidade de implantação das novas regras se deu após denuncias de abuso sexual de crianças, consumo de bebidas por menores de idade e bares sem alvará. “O objetivo da lei seca é conter o barulho e o aumento da criminalidade. É importante destacar que dessa forma estamos trazendo um único entendimento para o funcionamento dos bares e lanchonetes, uma vez que não tínhamos uma definição exclusiva”, explica João Muller, secretário de governo de São Carlos.

O comerciante que desejar funcionar além do horário estipulado deverá solicitar um alvará especial, porém terá que atender a uma série de critérios. Os estabelecimentos com mesas de bilhar, sinuca, pebolim e máquinas deverão ter um local reservado para o funcionamento das mesas, com entrada proibida para menores de 18 anos. Os bares que oferecem música deverão providenciar ainda isolamento acústico. O tipo de bar e sua localização serão levados em consideração na liberação do alvará.

O proprietário de um bar no bairro Paulistano, Luiz Cláudio, não concorda com o decreto e ressalta que os bares que não conseguirem o alvará para o horário de funcionamento levarão prejuízo, correndo o risco de serem fechados. Já a estudante de secretariado, Cíntia, acredita que o decreto é importante, principalmente para bares próximos de residências, porém critica o horário: “Os bares poderiam funcionar até às 2h da manhã pelo menos”. O estudante de pré-vestibular Cristiano Simoni faz duas considerações: por um lado o controle da violência, por outro as pessoas que procuram diversão e lazer acabam sendo prejudicadas pelos excessos de outras.

O decreto foi baixado pelo Prefeito da cidade, atendendo recomendações de uma comissão formada por representantes do Judiciário, Legislativo, Secretaria de Segurança Pública, Prefeitura, donos de bares, Sindicato dos Trabalhadores em Bares, Restaurantes e Similares e CONSEG (Conselho de Segurança Estadual).

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