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Câmara de Jaboticabal aprova criação de Secretaria

Por: FABIO DA SILVA ADAO

19/11/2004

A Câmara Municipal de Jaboticabal (SP), aprovou, por unanimidade, um projeto de lei encaminhado pela prefeita Maria Carlota Niero Rocha (PT), cujo objetivo é criar a Secretaria de Assistência Social.

Este projeto, em pauta desde o começo do ano, foi aprovado no dia 4 de novembro e somente entrará em vigor a partir de janeiro, com o aval do novo prefeito.

Com isso, o atual Departamento de Assistência Social, que tem espaço físico, corpo técnico próprios e conta com aproximadamente 3,5 % do orçamento da Prefeitura, deixará de funcionar atrelado a Secretaria da Saúde.

A implantação desta nova pasta não trará grandes impactos ao orçamento do município.Segundo a coordenadora do Departamento de Ação Social, Ana Cristina Malta de Freitas, o serviço social começou a ganhar grande notoriedade desde a promulgação da Constituição de 1988, pois tornou-se uma política pública, dever do Estado e um direito do cidadão.

“Nosso objetivo é atender todas as pessoas que precisam de serviços de assistência, de ajuda, de promoção social que ela não consegue por si só prover, sejam eles de subsistência, de garantias de direitos, inclusão social, enfim a assistência social é um serviço que têm uma ação transversal as demais políticas sociais".

De acordo com Ana Cristina, desde 1997, quando começou a gestão do atual governo, a prefeitura tem investido maciçamente no Departamento de Assistência Social, equipando-o com recursos humanos e tecnológicos de forma a garantir que este tenha uma atuação independente.

“A médio e a longo prazo teremos que investir no aperfeiçoamento, garantindo que a comunidade tenha um acesso cada vez maior aos serviços sociais,” diz.

Segundo ela, a demanda por serviços sociais é grande e, embora aprovado recentemente, este projeto estava em discussão havia anos, tanto com a prefeita quanto com a sociedade, entidades prestadoras de serviços e trabalhadores sociais.

Para a prefeita Carlota, é fundamental a criação desta secretaria, pois o município tem muita carência por programas sociais e esta iniciativa dará mais autonomia e maior alcance aos serviços disponibilizados. “Eu acho bom, tem o meu apoio e Jaboticabal merece”, diz



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