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Comunicados Oficiais - UNIARA (COVID-19)

Em virtude da pandemia global de COVID-19, as atividades da Universidade de Araraquara - Uniara sofreram alterações.

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UNIARA

/cursos/ead/pos-graduacao/direito-municipal-brasileiro/ 48 599 EAD Pós-Graduação 3 Direito Municipal Brasileiro Pós-Graduação

Formação: lato sensu

Modalidade: EAD

Próxima turma: Janeiro/2022

Direito Municipal Brasileiro

O Curso

Com a autonomia do Direito Municipal Brasileiro, engendrada, praticamente, a partir da Constituição Federal de 1.988, ou seja, recentemente, tem-se que esta disciplina vem caminhando em plena evolução, justificando seu ingresso curricular como pós-graduação específica, tendo em vista a diversidade de profissionais que necessitam de conhecimentos neste para o exercício de suas atividades.

Inserto no campo do Direito Público, é de premente necessidade de que seja conhecido por aqueles que militam pró ou adversamente aos Municípios.

Observando as tendências teórica e prática da Administração Pública Municipal, o Curso de Pós-Graduação EAD em Direito Municipal Brasileiro da Uniara primará por uma visão completa da estrutura municipal brasileira, especialmente em seu campo jurídico.

Emoldurado, pelo texto constitucional, como Ente Federado, passou a urgir que se efetuassem estudos sobre a história dos Municípios, autonomia e competência, seus Poderes Executivo e Legislativo, tributação, enfim tudo o que circunda esta Pessoa Jurídica de Direito Público.

Com este novo curso, a Uniara acredita estar contribuindo para o enriquecimento nos conhecimentos sobre este ramo jurídico, de forma profícua, a seus operadores.

Mercado de Trabalho

É de suma importância para aqueles necessitam de vivência prática e teórica para atuar junto a Administração Pública Municipal, não só como Advogados, Assessores, Procuradores e Consultores Jurídicos, mas também para Prefeitos Municipais e Vereadores, bem como para Agentes Públicos que laborem na esfera administrativa nos Municípios Brasileiros.

É um curso também muito profícuo para Magistrados, membros do Ministério Público, detentores de mandatos eletivos, agentes políticos, servidores públicos e para todas as carreiras que terão de intervir junto à Administração Municipal Brasileira, de uma forma ou de outra.

Público-alvo: Advogados, bacharéis em Direito e atuantes do ramo jurídico que tenham interesse em aperfeiçoar seus conhecimentos na área.
 

Conteúdo Programático

 Módulo: Introdução ao Direito (110h)

  • Unidade 1: Origem do Direito, Direito Natural, Direito Positivo e Justiça;
  • Unidade 2: Direito Constitucional;
  • Unidade 3: Direito Público;
  • Unidade 4: Direito Privado;
  • Unidade 5: Direitos Pessoais e Direitos Patrimoniais;
  • Unidade 6: Fontes e Princípios do Direito;
  • Unidade 7: Poder Judiciário;
  • Unidade 8: Da Advocacia;
  • Unidade 9: Demais Carreiras Jurídicas;
  • Unidade 10: Direito Processual;
  • Unidade 11: Novos Ramos do Direito.

Módulo: Origens do Município e do Direito Municipal Brasileiro e aspectos estruturais deste ramo das Ciências Jurídicas (110h)

  • Unidade 1: Poder Local: Conceito, Origem, Evolução e Princípios;
  • Unidade 2: Gênese das Cidades. O Município e Município no Brasil: Origem e Evolução;
  • Unidade 3: Direito Municipal Brasileiro; Autonomia; Direito Comparado;
  • Unidade 4: Município: Organização no Brasil e Autonomia;
  • Unidade 5: Município e a Constituição Federal de 1.988;
  • Unidade 6: Poder Executivo Municipal;
  • Unidade 7: Poder Legislativo Municipal;
  • Unidade 8: Lei Orgânica Municipal;
  • Unidade 9: Poder de Polícia Municipal;
  • Unidade 10: Bens Públicos Municipais;
  • Unidade 11: Contratos e Licitações Municipais.

Módulo: Agentes do Direito Municipal Brasileiro: Direitos e Responsabilidades. Tributação e Finanças Públicas (110h)

  • Unidade 1: Serviços Municipais;
  • Unidade 2: Servidores Públicos nos Municípios;
  • Unidade 3: Direito Ambiental Municipal e Urbanismo; Estatuto das Cidades;
  • Unidade 4: Tributação Municipal - Impostos;
  • Unidade 5: Tributação Municipal – Taxas, Contribuições, Contribuições de Melhoria e Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública;
  • Unidade 6: Orçamento Municipal (Controles Interno e Externo e Improbidade Administrativa);
  • Unidade 7: Responsabilidades no Município (Prefeitos, Vereadores E Servidores Municipais);
  • Unidade 8: Finanças Públicas e Responsabilidade Fiscal;
  • Unidade 9: Intervenção do Município na Propriedade Particular;
  • Unidade 10: Administração Indireta: Autarquias, Fundações, Consórcios Públicos, e Outras Espécies;
  • Unidade 11: Educação, Direito Educacional e Direito Municipal Brasileiro.

Módulo: Metodologia de Pesquisa e Didática de Aula (30h)

  • Unidade 1: Metodologia do Trabalho Científico;
  • Unidade 2: Projeto de Pesquisa;
  • Unidade 3: Prática do Ensino Superior.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC OPTATIVO* (160H)

*O TCC é opcional e terá custo adicional.

Importante: Por se tratarem de conteúdos independentes, os módulos podem ser oferecidos em uma ordem diferente da apresentada acima.

Coordenação

Marcelo Doval Cesarino Affonso possui graduação em Direito (2007) pela Universidade de Araraquara - Uniara. É especialista em Direito Administrativo (2013) pela Universidade de Araraquara - Uniara e professor assistente no ensino superior desde 2017.

http://lattes.cnpq.br/8929024313350876

Investimento

Investimento (opções)

  • 18 parcelas de R$ 263,75 (BOLETO)
  • 12 parcelas de R$ 316,50 (CARTÃO DE CRÉDITO)
  • 12 parcelas de R$ 375,84 (BOLETO)
  • 6 parcelas de R$ 712,13 (BOLETO)
  • 1 parcela de R$ 3323,25 (BOLETO OU CARTÃO)


WhatsAppLigue ou fale pelo whatsapp (16) 99721-2418 para ter mais informações sobre o curso e descontos.

Inscreva-se

Bolsas de Estudo

  • Descontos para ex-alunos da Uniara;
  • Descontos para funcionários (e dependentes) de entidades conveniadas;
  • Unibolsa - Programa de Bolsas da Uniara.

Confira aqui a relação das empresas conveniadas.

Inscrição

Contato

Telefone

Ligação gratuita: 0800 55 65 88
Horários: 2ª a 6ª feira, das 8h às 21h e sábado das 8h às 12h.

Endereço

Universidade de Araraquara – Uniara
Rua Carlos Gomes, 1338 – Centro – Araraquara/SP.
Horários: 2ª a 6ª feira, das 8h às 22h e sábado das 8h às 12h.

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N /cursos/ead/pos-graduacao/direito-municipal-brasileiro/

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