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/cursos/ead/pos-graduacao/direito-municipal-brasileiro/48599EADPós-GraduaçãoDireito Municipal Brasileiro Pós-Graduação

Formação: lato sensu

Modalidade: EAD

Próxima turma: Abril/2019

Uniara > Cursos > EAD > Pós-Graduação

Direito Municipal Brasileiro

O Curso

Com a autonomia do Direito Municipal Brasileiro, engendrada, praticamente, a partir da Constituição Federal de 1.988, ou seja, recentemente, tem-se que esta disciplina vem caminhando em plena evolução, justificando seu ingresso curricular como pós-graduação específica, tendo em vista a diversidade de profissionais que necessitam de conhecimentos neste para o exercício de suas atividades.

Inserto no campo do Direito Público, é de premente necessidade de que seja conhecido por aqueles que militam pró ou adversamente aos Municípios.

Observando as tendências teórica e prática da Administração Pública Municipal, o Curso de Pós-Graduação EAD em Direito Municipal Brasileiro da Uniara primará por uma visão completa da estrutura municipal brasileira, especialmente em seu campo jurídico.

Emoldurado, pelo texto constitucional, como Ente Federado, passou a urgir que se efetuassem estudos sobre a história dos Municípios, autonomia e competência, seus Poderes Executivo e Legislativo, tributação, enfim tudo o que circunda esta Pessoa Jurídica de Direito Público.

Com este novo curso, a Uniara acredita estar contribuindo para o enriquecimento nos conhecimentos sobre este ramo jurídico, de forma profícua, a seus operadores.

Mercado de Trabalho

É de suma importância para aqueles necessitam de vivência prática e teórica para atuar junto a Administração Pública Municipal, não só como Advogados, Assessores, Procuradores e Consultores Jurídicos, mas também para Prefeitos Municipais e Vereadores, bem como para Agentes Públicos que laborem na esfera administrativa nos Municípios Brasileiros.

É um curso também muito profícuo para Magistrados, membros do Ministério Público, detentores de mandatos eletivos, agentes políticos, servidores públicos e para todas as carreiras que terão de intervir junto à Administração Municipal Brasileira, de uma forma ou de outra.

Público-alvo: Advogados, bacharéis em Direito e atuantes do ramo jurídico que tenham interesse em aperfeiçoar seus conhecimentos na área.

Conteúdo Programático

Módulo: Introdução ao Direito (110h)

Unidade 1: Origem do Direito, Direito Natural, Direito Positivo e Justiça;
Unidade 2: Direito Constitucional;
Unidade 3: Direito Público;
Unidade 4: Direito Privado;
Unidade 5: Direitos Pessoais e Direitos Patrimoniais;
Unidade 6: Fontes e Princípios do Direito;
Unidade 7: Poder Judiciário;
Unidade 8: Da Advocacia;
Unidade 9: Demais Carreiras Jurídicas;
Unidade 10: Direito Processual;
Unidade 11: Novos Ramos do Direito.

Módulo: Origens do Município e do Direito Municipal Brasileiro e aspectos estruturais deste ramo das Ciências Jurídicas (110h)

Unidade 1: Poder Local: Conceito, Origem, Evolução e Princípios;
Unidade 2: Gênese das Cidades. O Município e Município no Brasil: Origem e Evolução;
Unidade 3: Direito Municipal Brasileiro; Autonomia; Direito Comparado;
Unidade 4: Município: Organização no Brasil e Autonomia;
Unidade 5: Município e a Constituição Federal de 1.988;
Unidade 6: Poder Executivo Municipal;
Unidade 7: Poder Legislativo Municipal;
Unidade 8: Lei Orgânica Municipal;
Unidade 9: Poder de Polícia Municipal;
Unidade 10: Bens Públicos Municipais;
Unidade 11: Contratos e Licitações Municipais.

Módulo: Agentes do Direito Municipal Brasileiro: Direitos e Responsabilidades. Tributação e Finanças Públicas (110h)

Unidade 1: Serviços Municipais;
Unidade 2: Servidores Públicos nos Municípios;
Unidade 3: Direito Ambiental Municipal e Urbanismo; Estatuto das Cidades;
Unidade 4: Tributação Municipal - Impostos;
Unidade 5: Tributação Municipal – Taxas, Contribuições, Contribuições de Melhoria e Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública;
Unidade 6: Orçamento Municipal (Controles Interno e Externo e Improbidade Administrativa);
Unidade 7: Responsabilidades no Município (Prefeitos, Vereadores E Servidores Municipais);
Unidade 8: Finanças Públicas e Responsabilidade Fiscal;
Unidade 9: Intervenção do Município na Propriedade Particular;
Unidade 10: Administração Indireta: Autarquias, Fundações, Consórcios Públicos, e Outras Espécies;
Unidade 11: Educação, Direito Educacional e Direito Municipal Brasileiro.

Módulo: Metodologia de Pesquisa e Didática de Aula (30h)

Unidade 1: Metodologia do Trabalho Científico;
Unidade 2: Projeto de Pesquisa;
Unidade 3: Prática do Ensino Superior.

Coordenação

Marcelo Doval Cesarino Affonso possui graduação em Direito (2007) pela Universidade de Araraquara - Uniara. É especialista em Direito Administrativo (2013) pela Universidade de Araraquara - Uniara e professor assistente no ensino superior desde 2017.

http://lattes.cnpq.br/8929024313350876

Inscrição/Matrícula

Investimento (opções)

18 parcelas de R$ 329,00
20 parcelas de R$ 302,02
22 parcelas de R$ 279,95
24 parcelas de R$ 261,56
1 parcela de R$ 5329,80
6 parcelas de R$ 937,65

Ligue 0800 55 65 88 para ter mais informações sobre descontos.

Vencimento das parcelas (exceto a matrícula) a partir de 15/05/2019.

Bolsas de Estudo

Descontos para ex-alunos da Uniara;
Descontos para funcionários (e dependentes) de entidades conveniadas;
Unibolsa - Programa de Bolsas da Uniara.

Confira aqui a relação da empresas conveniadas.

Contato

Telefone

Ligação gratuita: 0800 55 65 88
Horários: 2ª a 6ª feira, das 8h às 22h e sábado das 8h às 12h.

Endereço

Universidade de Araraquara – Uniara
Rua Carlos Gomes, 1338 – Centro – Araraquara/SP.
Horários: 2ª a 6ª feira, das 8h às 22h e sábado das 8h às 12h.

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