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Comunicado: Prorrogação da suspensão das aulas (COVID-19) - 26/03/2020

A Reitoria desta Universidade resolve:

Renovar a suspensão de todas as atividades teóricas e práticas dos cursos presenciais, estendendo-a para até o dia 11 de abril de 2020, com exceção do Internato do Curso de Medicina, Módulo 12, pois, a pedido do Ministro da Saúde tais estudantes deverão estar em prontidão.

Clique aqui e leia na íntegra o comunicado oficial da reitoria da Instituição.

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Comunicado: Orientação do Procon referente a mensalidade de escolas (COVID-19) - 21/03/2020

Prezados alunos,

Procon orienta que mensalidade de escolas sejam pagas mesmo durante suspensão das aulas por causa do coronavírus.

Clique aqui e confira a reportagem na integra.

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Comunicado - Suspensão das atividades do internato médico (COVID-19) - 19/03/2020

A Reitoria desta Universidade resolve:

1. Suspender todas as atividades do Internato Médico dos Módulos 9, 10 e 11, por 10 (dez) dias prorrogáveis, a partir de segunda-feira dia 23/03/2020, com plano de reposição para cada dia letivo.

2. Manter as atividades do Internato do Módulo 12, recomendando que os internos possam ser recrutados para áreas de maiores demandas dentro ou fora do Hospital de Ensino, se assim for necessário.

Clique aqui e leia na íntegra o comunicado oficial da reitoria da Instituição.

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Nota sobre atividades domiciliares (COVID-19) - 17/03/2020

Em virtude da excepcional suspensão temporária das aulas, serão apresentadas aos estudantes atividades pedagógicas em regime especial de exercícios domiciliares, que permitirão a continuidade das atividades acadêmicas, fundamentados em determinações do MEC para esse momento.

Portanto, a partir da próxima semana, cada Coordenador de Curso enviará a seus alunos todas as informações necessárias à implementação das atividades domiciliares.

Clique aqui e leia na íntegra a nota oficial da reitoria da Instituição.

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Comunicado Urgente - Suspensão das aulas (COVID-19) - 16/03/2020

O posicionamento da Uniara frente às medidas preventivas sobre a pandemia COVID-19 está baseado nas evidências que nos vem sendo trazidas pelos órgãos de controle de saúde governamentais. As autoridades da Saúde preconizam que a suspensão de atividades coletivas é a melhor alternativa para “achatar” a curva epidemiológica da contaminação.

Assim sendo, a Uniara informa que todas as atividades teóricas e práticas dos cursos presenciais estão suspensas do dia 16/03/2020 ao dia 28/03/2020, com exceção dos estágios do 4º ano do Curso de Enfermagem e o Internato do Curso de Medicina, pois, tais profissionais, a pedido do Ministro da Saúde, deverão estar em prontidão.

Clique aqui e leia na íntegra o comunicado oficial da reitoria da Instituição.

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UNIARA

/cursos/ead/pos-graduacao/direito-ambiental/ 41 300 EAD Pós-Graduação 3 Direito Ambiental Pós-Graduação

Formação: lato sensu

Modalidade: EAD

Próxima turma: Abril/2020

Direito Ambiental

O Curso

O curso de Especialização em Direito Ambiental se propõe a aproximar o programa acadêmico ambiental a uma atividade humana transformadora e comprometida com a proteção do ambiente. Assim, os operadores precisam estar aptos a atenderem à demanda profissional que este ramo do Direito desperta, visando a compatibilizar o desenvolvimento sustentável com a preservação ambiental, evitando a exclusão social.

A Constituição Federal (art. 225) atribuiu ao Poder Público e à Coletividade a preservação ambiental. Além disso, uma profusão de normas federais, estaduais e municipais determina a obrigatoriedade do controle da qualidade ambiental.

O curso objetiva formar e capacitar profissionais para a análise e atuação no âmbito das questões legais sobre o meio-ambiente, bem como, objetiva socialmente estimular e manter viva na comunidade uma consciência de preservação ambiental. Assim, proporciona aos participantes uma visão realista e crítica dos vários aspectos teóricos e práticos da questão ambiental, oportuniza trocas de experiências transdisciplinares de proteção ambiental, capacita os operadores já engajados na temática ambiental quanto a novos desafios a serem enfrentados, promove discussões sobre ações humanas na sociedade e (re)pensa seus reflexos no ambiente. Além disso, propõe alternativas de políticas públicas de preservação ambiental, envolvendo a participação da comunidade.

Mercado de Trabalho

A presença do Advogado é cada vez mais constante e indispensável na relação entre administrado e Administração. Tendo em vista as diversas relações que se estabelecem no cenário, de molde veloz e atual, cada vez mais aparecem focos de litígio que têm de ser solucionados. Esses focos ocorrem, tanto na esfera administrativa, em uma primeira fase, quanto na falta de resolução em determinado momento, por meio de ingresso judicial para a defesa dos interesses do administrado.

É um curso também muito profícuo para magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, detentores de mandatos eletivos, e para todas as carreiras que terão de intervir aplicando os preceitos do Direito Administrativo, além de ser disciplina obrigatória em concursos públicos dos mais diferentes níveis.

Público-alvo: Advogados, bacharéis em Direito e atuantes do ramo jurídico que tenham interesse em aperfeiçoar seus conhecimentos na área.
 

Conteúdo Programático

Módulo: Fundamentos e Bases do Direito Ambiental (110h)

  • O Surgimento e Concepção de uma Tutela Jurídica Coletiva e seu Desenvolvimento no Brasil em Comparação com outros Ordenamentos;
  • Base Histórica do Tratamento Jurídico voltado para os Bens e Recursos Ambientais no Brasil e no Mundo;
  • Princípios de Direito Ambiental uma Complexa Questão que envolve a Criação e a Aplicação do Direito Ambiental;
  • Análise do Capítulo destinado ao Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988;
  • Outras Relevantes Matérias Ambientais na Constituição Federal de 1988;
  • Meio Ambiente Natural: o Direito Ambiental como Limitador do Exercício Absoluto do Direito de Propriedade Privada Rural - Áreas de Preservação Permanente e Reserva Florestal Legal, Compensação e Servidão Florestal;
  • Meio Ambiente Cultural;
  • Meio Ambiente Artificial;
  • Meio Ambiente do Trabalho;
  • Direito Internacional do Meio Ambiente: Questão Amazônica e Soberania.

Módulo: Princípios de Precaução/Prevenção: Avaliação de Impactos Ambientais (110h)

  • PNMA (Política Nacional de Meio Ambiente): Diretrizes e Desafios entre a Visão Desenvolvimentista e o Ideal de Preservação;
  • SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente): A Estruturação em um País de Dimensões Continentais;
  • As Avaliações de Impacto Ambiental;
  • O Licenciamento Ambiental;
  • Os Padrões de Qualidade Ambiental;
  • Zoneamento Ambiental;
  • As Infrações e Sanções Administrativas;
  • As Unidades de Conservação: SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação);
  • Direito Ambiental e Tributos;
  • Educação Ambiental;
  • Mercado de Carbono e Direito da Energia.

Módulo: Princípios de Precaução/Prevenção: Responsabilidade por Danos Ambientais (110h)

  • Responsabilidade Civil por Dano Ambiental;
  • O Inquérito Civil e a Tutela do Meio Ambiente;
  • Queimada na Colheita da Cana de Açúcar: Impactos Ambientais, Sociais e Econômicos;
  • Biodireito e Bioética;
  • Ação Civil Pública em Matéria Ambiental;
  • Crimes e Penas Ambientais;
  • Poluição Atmosférica Meio Urbano e Rural;
  • Regime Legal dos Recursos Hídricos;
  • Considerações Gerais sobre o Código Brasileiro de Processo Coletivo;
  • Crime Ambiental: Competência;
  • A Evolução da Responsabilidade Penal do Causador do Dano Ambiental no Brasil.

Módulo: Metodologia de Pesquisa e Didática de Aula (30h)

  • Metodologia do Trabalho Científico;
  • Projeto de Pesquisa;
  • Prática do Ensino Superior.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC OPTATIVO* (160H)

*O TCC é opcional e terá custo adicional.

Coordenação

Marcelo Doval Cesarino Affonso possui graduação em Direito (2007) pela Universidade de Araraquara - Uniara. É especialista em Direito Administrativo (2013) pela Universidade de Araraquara - Uniara e professor assistente no ensino superior desde 2017.

http://lattes.cnpq.br/8929024313350876

Investimento

Investimento (opções)

  • 24 parcelas de R$ 292,91 (BOLETO)
  • 22 parcelas de R$ 313,51 (BOLETO)
  • 20 parcelas de R$ 338,23 (BOLETO)
  • 18 parcelas de R$ 368,44 (BOLETO)
  • 12 parcelas de R$ 469,77 (CARTÃO DE CRÉDITO)
  • 6 parcelas de R$ 1050,07 (BOLETO)
  • 1 parcela de R$ 5305,60 (BOLETO OU CARTÃO)


WhatsAppLigue ou fale pelo whatsapp (16) 99721-2418 para ter mais informações sobre o curso e descontos.

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Bolsas de Estudo

  • Descontos para ex-alunos da Uniara;
  • Descontos para funcionários (e dependentes) de entidades conveniadas;
  • Unibolsa - Programa de Bolsas da Uniara.

Confira aqui a relação das empresas conveniadas.

Inscrição

Contato

Telefone

Ligação gratuita: 0800 55 65 88
Horários: 2ª a 6ª feira, das 8h às 21h e sábado das 8h às 12h.

Endereço

Universidade de Araraquara – Uniara
Rua Carlos Gomes, 1338 – Centro – Araraquara/SP.
Horários: 2ª a 6ª feira, das 8h às 22h e sábado das 8h às 12h.

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