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Para especialistas, lei trouxe respaldo às vítimas

Por: CAMILA VICENTE AYRES VALADÃO

31/08/2016

A violência contra as mulheres é uma forma de discriminação e uma violação de direitos humanos. Segundo informações da delegada Meirelene de Castro, de  Araraquara (SP),titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), a Polícia Civil registra pelo menos um pedido de medida protetiva todos os dias. Hoje, os casos de violência doméstica e familiar são 40% dos registros nas Varas Criminais e da Família do município.

Segundo ela, entre os meses de janeiro e junho de 2015, foram 205 solicitações de medida protetiva, a maioria referente a casos de ameaça e lesão corporal dolosa, em que os agressores eram ex-namorados ou ex-maridos inconformados com o fim do relacionamento.

Meirelene de Castro destaca a mudança da mentalidade das mulheres não só após a promulgação da lei "Maria da Penha", mas após as denúncias e os resultados. “A informação e o conhecimento da lei aumentaram a procura para denúncias. Além disso, a medida protetiva cautelar, concedida em até 48 horas, afasta o agressor e faz com que a mulher se sinta segura”, afirma.

A coordenadora de Políticas para Mulheres do Centro de Referência da Mulher de Araraquara, Tatiane Tertulina de Oliveira Gonçalves, trabalha diretamente com as vítimas e acredita que a mulher precisa de apoio. “A violência desmotiva a vítima e até mesmo a família. Atendemos a mulher e, quando necessário, a família também! Acredito que a mulher não possa vencer a violência sozinha, por isso o Centro se dispõe a entender seu caso, pois sabemos que cada caso é um caso”, afirma.

Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB) Araraquara, Carla Missurino, a lei precisa de ajustes, mas é um avanço e ajuda a salvar a vida e recuperar as mulheres, além de ajudar a sociedade. “A mulher tem vergonha da violência. Ela precisa ser cada vez melhor amparada, e a sociedade e as instituições precisam entender que a culpa do crime é do criminoso, e não da vítima”.

Tatiane, Meirelene e Carla concordam que a lei não diminuiu os casos de violência, mas trouxe respaldo para as vítimas aumentando o quadro de denúncias. Para as palestrantes, o crime ataca a credibilidade e desqualifica a mulher e é importante que o atendimento e o tratamento evoluam cada vez mais.

A violência

Segundo informações do site www.unric.com ( Centro Regional de Informações das Nações Unidas), a violência pode ser física, psicológica, moral, sexual, patrimonial, institucional, social, econômica, política ou estatal. A física é definida como ação ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa. A psicológica, como ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal. A violência moral é aquela destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação de uma pessoa. 

Ainda, de acordo com o site, a violência sexual é o termo que se aplica a casos de estupro; o abuso sexual denomina a violência sexual praticada principalmente contra crianças e adolescentes, por adultos. O assédio sexual é um ato de poder, onde uma pessoa se aproveita da condição de estar em posição superior no trabalho, entre outro, para obrigar outra pessoa a aceitar suas propostas sexuais, mediante constante ameaça de demissão, rebaixamento salarial ou outra forma de perseguição. Na maioria das vezes, ocorre por parte de homens contra mulheres.

Já a violência patrimonial é qualquer ato de violência que implique dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores. A violência institucional é todo tipo de violência motivada por desigualdades (de gênero, étnico-raciais, econômicas etc.) predominantes em diferentes sociedades. Conforme o site, essas desigualdades se formalizam e institucionalizam nas diferentes organizações privadas e aparelhos estatais, como também nos diferentes grupos que constituem essas sociedades. 

Fonte: site - www.unric.com ( Centro Regional de Informações das Nações Unidas).

Lei Maria da Penha

A lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como lei "Maria da Penha”, é considerada referência internacional e resguarda as mulheres quanto a todo os tipos de violência. Ela alterou o Código Penal, introduzindo o parágrafo 9, do Artigo 129, possibilitando que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham suas prisões preventivas decretadas, não podendo ser punidos com penas alternativas. A legislação aumenta o tempo máximo de detenção previsto, de um para três anos e prevê, também, medidas que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida (medida protetiva).

Os delitos são julgados por Juizados Especiais Criminais, com agravamento de pena por se tratar de violência doméstica e familiar contra mulher, e piora em caso de a vítima ser menor de 14 anos, maior de 60 ou possuir deficiência.

Fonte: Delegada Meirelene de Castro, a coordenadora de Políticas para Mulheres do Centro de Referência da Mulher de Araraquara, Tatiane Tertulina de Oliveira Gonçalves e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB) Araraquara, Carla Missurino.

Publicada em 31/08/2016 às 19h41.

 



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