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SEST/SENAT oferece curso para mototaxi e motofrete em Araraquara

Por: ADOLFO ALVES DE QUEIROZ NETO

23/06/2016

No último dia 15 de junho, começaram as inscrições para os cursos que habilitam com alvará mototaxistas e motofretes em Araraquara. A previsão de realização dos cursos é entre os dias 28 e 30 do mesmo mês, às terças, quartas e quintas-feiras, das 17h30 às 22h, no SEST/SENAT. A definição pelos cursos foi debatida em reunião com a coordenadora de Desenvolvimento Profissional do SEST/SENAT, Flora Amalia Pestana e a secretária municipal de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável, Marimar Guidorzi.

Os cursos foram desenvolvidos para atender legislação vigente que estabelece a obrigatoriedade desses cursos para todo profissional que atua como motofrete e mototaxi. A Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que obriga a realização de cursos para o exercício dessas atividades, é regulamentada por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAM).

A Resolução CONTRAN Nº 356, de 2 de agosto de 2010, estabelece os requisitos mínimos de segurança para o transporte de passageiros e de cargas; a Resolução CONTRAN Nº 410, de 2 de agosto de 2012, regulamenta os cursos destinados a esses profissionais; enquanto a Resolução CONTRAN Nº 414, de 2 de agosto de 2012, altera o Art. 4º e dá nova redação ao item 4 do Anexo I da Resolução Nº 410.

Segundo Flora Amalia Pestana, atualmente o curso será cobrado já que o convênio com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo/DETRAN, que permitia oferecer esses cursos  gratuitamente no período de 2011 até 2015, foi encerrado.

O curso é instalado com o mínimo de 10 alunos e o máximo de 30 por turma. Não existe período fechado para as matrículas, porém a realização depende do número mínimo para abrir turmas, que poderão frequentar aulas nos períodos da manhã, tarde, noite e aos finais de semana, orienta Flora.

(Publicada em 23/6/2016 - 17h50)



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