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UNIARA

Ageuniara

Juristas analisam situação do sistema de justiça do país

Por: RAQUEL BAES CORREIA

06/05/2016

“Uma democracia só se concebe quando o povo participa dela”. Está frase marcou o discurso de José Querino Tavares Neto, Jurista e professor no curso de Direito da UFG, do penúltimo dia de palestras (5/5) da semana do Ciclo de Jornalismo “Jornalismo, Política e Direito: No centro da crise” da Uniara. O promotor público e professor do curso de Direito, Raul de Melo Franco Jr, também participou da mesa, formada no auditório “José Quirino dos Santos”, na unidade 1 da Uniara.

Entre os assuntos abordados pelos convidados da mesa, incluíam a função do Ministério Público, a disfunção política entre o Congresso e a sociedade, a judicialização da política, a crise de representatividade, regulamentação da mídia, e assim como no resto da semana, a legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Sobre o último tópico, foi aparente a divergência de opiniões entre os convidados. O jurista José Querino defendeu a ilegalidade do impeachment por não considerar as pedaladas fiscais crime de responsabilidade orçamentária. Já o promotor Raul de Melo tem visão contrária à  de Querino: “Manobras fiscais que passam por cima da autoridade orçamentária são sim crime de responsabilidade fiscal”.

A palestra desta quinta-feira foi diferenciada das outras que aconteceram no decorrer da semana. O evento de ontem foi resumido na seguinte frase dita por um dos organizadores, Raphael Pena: “Dois componentes da mesa com visões completamente divergentes, mostrando o que é a boa política”. O discurso de Raphael referia-se à intolerância sobre as diferentes visões políticas que o Brasil vive hoje, e como essas visões podem ser abordadas de maneira respeitosa e esclarecedora.

Entrevista

Ao final do debate, os participantes concederam entrevista aos alunos repórteres da Ageuniara.

Ageuniara (Para Raul de Melo): Qual a dificuldade e a divergência em definições de crime orçamentário, e o caso da Presidente?

Raul de Melo: A dificuldade está que quando a Constituição elenca as hipóteses de crime de responsabilidade fiscal contra a Presidente usa do que nós (juristas) chamamos de tipos abertos (de crime), diferente dos tipos fechados, em que se define um crime de forma completamente visual. Por exemplo,o assassinato de alguém. Agora, um crime contra o orçamento não é um caso que te dê uma imagem precisa de crime, eles permitem interpretações que não tem a mesma precisão milimétrica que encontramos em outros tipos de crime, e por isso esta divergência.

Ageuniara ( para José Querino): O Senhor. acredita que uma mulher na Presidência da República também contribui para a o tipo de Congresso que hoje está em vigência no país?

José Querino: É a primeira vez na história deste país que se tem uma mulher Presidente da República. Hoje existe um Congresso Nacional extremamente oligárquico, e alguns desses congressistas estão enfurecidos com uma mulher no poder. Não é só o caso dela, já aconteceu no Chile onde a presidente foi vitimada pela condição de mulher. Está na história do país uma tradição oligárquica feita por homens.

Ageuniara (para José Querino): O Senhor acredita que seria possível a união dos lados de diferentes ideais políticos?

José Querino: Sim, porém, para acontecer depende da conveniência para ambos os lados. Em alguns lugares do mundo isso já aconteceu.

Ageuniara: Dr. Raul, quais as funções do Legislativo no Brasil?

Raul de Melo Franco Jr.: Primeiro tem como função produzir a legislação do país, embora a Constituição não tenha a previsão para realizar isso sozinho, entretanto para ser efetivado depende da participação de outro poder e até mesmo de um terceiro poder para fiscalizar a funcionalidade dessas leis. Mas a função mais importante, dentro da minha visão, que é dada ao Legislativo e não é cumprida infelizmente, é a função fiscalizatória, a qual fiscaliza a execução do orçamento, a aplicação do dinheiro, fiscalizar os atos do governo. O  papel de fiscalização está longe de ser concretizado porque [o Legislativo] não tem nem capacidade técnica para fazer isso, embora a Constituição tenha até previsão de um tribunal de apoio que é o Tribunal de Contas para auxiliar na parte contábil, mas até esses tribunais são comprometidos pela maneira que são escolhidos os seus membros. As coisas foram feitas para não funcionar.

Ageuniara: Hoje em dia a legislação cumpre suas funções?

Raul de Melo Franco Jr.: Não temos nenhum Legislativo, de qualquer nível, municipal, estadual, distrital, federal, funcionando da maneira correta; o que nós temos é uma troca de favores. A própria Constituição permite que membros se afastem para compor quadros no Executivo. Ele [o legislador] já vai compor quadros no Executivo,no poder que tem dever de fiscalizar e não integrar. Não foi escolhido pelo povo para ser ministro, secretário de estado ou secretário de capital, foi escolhido para ser deputado, para ser senador e portanto, ser o crítico, o olho do povo, mas diante dessa rusticidade da nossa representação, dessa cultura do familismo que nós vimos durante a votação do impeachment... Aquilo é de envergonhar qualquer um. Eu ficava pensando: olha só quem é que faz as nossas leis, olha só quem é que nos representa. Quem deveria estar lá para fiscalizar o governo e zelar pelo nosso dinheiro. Então, a Constituição prevê bem qual o papel do Legislativo, o problema é que esse papel nem de longe é cumprido. Na elaboração das leis, nós temos mil problemas da legislação de prever e defender o interesse de classes econômicas. Quem faz as leis no Brasil não é o cidadão, quem faz as leis no Brasil é, principalmente, quem tem poder econômico.

José Quirino Tavares Neto: Não é possível governar, eu não gostaria de estar na pele da presidenta Dilma ou de presidente nenhum a não ser dos presidentes anteriores como o Fernando Henrique Cardoso, que tinha mais controle sobre o Legislativo, e o presidente Lula, os dois foram a diferença. Não é possível governar com 34 partidos; qualquer presidente vai ter muita dificuldade com isso.

PROGRAMA DO CICLO

O encerramento do ciclo de palestras ocorre nesta sexta-feira (6/5), com com a presença de Edinho Silva, Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O Ciclo de Jornalismo da Uniara já contou com a participação da jornalista Carla Gimenez, editora executiva do jornal "El País" no Brasil, na segunda-feira(02/05), além de Cynara Menezes, autora e editora do blog "Socialista Morena", na terça-feira (3/5). Na quarta-feira (4/5) recebeu o cientista político Milton Lahuerta. Na quinta-feira (5/5), recebeu o Professor Doutor José Querino Tavares Neto, da Universidade Federal de Goiás, e o Promotor de Justiça Raul de Melo Franco Júnior, membro do Ministério Público de São Paulo e professor do curso de Direito da Uniara. 

As palestras são abertas a todos os interessados e são realizadas no auditório principal da Uniana, na unidade central.

(Com participação da aluna repórter NAIRA SUELEN DE MORAIS)

(Publicada em 6/5/2016 - 16h10)



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