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Firmas do ramo de caçambas serão obrigadas a registrar dados de serviços

Por: JANEIVA PAIXAO SILVA

04/09/2014

A prefeitura de Araraquara assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), juntamente com 15 empresas de coleta e transporte de resíduos sólidos. O termo, assinado no Ministério Público da cidade, trata da implementação de um sistema on-line, onde as firmas do ramo serão obrigadas a registrar todos os dados do serviço.

Aberto pelo promotor José Carlos Monteiro, o termo é resultado de uma sindicância civil de 2012 que apura os danos ambientais provocados pelo descarte irregular de restos de obras em locais proibidos. O sistema deve entrar em operação ainda neste mês de setembro, custeado pelas empresas Morada do Sol Ambiental e Eco Morada Reciclagem, as únicas licenciadas para receber o despejo desse tipo de material.

A Caçamba 3 Irmãos, empresa do ramo de locação de caçambas de Araraquara, ainda não aderiu ao sistema, mas a gerente do estabelecimento, Neilza Souza, afirma que “a fiscalização é necessária e será de grande valia para o bem de todos os comerciantes do segmento.” Segundo ela, o descarte indevido é considerado crime ambiental e pode gerar multa.

Geralmente, as caçambas locadas pela empresa acolhem restos de obras, plásticos, gesso, massa corrida e vidros e, de acordo com a gerente, que tem a pretensão de aderir em breve ao sistema on-line, a novidade irá amenizar as situações de abandono de lixo e falta de conscientização.

A disponibilidade de dois funcionários para fiscalizar o depósito, o transporte e o descarte dos resíduos também está entre as obrigações do município previstas no TAC. Dois tablets serão cedidos pelas empresas à Prefeitura para ajudar no monitoramento.

Segundo o Ministério Público, o objetivo do novo sistema é determinar regras para os prestadores desse tipo de serviço, conhecidos como caçambeiros e os donos das empresas receberão senha e login e deverão informar cada tipo de locação. O software será administrado pela Prefeitura, com a fiscalização do MP. A multa prevista para o descarte incorreto será de R$ 5 mil por metro cúbico de material encontrado.

(Publicado em 5/9/14 - 14h03)

 

 



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