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Uso indevido de vagas de deficiente físico é constante em Araraquara

Por: MICHELLE FRANZINI ZANIN

05/03/2014

O uso indevido das vagas de deficientes físicos por pessoas que não possuem necessidades especiais é algo que pode ser visto com frequência em Araraquara(SP). Os flagrantes, que geralmente ocorrem na região central da cidade, não se limitam ao horário de funcionamento do comércio.

Segundo o Coronel João Alberto da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Araraquara, o motorista que utiliza vagas de estacionamento destinadas a deficientes físicos está sujeito a uma multa leve, perde três pontos na carteira de habilitação e pode ter seu veículo removido para o pátio de recolhimento caso não o retire da vaga. Tais medidas estão previstas no artigo 181 inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro e são cabíveis somente em vias públicas, logo a implantação de sinalização adequada em estacionamentos particulares é de inteira responsabilidade dos proprietários e o poder público não possui legitimidade para agir nesse caso.

Em Araraquara, são desenvolvidas campanhas de conscientização dos motoristas a cada três meses. “No ano de 2013 em parceria com a Empresa que administra o sistema rotativo de vagas, Hora Park, foi desenvolvida uma campanha com a distribuição de folhetos, performance teatral e um evento de lançamento, tudo realizado na área central da cidade”,explica o Coronel.

Por conta da falta de vagas, os motoristas que são portadores de necessidades especiais e têm a credencial que permite o estacionamento, também acabam cometendo imprudências como, por exemplo, estacionar nas vagas destinadas a idosos ou parar em locais indevidos. É importante salientar que é proibido colocar cones de sinalização para isolar a vaga de deficiente físico, em vias públicas, e coibir que outros motoristas utilizem a mesma.

A credencial, que comprova a deficiência física, é emitida com base na resolução do Conselho Nacional de Trânsito(CONTRAN) 304/2008, após parecer médico e é válida em todo o território nacional. Deve ser colocada a mostra no painel do veículo, enquanto o mesmo estiver estacionado na vaga destinada a portadores de necessidades especiais.

Qualquer denúncia a respeito do uso indevido de vagas de estacionamento em Araraquara deve ser feita pelo número 08007700155, pertencente a Guarda Municipal.



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