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Leis regulamentam prevenção contra incêndio em Araraquara

Por: ALINE FERRAREZI DE OLIVEIRA

03/12/2013

Um projeto para tornar as edificações de Araraquara (SP) mais seguras contra incêndios, teve três leis sancionadas pela prefeitura, na primeira segunda-feira (4/11) deste mês.

De acordo com a Comissão Especial de Estudos de Medidas de Segurança contra Incêndio e Pânico, as novas leis estão previstas para entrar em vigor em maio de 2014. O objetivo é evitar que haja casos semelhantes como a tragédia na boate Kiss, que ocorreu há exatamente dez meses, em Santa Maria (RS). O incêndio deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Quem for construir ou renovar o alvará em prédios com mais de dois andares ou ambientes públicos com uma concentração acima de 100 pessoas enfrentará pedidos mais rígidos de segurança, por exemplo, e a necessidade de vistorias em marquises e sacadas. Além disso, as novas normas de proteção contra incêndio vão obrigar os donos de casas noturnas que estiverem irregulares a atualizar os espaços.

Segundo o vereador responsável pelas leis, Elias Chediek(PMDB), o alvará da prefeitura só será concedido as casas noturnas após a aprovação dos Bombeiros. “A necessidade de aprovar as leis é eminente, ainda mais quando se trata de segurança pública. Não tivemos dúvida em juntar engenheiros e o Corpo de Bombeiros para ver quais eram as necessidades, e aprovamos um pacote de leis pertinentes a isso. Por meio delas, o trabalho para construir uma cidade mais moderna e segura para população vai ser intensificado”, conta.

Para o proprietário da empresa Extintores Avanço,de Araraquara, Ricardo Conca, o movimento desde a fatalidade é crescente. “Tivemos e ainda temos um aumento em torno de 60% nas vendas. Os extintores devem ser recarregados manualmente em datas determinadas e com a tragédia a obrigação foi fortalecida”, fala.

De acordo com o tenente do Corpo de Bombeiros, Cleber Marcelo de Oliveira, as vistorias foram intensificadas e as exigências se tornaram bem especificas já neste ano. “Antes da tragédia apenas a colocação de extintores era suficiente. Hoje a necessidade de sinalização de emergência e laudos conferidos por engenheiros são amplamente solicitados, seja para estabelecimentos com presença de público ou não. Não estamos exigindo mais, apenas estamos utilizando as instruções ao pé da letra para que não tenhamos nenhuma tragédia em nosso município”, explica.

Segundo o proprietário de uma casa noturna em Araraquara, Adriano Daltrini, após o incidente em Santa Maria, o estabelecimento passou por adequações. “A fiscalização é essencial, ela protege a população, funcionários e proprietários, pois o nosso patrimônio também fica resguardado com todos esses sistemas aplicados. De acordo com as normas, já nos atualizamos. Em caso de um incêndio temos saídas sinalizadas e estamos bem aparelhados para sanar qualquer eventual problema”, observa

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