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Impasse no processo de licitação de transporte coletivo

Por: VANESSA RONQUIM MARTINS

12/05/2003

Uma liminar obtida pela empresa Transassis de Transportes Coletivos Ltda. no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE)interrompeu novamente a licitação de transporte público que estava sendo realizada pela Prefeitura Municipal de São Carlos (SP).

Em dezembro do ano passado, cerca de 32 empresas foram inscritas para participar do processo licitatório e no dia 16 de abril haviam 18 empresas na concorrência.

O presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL), João Carlos Pedrazzani, informou que no dia 13 de abril, a Prefeitura recebeu, via fax, a notificação do TCE que determinava a paralização liminar deste procedimento licitatório.

A Transassis alegou que o edital não especificava a característica básica de ônibus que deve ser utilizado para o transporte de portadores de deficiência.

Um outro item alegado pela empresa é a existência de critérios subjetivos com relação à outorga onerosa que o edital propõe.

A representação também se fundamenta no compromisso da a vencedora da licitação contratar mão-de-obra da atual prestadora e no que diz respeito ao salário base dos motoristas no município.

A empresa de Assis(SP), já havia entrado com um pedido de impugnação da concorrência, em janeiro deste ano, após aberta a licitação, fazendo com que o prefeito Newton Lima Neto (PT) suspendesse o processo.

A nova concorrência para a exploração do transporte coletivo em São Carlos, foi aberta por um edital que tem como modalidade de licitação uma outorga onerosa, isto é, uma declaração em escritura pública de alto preço.

Lançada em 16 de abril e possui algumas readequações no preço da tarifa, devido ao aumento no preço de combustíveis e outros custos que estão diretamente relacionados com o transporte coletivo.

Segundo o edital, o Sistema de Transporte Integrado (Sitrans) proporciona algumas novidades que facilitarão a vida da população são-carlense como o bilhete integrado magnético para os passageiros, estações de transbordo de munícipes ( quatro terminais ficarão espalhados em pontos estratégicos da cidade), linhas perimetrais e outras readequações nos roteiros, além de transporte com ônibus e microônibus.

O Legislativo moidificou o projeto em três emendas. A primeira alterou no prazo de concessão de oito para dez anos, renováveis por mais dez anos. Outra emenda aprovada alterou o percentual de repasse de lucro da empresa para o município.

Os 5 % que estavam previstos foram baixados para 2 %. Depois de uma forte mobilização na cidade, a idade para gratuidade na passagem baixou de 65 para 60 anos.

No que diz respeito à eventuais penalizações que a futura concessionária poderá sofrer, de acordo com uma lei aprovada pela Câmara Municipal, caso venha a descumprir as normas contratuais, a empresa pode sofrer sanções como carta, advertência, multa, suspenção de motorista e retirada de veículo de circulação, fazendo com que a Prefeitura passe a fiscalizar o sistema.

A avaliação do trabalho da empresa que vencer a licitação será levada para o Conselho de Usuários de Transpote Coletivo de São Carlos. A mesma será feita também em índices quantitativos, onde serão observados atraso de ônibus, viagens que não foram realizadas, limpeza dos veículos, renovação da frota e reclamação dos usuários.

O Transporte coletivo é responsabilidade do município, que transfere essa responsabilidade para um prestador de serviços particular através de uma concorrência pública, assinando com ele um contrato de concessão. Esse negócio envolve grandes valores ( de investimentos iniciais por parte do concessionário e de receitas posteriores) e por esse motivo as concorrências são muito disputadas e, em quase 100% delas, acabam envolvendo ações judiciais.

Todo participante, no caso a Transassis, que não consegue se posicionar na concorrência encontra alguma brecha no edital e entra na Justiça, tentando anular o processo. É o que ocorre em São Carlos, fazendo com que o processo permaneça paralizado por tempo indeterminado.

Enquanto isso, a empresa responsável pelo transporte coletivo é a Renascença, que possui contrato com a cidade desde julho de 1991. A população por sua vez, reclama de longa espera e serviço insuficiente.



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