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População enfraquece movimento contra aumento de vereadores em Jaboticabal

Segundo o Presidente da OAB, Alessandro Alamar Ferreira de Mattos, em resposta à população que solicitou o parecer da Ordem, a OAB decidiu manifestar-se contra o aumento de vereadores e recebeu apoio das demais entidades. A expectativa era que a população apoiasse em grande número e pressionasse a revogação da emenda.

Entretanto, na sessão da Câmara, realizada no dia 2 de abril, o número de pessoas que compareceram foi pequeno, e segundo Alamar, os vereadores não se sentiram sensibilizados. “O grande prejuízo foi a falta de apoio da população”, disse.

O grupo, liderado pela OAB, afirmou na sessão que a população quer a diminuição, e 10 cadeiras seriam suficientes. Para o presidente da entidade, o aumento é imoral e apesar de não afetar o Orçamento do Legislativo, irá acarretar aumento de despesas internas da Câmara.

Para o Presidente da Câmara, Wilsinho Locutor (PV), não há possibilidade da diminuição de cadeiras no Legislativo, pois, segundo ele, os vereadores não podem romper o compromisso com seus partidos. Wilsinho disse também que poucas pessoas procuraram a Câmara para se manifestar e ressaltou que mesmo se houvesse um apelo público em grande número, não haveria redução.

O Analista de Sistemas Caio Moraes revelou que não soube do movimento feito pelas entidades e acredita que a divulgação é fundamental para o comparecimento de mais pessoas. Para ele, a população deveria estar mais presente nos movimentos políticos e se interessar mais também. “Isso (o aumento de vereadores) vai atingir diretamente a população”, opinou.

Aprovada em 22 de novembro de 2010, todos os vereadores votaram a favor do aumento de cadeiras no Legislativo. Entretanto, o vereador Dr. Nereu (PMDB) hoje diz ser contra a decisão. “Esse ano, ouvindo vários segmentos representativos, e aceitando as argumentações, decidi apoiar a manifestação a favor da redução para as 10 vagas anteriores”, disse o vereador, que ainda acredita que é necessária uma grande mobilização popular, pelo motivo de as entidades terem feito um movimento “tímido” até então.

As entidades pretendem ainda se reunir e decidir se o movimento irá continuar ou não. Para o presidente Alessandro Alamar, a OAB cumpriu seu papel. “Se as demais entidades decidirem ir até o final, a Ordem vai também. Mas a minha sugestão é já parar por aqui”, disse.

A LEI

A Câmara de Jaboticabal decidiu aumentar o número de vereadores depois que uma emenda ao Art. 29, inciso IV, da Constituição Federal, foi promulgada. A emenda permite que o número de vereadores seja de até 15, nos Municípios que tenham entre 50 mil e 80 mil habitantes.

O Art. 16 da Constituição Federal afirma que "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". Portanto, seis meses antes das eleições não seria possível promover mudanças na lei aprovada pelos vereadores.

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