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Bicicletas motorizadas devem ser regulamentadas pelos órgãos de trânsito

Por: MURILO HENRIQUE JACINTHO

28/06/2011

O delegado do CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) de Araraquara(SP), Edvaldo Ravena, esclareceu, nesta semana, que as bicicletas motorizadas devem ser regulamentadas pelos órgãos de trânsito.

De acordo com ele, é considerado ciclomotor todo veículo com duas ou três rodas motorizado, com até 50 cilindradas que não ultrapassem 50 km, as bicicletas elétricas já não podem exceder os 4kw. "Na prática toda bicicleta com motor elétrico ou a combustão é considerado um veículo e precisa ser registrado, logo é necessário habilitação da parte do condutor, fato que muitas das pessoas não sabem",afirma Ravena. “Todo veículo que tem motor é um automotor e o código de trânsito se aplica aos automotores, mesmo que tenha aparência de bicicleta, porém tem motor, é considerado um automotor e é necessário ser regulamentado e é preciso seguir as mesmas exigências de qualquer outro veículo automotor”, completa.

O problema é que a regulamentação deve ser feita pelo o município, porém é o Estado que executa o serviço por meio de um convênio entre essas partes, o principal empecilho é que esses veículos não são registrados pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) e por isso não podem ser licenciados, é o que explica Ravelo. “O produto em si não tem diferença nenhuma, tanto que aquelas monaretas antigas de baixa cilindrada são muito semelhantes a esses veículos que vem sendo produzidos, porém aqueles eram e ainda são cadastrados normalmente no DENATRAN, com todas as especificações de segurança”, explica. “Esses veículos atuais estão sendo produzidos como se fossem brinquedos, ou seja, não tem nenhuma documentação, de forma que a pessoa pode até dirigi-lo em locais fechados, privados, mas não na via pública”.

Sem os documentos que comprovem a potência dessas bicicletas motorizadas, a Polícia Militar entende que o ciclomotor é uma motocicleta e, portanto, necessita de uma documentação.

O comerciário Victor de Freitas comprou sua bicicleta motorizada por cerca de R$ 3 mil reais e disse que não sabia dessas normas. “Quando comprei o produto ninguém me falou que seria necessária documentação, nem carteira de habilitação, muito menos lugar adequado para andar, só venderam. E eu preciso utilizá-la, é bastante econômica e simples”.

Mesmo não sendo motocicletas os ciclomotores precisam de todos os dispositivos de segurança, o condutor necessita ter habilitação categoria “A”, ou autorização para conduzir ciclomotores, expedida pela CIRETRAN. Ravelo complementa que “se os fabricantes forem até o DENATRAN e regularizar a fabricação dos ciclomotores, a partir daí eles começarão a receber toda a documentação, o comprador paga as taxas cabíveis e pode circular livremente pelas vias”,finaliza.



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