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Programa Nota Fiscal Paulista é bem recebido

Por: VALDIR APARECIDO MONTANARO

24/05/2011

O Programa Nota Fiscal Paulista,com mais de três anos de existência, teve início em outubro de 2007 e, no dia 19 de abril, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo liberou a quantia de R$ 760,88 milhões aos contribuintes.

Este programa tem como objetivo o incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal, o programa devolve 30% do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços), efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.

Os consumidores cadastrados no programa poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro. O crédito poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), transferido para conta corrente ou poupança.

Consumidor de Ibitinga (SP) Fernando Pires da Silva, afirma que os créditos são pequenos, mas muito válido. Pires comenta que onde ele compra, pede a Nota Fiscal Paulista e que vai usar os créditos, depositado em sua conta, no abatimento do valor de seu IPVA.

O empresário no segmento de informática, eletrônica, presentes e assistência técnica, Marcelo Coura, de Tabatinga (SP), conhecido como Melo, acredita que a vantagem deste programa é que todos empresários terão que emitir o cupom fiscal e isso faz com que haja uma concorrência igual.”Quem é informal, quem não está com a firma certa e não atualizar o cadastro da nota fiscal, o sistema trava automaticamente e não se consegue emitir nota”, observa.

Melo acrescenta que o governo devia especificar as obras que são feitas com o arrecadamento da nota fiscal, assim a população vê o que está sendo feito com a verba. Mas, acredita que em longo prazo verá o resultado do programa.

Economista do grupo Santander, a moradora de Rincão (SP), Marina Spreafico Novaes, relata que o Governo, através da Nota Fiscal Paulista, combate a sonegação de impostos, melhora e agiliza o relacionamento de transparência nas relações entre as empresas e órgãos de arrecadação fiscal. ”Tudo isso é transmitido pela Internet diretamente para a Secretaria da Fazenda, economizando tempo e papel , contribuindo também com o meio ambiente. Economicamente a Nota Fiscal Paulista é um ótimo programa”, comenta a economista.

Marina lembra que quando o consumidor exige a Nota Fiscal Paulista, informando seu CPF ou CNPJ, no ato de sua compra, está praticando um ato de cidadania e recebendo em troca vários benefícios como: utilizá-lo para reduzir o valor do débito do IPVA; transferi-lo para uma conta corrente ou poupança ou ainda contribuir com entidades sociais e concorrer a sorteios e bônus em dinheiro.

As pessoas interessadas, podem se cadastrar no Programa Nota Fiscal Paulista através do site: www.nfp.fazenda.sp.gov.br



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