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Prefeitura assume compromisso de instalar Procon em Pirangi

Por: NATÁLIA DOS SANTOS PIROLA

24/05/2011

A Administração Pública de Pirangi (SP) participou de uma reunião com a diretoria de Relações Institucionais da Fundação PROCON, em São Paulo, comprometendo-se a instalar o Programa de Defesa do Consumidor na cidade.

Criado com a finalidade de defender os consumidores de possíveis danos causados das relações de consumo a que este se submete de forma direta ou indireta, o PROCON tem por objetivo principal proteger, educar e fiscalizar toda e qualquer relação de consumo de forma a garantir relações comerciais saudáveis e que não gerem riscos aos consumidores.

O Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor é de extrema importância, pois além de defender os direitos do consumidor local, ainda estabelece uma troca de informações entre os municípios e a implementação de medidas para o respeito à cidadania em todo o Estado de São Paulo.

A lei que autoriza o Executivo a instalar o PROCON municipal já existe desde 2007 e, segundo a prefeitura municipal, o consumidor de Pirangi agora poderá contar com um órgão a mais a seu favor. “Queremos beneficiar a população de nosso município e oferecer um órgão próprio onde as pessoas que se sentirem prejudicadas possam buscar seus direitos”, destaca o prefeito Brás de Sarro (PMDB).

Uma das obrigações da municipalidade é criar e manter o órgão local com todos os meios necessários para seu bom funcionamento. A prefeitura ainda se encarregou de indicar os funcionários e coordenador que irão realizar o Curso Básico de Atendimento, bem como providenciar a inauguração do PROCON.

O órgão municipal, no entanto, ainda não tem previsão de data para sua inauguração, mas sua instalação já agrada os consumidores pirangienses.

Para a comerciante e consumidora Maria Aparecida dos Santos, a iniciativa tomada pela administração pública da cidade mostra o quanto é importante poder contar com uma instituição que fiscalize as relações comerciais da cidade. “É muito bom saber que agora teremos em nosso próprio município quem nos defenda, oriente e nos assegure em relação à aquisição de bens e serviços que satisfazem nossas necessidades enquanto consumidores”, completa.



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