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Lei dos homônimos promete minimizar casos como o de Araraquara

Por: PAMELA TAMIRES CADAMURO

06/05/2011

Reginaldo José da Silva, pedreiro de 44 anos e que mora em Araraquara há 13, passou recentemente por uma situação nada agradável: acabou preso, acusado de um crime que não cometeu. Tudo aconteceu devido a uma “confusão”, em que o nome do verdadeiro culpado e até mesmo o nome da mãe dos dois são iguais. Casos assim não são tão incomuns e, por isso, em abril de 2009 foi sancionada a chamada “Lei dos Homônimos”.

A Lei nº 11.971, ou simplesmente “Lei dos Homônimos”, foi editda com o objetivo de fazer com que situações como a de Reginaldo (um caso extremo) e até outros mais simples, não aconteçam. Para isso, a lei prevê que devem ser emitidos em documentos oficiais o maior número de dados sobre a pessoa, tais como nome completo sem abreviações, filiação, data e local de nascimento e números de documentos, para fácil identificação.

Segundo Ariovaldo Moreira e Rodrigo Luis Abuchaim, advogados que cuidam do caso do pedreiro de Araraquara, quando algo assim acontece o procedimento é a comparação da documentação dos envolvidos, buscando algum dado em que possa ser feita a confirmação de quem é a verdadeira pessoa. No caso de Reginaldo, os únicos dados comparados foram os nomes e a filiação, dados que também coincidiram.

Ainda segundo os advogados, o fato de terem comparado apenas dois dados foi o causador da confusão, já que os dois homens de nome Reginaldo são fisicamente diferentes e possuem idades distintas.

Quase um mês após o esclarecimento de toda a história, Reginaldo quer apenas esquecer tudo isso. “O sentimento agora é maravilhoso, me sinto aliviado por tudo ter sido esclarecido. Durante a prisão, sempre acreditei que minha inocência seria provada mais cedo ou mais tarde, mas ainda bem que não demorou. Já voltei a trabalhar e agora é bola pra frente”, comemorou.

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