Ageuniara

Voto branco ou voto nulo não conta para ninguém nas eleições brasileiras

Por: ANA PAULA MACHADO VIEIRA

06/10/2010

Votar é um direito de todo cidadão que vive em regime democrático. O voto consiste na escolha de melhores representantes para a sociedade nos parlamentos e no governo. Com a realização do 2º turno da eleição presidencial brasileira no próximo dia 30 de outubro, a questão da escolha entre dois candidatos volta à discussão porque há, também, a possibilidade de nenhuma escolha (voto branco) ou de recusa às candidaturas (voto nulo).

Antes do 1º turno, realizado no dia 3 de outubro, a reportagem da Ageuniara ouviu estudantes, adolescentes e adultos da região e a maior dúvida entre a população ainda era a diferença entre voto branco e voto nulo. “Voto branco sempre vai para o candidato que tem maior número de votos e o nulo não é computado para ninguém”, disse Naira Paschoal, estudante de jornalismo.

De acordo com a lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, tanto o voto em branco como o voto nulo são apenas registrados para fins estatísticos, não sendo computados para nenhum candidato ou partido político. Portanto, não há diferença entre ambos do ponto de vista prático.

“O voto nulo era anulado e o branco ia para o candidato que estava ganhando, quando a escolha era feita através do voto de papel, pois muitas pessoas erravam ao escrever o número de seus candidatos e anulavam o voto sem querer. Depois da reforma eleitoral, votar branco ou nulo é a mesma coisa, constitucionalmente, ou seja, são votos que não vão para ninguém”, explica Karina Souza, mestranda em Ciências Sociais.

Existem eleitores que votam nulo por razões de ordem ideológica. “Anular o voto é colocado como se fosse errado. Porque votar em alguém é imposto pelas pessoas que precisam do voto. Votar nulo seria uma forma anárquica de revolucionar o estado”, avalia Gustavo de Carvalho, Cientista Social da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Artigo 224

O que também causa muita dúvida é o Artigo 224 do Código Eleitoral, que diz: “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais, ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”.

Para muitos, esse artigo faz com que o voto nulo se transforme não só em uma arma de protesto, mas também em uma forma viável de alterar a configuração do cenário eleitoral. Entretanto, de acordo com uma recente interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa nulidade só invalida as eleições quando os votos são anulados por alguma fraude que determine sua desconsideração. Portanto, se mais de cinquenta por cento dos dos eleitores optarem pelo voto nulo, prevalecerá a escolha daqueles que votarem em algum candidato.

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