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Jornalistas de Araraquara opinam sobre o fim da lei de imprensa

Por: RUBENS ROMAO CORREA JUNIOR

06/05/2009

O Supremo Tribunal Federal revogou, no dia 30 de abril, a lei de Imprensa, atendendo a uma ação criada pelo Partido Democrático Trabalhista(PDT). A lei de Imprensa foi revogada, pois era considerada ultrapassada para os tempos atuais.

Segundo a extinta lei, que foi criada em 1967 durante a ditadura militar, os jornalistas e veículos de comunicação que publicassem algo que ofendesse “a moral pública e os bons costumes” deveriam ser processados. A pena era de três meses a um ano e a multa poderia ser de até 20 salários mínimos.

Uma das grandes mudanças com a revogação da lei é o direito de resposta.Segundo a antiga lei, todas as pessoas, órgãos ou entidades que fossem ofendidas em publicações tinham o direito de resposta.Agora, as decisões sobre o direito de resposta serão decididas pela Justiça.

Contudo, a revogação da lei pode não ter sido vista com bons olhos por grande parte dos jornalistas.Para a maioria deles, a simples revogação de uma antiga lei chega a ser perigosa e deixa a profissão nas mãos das decisões judiciais.

O jornalista e apresentador de TV Fernando Henrique Martins da Silva, popularmente conhecido como "Kajuru", afirma que hoje a imprensa é livre, com algumas exceções onde a política e outros tipos de poder exercem pressão sobre a arte de informar.

Para Martins, a revogação da lei favorece a liberdade de imprensa, ao passo de ter estado praticamente em desuso. “Entreviste algum jornalista e pergunte se ele conhece o teor da lei. A maioria dos jornalistas desconhece justamente por ela ser, em grande parte, completamente atrasada. Como poderíamos nos sentir livres tendo nossa profissão regida por uma lei de mais de 40 anos? Ou seja, da época da ditadura, onde nossa imprensa mais sofreu. Enfim, a liberdade de imprensa, além de favorecida, deve ser aplaudida”, afirma Martins.

Martins diz que nunca se sentiu intimidado para lidar com qualquer tipo de assunto em suas reportagens. Segundo ele, sempre usou o humor para quebrar qualquer tentativa de censura que pudesse haver e, acima de tudo, respeitando limites e não dando orelhadas como muitos costumam fazer por aí.

A jornalista Vanessa de Camargo Faboso, de Araraquara(SP), conta que inicialmente não haverá uma melhoria no padrão da imprensa brasileira. Segundo ela, o autoritarismo deixa de existir, mas é preciso construir um novo modelo estrutural e uma nova mentalidade que envolva todas as mídias, principalmente as universidades que moldam os futuros jornalistas brasileiros.

Vanessa diz ainda que com a revogação da lei a liberdade de expressão é muito maior."Mas, é importante ressaltar que não podemos confundir liberdade com libertinagem, pois a ética profissional sempre se fará presente em questões que envolvem o modo de agir e pensar de cada profissional da comunicação", finaliza.



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