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CODECOM registra 700 atendimentos por mês em Araraquara

Por: GISLAINE APARECIDA BIFURCO

30/04/2009

O CODECOM,órgão oficial da prefeitura ligado à Fundação Procon de São Paulo,registra um atendimento mensal de aproximadamente 700 consumidores e,em média,também são feitas 300 audiências por mês,em Araraquara(SP).A informação é de Delorges Mano, responsável pelo órgão no município.

Ele explica que a maioria das audiências acontecem no período da tarde e que 90% saem com algum acordo realizado administrativamente."Já,5% ficam aguardando alguma documentação pedida pelo fornecedor e 5% são encaminhadas para o Juizado Especial Cível, para que seja aberto um processo judicial e o consumidor tenha seus dias garantidos".

Segundo ele, o consumidor tem todos os direitos preservados em lei e está muito bem informado de tudo aquilo que é de seu direito.

No CODECOM existem dois fiscais que são treinados pela Fundação Procom,onde são fiscalizados os bancos para que a lei municipal, no tempo em fila, seja respeitada.Mas,Mano ressalta que quando o consumidor se sentir lesado deve procurar um órgão de defesa do consumidor.

"Precisamos que os consumidores façam suas denúncias, para que possamos abrir um processo administrativo e pedir que essa instituição financeira dê esclarecimentos para tomarmos as providências cabíveis", finaliza.

Os consumidores lesados por bancos, escolas e, até mesmo, prefeituras, têm se apoiado no Código e Defesa do Consumidor.

Os abusos praticados pelos fornecedores infratores de bens e serviços estão sujeitos à pena prevista no artigo 66 da lei nº 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor.

A consumidora Ana Cláudia da Silva,de Araraquara, foi lesada em cobrança de um boleto por mensalidade atrasada de uma escola de linguas estrangeiras, onde estudava inglês. Ela ficou surpresa quando um Oficial de Justiça surgiu na porta de sua casa intimando-a à uma audiência no Fórum.

Ela tentou um contato com a escola para saber do que se tratava a cobrança mas, sem sucesso, seguiu para o Fórum."No momento da audiência, a escola que propôs a ação, não compareceu,deixando claro que eu estava com a razão", comentou Ana Cláudia.

Na prefeitura de Araraquara, João Mazzotti,do Departamento de Tributos e Rendas Imobiliárias informou que,no município,por exemplo,não é cobrado boleto do Imposto Predial Territorial e Urbano(IPTU)

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