Ageuniara

São Carlos é contra instalação da Fundação Casa

Por: ANA LÍVIA SCHIAVONE

09/11/2007

Sem muitas explicações São Carlos foi surpreendida ao saber que foi escolhida para ter uma unidade de internação para adolescentes infratores, a Fundação Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente, Fundação Casa, do governo do Estado de São Paulo.

João Baptista Gualhardo Junior, juiz de direito da infância e da juventude de São Carlos, explica que “fomos surpreendidos porque desconhecíamos, eu pelo menos não tinha essas informações, pela publicação do edital de licitações. Nessa publicação o que mais nos preocupa é que não houve da nossa parte e da parte do governo do estado, ou seja, das lideranças de São Carlos e do governo do estado, uma conversa prévia para saber como será essa unidade, quais cidades atenderá, qual será o regime etc”. E afirmou que “desse jeito eu não quero; eu quero que haja uma conversa franca, direta, entre instituições de São Carlos e o governo do estado para se verificar a melhor proposta de atendimento para o adolescente da nossa cidade”.

Assim como o juiz, o vereador Lineu Navarro também protestou contra a instalação da Fundação Casa na cidade. O vereador entrou com um pedido na Câmara Mmunicipal para que determine à Assessoria Jurídica do Legislativo, que ingresse com ação na Justiça com o objetivo de suspender a concorrência Nº. 010/07, aberta pela Fundação Casa, com o objetivo de construir uma unidade de internação para adolescentes infratores no Distrito Industrial Miguel Abdelnur. O local não é considerado o melhor para se instalar um serviço público que vai ter muita movimentação de pessoas, inclusive de crianças; As ruas são movimentadas por caminhões e máquinas pesadas. É um local onde há indústrias que funcionam 24 horas, que tem um sistema próprio de ambientação, alegam os críticos da proposta.

O vereador Lineu já obteve apoio formal do líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Simão Pedro, e do deputado Cido Sério (PT), à manifestação da comunidade de São Carlos, contrária à instalação da unidade da Fundação Casa. Em carta enviada a Lineu, o deputado Cido Sério se referiu ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) como "um dos poucos exemplos bem sucedidos de recuperação de jovens que cometeram crimes, feita por meio de um projeto pedagógico claro e com respeito aos direitos dessas crianças".

“Há mais de dez anos nós conseguimos mobilizar a cidade de São Carlos na construção de um projeto que pudesse instaurar na cidade uma atuação diferenciada em relação ao adolescente infrator”, conta o juiz de direito João Gualhardo. “Com isso nós conseguimos construir o NAI, que tem funcionado com três vertentes: age de forma rápida, tem trabalhado de forma a permitir que o adolescente seja visto dentro de um contexto maior da sua problemática e receba das instituições públicas e privadas o necessário para sair do mundo da criminalidade e também o NAI promove uma integração dessas instituições para que haja o atendimento adequado ao adolescente”. O NAI trabalha o adolescente para que ele se importe em saber quem é, quais são os seus problemas, o que lhe faltou, o que ele precisa etc. Um trabalho integrado com toda a família, que vai além do que propriamente só pensar no que ele fez.

Afirma ainda que “junto ao NAI é fundamental o sistema de custódia de alguns adolescentes porque em alguns casos, seja porque o crime é grave ou porque o adolescente vem de uma estrutura de risco muito grande, é necessário que seja recolhido para se trabalhar em razão de todo seu problema, então dentro do NAI já existe uma unidade da fundação”. É uma unidade pequena, para atender a necessidade da demanda de São Carlos e se chama Unidade de Atendimento Inicial e Unidade de Internação Provisória dentro do NAI. Então o adolescente que pratica um ato infracional grave fica custodiado, recebendo ali as orientações necessárias até a decisão final da justiça”.

São Carlos já estava pensando em ampliar o NAI; por isso é preciso verificar qual é a melhor proposta. “No meu ponto de vista é melhor ampliar o atendimento do NAI” diz o juiz. “Ampliar inclusive as vagas de custódia que lá existem. Se nós conseguirmos isto não vamos precisar discutir outros sistemas, inclusive a instalação de uma unidade regional para cidade de São Carlos”, diz Galhardo. O melhor para a cidade seria, na opinião do juiz, "discutir melhor esse assunto”.

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