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Novo mínimo entra em vigor em SP

Por: ROSANE BATISTA LEMOS

17/10/2007

O novo salário mínimo regional foi instituído pelo governo do Estado de São Paulo e já vigora desde 06 de setembro.

São três as faixas salariais: R$410,00 para empregadas domésticas, serventes, motoboys, ascensoristas, entre outros; R$ 450,00 para cabeleireiros, manicures, detetizadores e vendedores e R$490,00 para administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas.

Pela Lei Complementar 103, de julho de 2000, o governo Federal regulamentou a instituição de pisos regionais pelos Estados no mesmo ano. O Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a instaurar seu salário mínimo regional. Em 2001 foi a vez do Rio Grande do Sul. No ano passado, foi o Paraná. E,neste ano, foi a vez do Estado de São Paulo.

De acordo com Francisco das Chagas Azevedo, professor de matemática de escola pública,de Araraquara(SP) apenas alguns setores sofrerão essa alteração, principalmente aqueles em que os trabalhadores não são organizados em entidades de classe mais forte e não são bem representadas nas suas categorias.

"O governo tenta fazer uma melhoria no salário, uma espécie de distribuição de renda, para favorecer as categorias que estão em desvantagem", analisa.

A Lei 12.460, artigo 2° estabelece que os pisos salariais fixados nesta lei não se aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo, como servidores públicos estaduais e municipais e também aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei federal n° 10.097, de 19 de dezembro de 2000. Portanto, o mínimo regional só valerá para cujas profissões o piso for menor.

Para Deocar Nascimento, empresário de Araraquara, este aumento chegou de surpresa, pois seus funcionários seguem o mínimo nacional de R$380,00."Minha empresa, no momento, está em crise financeira, mas diante dessa lei não vejo saída, pois dependo de meus funcionários e sem eles não há produção.Se eu não pagar o que essa nova lei determina, terei que pagar multa.Como consequência meu prejuízo poderá ser muito maior se não cumprí-la", finaliza.

Dois lados

Para o professors Francisco das Chagas é preciso considerar os dois lados: o dos trabalhadores e o do empregador.

Para ele, o certo é que haja uma distribuição de renda. Chagas acredita que o novo salário não causará déficit na previdência."Só irá atingir os funcionários da iniciativa privada, ao contrário, haverá um aumento de contribuição na previdência, pois o tanto que passar o salário mínimo nacional deverá ser completado pelo empregado",opina.“O salário mínimo nacional é de R$380,00 e já tem um percentual de contribuição", acrescenta Chagas.

A fiscalização do pagamento do novo mínimo regional será efetuada pelo Ministério do Trabalho e pelas Delegacias Regionais do Trabalho.

Na opinião do trabalhador araraquarense Francisco Lopes quem não se sentir favorecido pelo cumprimento dessa lei poderá fazer sua denúncia."Certamente, os órgãos das Delegacias Regionais do Trabalho e a própria Justiça do Trabalho deverão ser acionadas para que se possa cumprir a lei",observa.

"O acompanhamento deverá ser precedido de denúncias, porque se o trabalhador que se sentir lesado não denunciar, é difícil a fiscalização", lembra Lopes.

Já para a subgerente do Magazine Luíza de Araraquara,Rosemary Ferreira, o salário mínimo é indigno e não corresponde as habilidades, competências e motivação dos trabalhadores."O trabalhador dá o máximo de si para receber o mínimo.Isto é uma incoerência explicitada pelo próprio Governo", ressalta.

"Aos olhos da empresa os salários são igualados às competências e responsabilidades de cada função, os produtos seguem os preços do mercado e inovações", acrescenta ela.

Cristiane Lira, 21 anos, assalariada de uma empresa privada de Araraquara também opina sobre o assunto. Ela fala que o governo só deveria alterar a folha de pagamento dos trabalhadores que ganhavam menor piso salarial estabelecido."Nós trabalhadores fomos prejudicados, porque passaremos a ganhar menos, lutamos muito para um salário mais digno e rentável", diz.

Cristiane afirma que o governo deve sim aplicar esse novo piso, mais deve levar em consideração, os trabalhadores que ganhavam mais."Dessa forma faz com que empresa não altere a folha de pagamento, para manter o piso antigo",finaliza.



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