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Prazo para inserção de inadimplente no SCPC diminui

Por: JULIANA REGINA MILÃO

22/05/2007

Visando amenizar o alto índice de inadimplentes do comércio, a Associação Comercial e Industrial de São Carlos - ACISC, fez mudanças no procedimento de inserção dos devedores no Serviço Central de Proteção ao Crédito – SCPC. De trinta dias o prazo foi reduzido para um dia.

Até março o comerciante tinha que esperar trinta dias para informar à ACISC os dados do devedor. Com as mudanças, o prazo não existe mais e a inscrição como cliente inadimplente já pode ser feita no dia seguinte ao vencimento da dívida.

Segundo Marcos Martinelli, Diretor da ACISC, as medidas foram tomadas para tentar diminuir o aumento de 29% no número de inadimplentes, verificado em março em relação ao mesmo mês do ano passado. “Com este novo procedimento esperamos surpreender a ação dos estelionatários, pois colocando o nome no SCPC inibe o prejuízo a outros comerciantes”.

Os comerciantes terão que saber administrar o novo sistema, pois, para Orlando Carraro, proprietário da Casa de Carnes Pinhal, alguns clientes atrasam alguns dias mas acabam pagando. “É preciso ter malícia e saber identificar os estelionatários para informar o CPF e evitar que prejudiquem outros comerciantes”.

O novo procedimento é legal, segundo Lília Maria Formigoni, Diretora do PROCON de São Carlos. Ela afirma que após um dia do vencimento o inadimplente já pode ter seu nome inserido no serviço. “O Código de Defesa do Consumidor apenas ampara as pessoas que se sentem lesadas em dois casos: quando pagam uma dívida e o comerciante não excluí seu nome do SCPC, ou quando seu nome é inserido sem haver sequer uma dívida pendente”, informa a diretora.

Outra novidade importante é que, desde abril, as consultas de Pessoa Física e os registros de débitos dos clientes inadimplentes, podem ser efetuados somente com o CPF(Cadastro de Pessoa Física). O RG não será mais obrigatório para esses procedimentos.

Através da RENIC – Rede de Informações e Proteção ao Crédito, o SCPC representa o maior banco de dados eletrônico de inadimplentes do país e o único com abrangência nacional.

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